T. APOST. 56.2025 _CTO. 11.2021 - FUNDEPES - PNLD.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 56/2025.
QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 11/2021 CELEBRADO EM 06 DE JULHO DE 2021,
ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, PARA A REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS
ENTRE RUBRICAS DO PAF DO CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO PROJETO DE INTELIGÊNCIA AUMENTADA
NA VALIDAÇÃO E ANÁLISE DE ATRIBUTOS DE MATERIAIS E RECURSOS DIGITAIS DO PROGRAMA
NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO - PNLD, DO INSTITUTO DE COMPUTAÇÃO – IC/UFAL, COORDENADO
PELO PROF. DR. ALAN PEDRO DA SILVA, NOS SEGUINTES TERMOS:

Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime
Especial, sediada no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pela Profa. ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI, Reitora em Exercício, portadora da matrícula
funcional nº 1543872, e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E
PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Ministro Salgado Filho, nº 78,
Pitanguinha, CEP 57052-140, Maceió – AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.880/0001-67, doravante denominada
CONTRATADA, representada por seu Diretor-Presidente, o Prof. EDSON DE SOUZA BENTO, designado pela portaria nº
011 de 26 de julho de 2024, com base no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº
52/2014 de 11 de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº
7.423, de 31 de dezembro de 2010, vêm APOSTILAR o processo administrativo 23065.014849/2021-10, de Gestão do
Contrato nº 11/2021, na forma constante no Processo nº 23065.038854/2025-76 (Pedido de Apostilamento), nos
termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, legislação subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e
condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente TERMO DE APOSTILAMENTO tem como objeto a
REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS ENTRE RUBRICAS DO PAF DO CONTRATO, através do Processo de pedido nº
23065.038854/2025-76, onde constam: SOLICITAÇÃO e JUSTIFICATIVA (Ofício nº 130/2025 – Coordenação do Geral
do Projeto) e NOVO PAF (ATUALIZADO: 02/06/2025); para a EXECUÇÃO DO PROJETO DE INTELIGÊNCIA AUMENTADA
NA VALIDAÇÃO E ANÁLISE DE ATRIBUTOS DE MATERIAIS E RECURSOS DIGITAIS DO PROGRAMA NACIONAL DO
LIVRO DIDÁTICO - PNLD, DO INSTITUTO DE COMPUTAÇÃO – IC/UFAL, COORDENADO PELO PROF. DR. ALAN PEDRO
DA SILVA.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS ENTRE RUBRICAS DO PAF DO CONTRATO –
Após o REMANEJAMENTO de recursos no valor de R$ 30.946,64 (trinta mil, novecentos e quarenta e seis reais e
sessenta e quatro centavos) da Natureza de Despesa: “339018 – AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTE”; R$ 52.346,66
(cinquenta e dois mil, trezentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos) da Natureza de Despesa: “339014 DIÁRIAS”; R$ 13.746,58 (treze mil, setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) da Natureza de
Despesa: “339033 - PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOÇÃO”; R$ 443.151,65 (quatrocentos e quarenta e três mil,
cento e cinquenta e um reais e sessenta e cinco centavos) da Natureza de Despesa: “339039 - SERVIÇOS TERCEIROS
PJ” e R$ 284.072,00 (duzentos e oitenta e quatro mil, setenta e dois reais) da Natureza de Despesa: “449052 EQUIPAMENTOS DE MATERIAL PERMANENTE” PARA a Natureza de Despesa: "339020 – BOLSAS” no valor de R$
810.993,96 (oitocentos e dez mil, novecentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos), “339030 - MATERIAL
DE CONSUMO” no valor de R$ 9.843,61 (nove mil, oitocentos e quarenta e três reais e sessenta e um centavos) e
“339039 - TARIFAS BANCÁRIAS” no valor de R$ 3.425,95 (três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e cinco
centavos); o contrato passa a adotar a seguinte REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DE RUBRICAS do PAF, para a
cobertura do projeto, SEM ALTERAÇÃO NO VALOR GLOBAL:
ANTERIOR

RUBRICAS

NOVO

R$16.721.061,20

BOLSAS (339020)

R$17.532.055,16

R$ 704.923,14

AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTE (339018.02)

R$ 673.976,50

R$ 726.044,24

DIÁRIAS (339014)

R$ 673.697,58

Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT

R$ 894.522,32

PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOÇÃO (339033)

R$ 880.775,74

R$ 32.954,20

MATERIAL DE CONSUMO (33.90.30)

R$ 42.797,81

R$1.481.302,10

SERVIÇOS TERCEIROS PJ (33.90.39)

R$1.038.150,45

R$ 300.000,00

EQUIPAMENTOS DE MATERIAL PERMANENTE (44.90.52)

R$ 15.928,00

R$ 0,00
R$ 14.574,05

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTRIBUTIVAS (33.90.47)

R$ 0,00

TARIFAS BANCÁRIAS (339039)

R$ 18.000,00

R$ 2.293.218,57

GESTÃO ADMINISTRATIVO FINANCEIRA (339039)

R$ 2.293.218,57

R$ 472.828,57

CONTRIBUIÇÕES (339041)

R$ 472.828,57

R$ 23.641.428,39

TOTAL

R$ 23.641.428,39

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
CONTRATO ORIGINAL, no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo de Apostilamento.
E por estarem assim acordes, firmam o presente instrumento em via única digital, para um só efeito, assinado pelas
partes e na presença de testemunhas.
Maceió/ AL, 10 de dezembro de 2025.

ELIANE APARECIDA
HOLANDA
CAVALCANTI:89186
982400

de forma digital
EDSON DE SOUZA Assinado
por EDSON DE SOUZA
BENTO:11109858 BENTO:11109858434
Dados: 2025.12.16 12:14:44
434
-03'00'

Assinado digitalmente por ELIANE APARECIDA HOLANDA
CAVALCANTI:89186982400
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=
00489828000317, OU=Secretaria da Receita Federal do
Brasil - RFB, OU=ARMPDG, OU=RFB e-CPF A3, CN=
ELIANE APARECIDA HOLANDA
CAVALCANTI:89186982400
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2025.12.15 13:49:03-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.1

Prof.ª ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
VICE-REITORA/UFAL
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

Sr. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA
Nome:
CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094

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