Apostilamento 23.2026 - CTO 38.2023 - prof. Andre Magno - Chancelado ASSEJUR.assinado.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 23/2026.
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 38/2023 CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE
2023, ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, PARA O REMANEJAMENTO DE RECURSOS
ENTRE RUBRICAS DO PAF DO CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO PROJETO CONCEPÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO
DE UMA POLÍTICA DE GOVERNANÇA DE DADOS DA EDUCAÇÃO DO BRASIL, POR MEIO DO TERMO DE
EXECUÇÃO DESCENTRALIZADO N. 13169 DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO (STIC) DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC), SOB A COORDENAÇÃO DO PROF. DR.
ANDRÉ MAGNO COSTA DE ARAÚJO – UNIDADE EDUCACIONAL - PENEDO/UFAL, SIAPE 3064882, NOS
SEGUINTES TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime
Especial, sediada no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pela Profa. ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI, Reitora em Exercício, portadora da matrícula
funcional no 1543872, e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E
PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado com sede na Avenida Dr. Durval de Gois Monteiro, 4789,
CEP: 57-082-160, Santo Amaro, Avenida FL, Maceió – AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.880/0001-67, doravante
denominada CONTRATADA, representada por seu Diretor Presidente, o Prof. EDSON DE SOUZA BENTO, designado pela
portaria nº 011 de 26 de julho de 2024, com base no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da Resolução
CONSUNI nº 52/2014 de 11 de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo
Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, vêm APOSTILAR o processo administrativo 23065.046975/202320, de Gestão do Contrato nº 38/2023, na forma constante no Processo nº 23065.009594/2026-11(Pedido de
Apostilamento), nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, legislação subsequente, no que couber e
mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – o presente Termo de Apostilamento tem como objeto o REMANEJAMENTO
DE RECURSOS ENTRE RUBRICAS do PAF do Contrato nº 38/2023 do Projeto "concepção e implementação de uma
política de governança de dados da educação do brasil”, coordenado pelo Prof. Dr. André Magno Costa de Araújo, da
Unidade Educacional –PENEDO/UFAL.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REMANEJAMENTO DE RECURSOS DE RUBRICAS DO PAF - Após o
REMANEJAMENTO de recursos no valor de R$ 950.000,00(novecentos e cinquenta mil reais) da Natureza de Despesa:
“33.90.33 – PASSAGEM E DESPESA COM LOCOMOÇÃO”; de R$ 100.000,00 (cem mil reais) da Natureza de Despesa:
“33.90.14 – DIÁRIAS” e de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) da Natureza de Despesa: “33.90.39 – SERVIÇOS DE
TERCEIROS P.J.”. PARA a Natureza de Despesa: "33.90.20- BOLSAS DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO" no valor de
R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais), o contrato passa a adotar a seguinte REDISTRIBUIÇÃO
DE RECURSOS DE RUBRICAS do PAF, para a cobertura do projeto, SEM ALTERAÇÃO NO VALOR GLOBAL:
PLANILHA ANTERIOR DO
CONTRATO

RUBRICAS CONTRATADAS

NOVA PLANILHA DO CONTRATO
(1º T.APOSTILAMENTO)

R$10.999.245,00

BOLSA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

R$ 12.249.245,00

R$ 717.793,28

DIÁRIAS

R$ 617.793,28

R$ 1.672.000,00

PASSAGEM E DESPESA C/LOCOMOÇÃO

R$ 722.000,00

R$ 100.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 100.000,00

R$ 1.350.000,00

SERVIÇOS TERCEIROS P.J.

R$ 1.150.000,00

R$ 29.678,08

TARIFAS BANCÁRIAS

R$ 29.678,08

R$764.210,47

GESTÃO ADM. E FINANCEIRA

R$764.210,47

R$ 445.171,14

CONTRIBUIÇÕES

R$ 445.171,14

Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT

R$ 16.078.097,97

TOTAL

R$ 16.078.097,97

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
CONTRATO ORIGINAL, no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo de Apostilamento.
E por estarem assim acordes, firmam o presente instrumento em via única digital, para um só efeito, assinado pelas
partes e na presença de testemunhas.
Maceió/ AL, 14 de abril de 2026.
Assinado digitalmente por
ELIANE APARECIDA HOLANDA
CAVALCANTI:89186982400
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=
presencial, OU=
00489828000317, OU=Secretaria
da Receita Federal do Brasil RFB, OU=ARMPDG, OU=RFB eCPF A3, CN=ELIANE
APARECIDA HOLANDA
CAVALCANTI:89186982400
Razão: Eu sou o autor deste
documento
Localização:
Data: 2026.04.16 17:29:18-03'00'
Foxit PDF Reader Versão:
2025.2.0

ELIANE
APARECIDA
HOLANDA
CAVALCAN
TI:89186982
400

Assinado de forma digital

EDSON DE SOUZA por EDSON DE SOUZA
BENTO:11109858 BENTO:11109858434
Dados: 2026.04.17
434
12:13:06 -03'00'

Prof.ª ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
VICE-REITORA/UFAL
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

Prof. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA
Nome:
CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094

ASSEJUR
FUNDEPES Lucas Farias OAB-AL 16401

Assinado de forma
digital por ASSEJUR
FUNDEPES - Lucas Farias
- OAB-AL 16401
Dados: 2026.04.17
11:27:01 -03'00'

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