TA 64.2025 _ CTO. 32.2021 - DL 54.2021 - FUNDEPES - PROJETO ENSINO HÍBRIDO.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL – PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS – CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS – GCONT

TERMO ADITIVO Nº 64/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2021, CELEBRADO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2021, ENTRE A
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO
E PESQUISA – FUNDEPES, PARA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO

EXECUÇÃO DO PROJETO “DESENVOLVIMENTO DA REDE BRASILEIRA DE ENSINO HÍBRIDO”,
COORDENADO PELO PROF. DR. IBSEN MATEUS BITTENCOURT SANTANA PINTO (SIAPE 1775122) FEAC/UFAL, NOS SEGUINTES TERMOS:

Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime Especial, sediada
no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Profa. ELIANE APARECIDA
HOLANDA CAVALCANTI, Reitora em Exercício, portadora da matrícula funcional nº 1543872 , e do outro, a FUNDAÇÃO
UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado, com
sede na Avenida Dr. Durval de Gois Monteiro, 4789, CEP: 57-082-160, Santo Amaro, Mini Mall Avenida FL, Maceió – AL, inscrita no
CNPJ sob o nº 12.449.880/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, representada por seu Diretor Presidente, o Prof. EDSON DE
SOUZA BENTO, designado pela portaria nº 011 de 26 de julho de 2024, com base no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da
Resolução CONSUNI nº 52/2014, de 11 de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo
Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, na forma constante no Processo de pedido de Aditivo nº 23065.030152/2025-44,
apensado ao Processo Administrativo nº 23065.031204/2021-66 de Gestão do Contrato, vêm ADITAR o Contrato nº 32/2021,
assinado em 20 de dezembro de 2021, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, legislação subsequente, no que couber e
mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente Termo Aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE
VIGÊNCIA do Contrato nº 32/2021 – DL nº 54/2021, por mais 01(um) ano e 11(onze) dias, firmado em 20 de dezembro de 2021;
vale destacar que o EMBASAMENTO para a prorrogação do prazo de vigência encontra-se nos autos do Processo Eletrônico de pedido
de Aditivo nº 23065.030152/2025-44 (apensado ao processo Original), onde constam: Of. nº 122/2025 – RIEH/UFAL (SOLICITAÇÃO e
JUSTIFICATIVA – Coordenação do Projeto), NOTA TÉCNICA Nº 278/2025/DPDI/SEB/SEB – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, NOVO PGT
(ATUALIZADO) e Ofício n° 350/2025 – DE/FUNDEPES (Ofício de CONCORDÂNCIA da FUNDEPES); que tem como objeto a contratação
da FUNDEPES para a prestação de serviços Administrativo-Financeiros para a EXECUÇÃO DO PROJETO “DESENVOLVIMENTO DA REDE
BRASILEIRA DE ENSINO HÍBRIDO, TED 10748/2021, sob a coordenação do Prof. Dr. Ibsen Mateus Bittencourt Santana Pinto
(SIAPE:1775122) – FEAC/UFAL.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA – O contrato retromencionado fica com sua vigência prorrogada por mais 01 (um) ano e
11(onze) dias, compreendendo o período do dia 20 de dezembro de 2025 até o dia 31 de dezembro de 2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL,
no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo Aditivo.
E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo Aditivo lavrado em via única digital, para um só
efeito jurídico a qual vai assinada pelos representantes das partes contratantes.
Maceió/AL, 16 de dezembro de 2025.
ELIANE
APARECIDA
HOLANDA
CAVALCANTI:8
9186982400

de forma digital por
EDSON DE SOUZA Assinado
EDSON DE SOUZA
BENTO:11109858 BENTO:11109858434
Dados: 2025.12.18 19:08:15
434
-03'00'

Assinado digitalmente por ELIANE
APARECIDA HOLANDA
CAVALCANTI:89186982400
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial,
OU=00489828000317, OU=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB, OU=
ARMPDG, OU=RFB e-CPF A3, CN=
ELIANE APARECIDA HOLANDA
CAVALCANTI:89186982400
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2025.12.17 15:11:18-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.1

Prof.ª ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
VICE-REITORA/ UFAL
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

Prof. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA
Nome:
CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas
Pró-reitoria de Gestão Institucional - PROGINST
Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062

1

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
SISTEMA INTEGRADO DE PATRIMÔNIO, ADMINISTRAÇÃO E
CONTRATOS

FOLHA DE ASSINATURAS

Emitido em 16/12/2025
TERMO ADITIVO Nº TERMO ADITIVO/2025 - GCONT (11.00.43.34.44.03)
(Nº do Documento: 540)
(Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO)

(Assinado digitalmente em 16/12/2025 15:12 )
MARCO ANTONIO DE CARVALHO MOREIRA
ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO
PROGINST (11.00.43.34)
Matrícula: ###357#5

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número: 540, ano: 2025, tipo: TERMO ADITIVO, data de emissão: 16/12/2025 e o código de verificação:
eb72fbd86b