T.APOST. 07.2026 - CTO 27.2022 - DL 38.2022 - PAQTCPB.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 07/2026.
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 27/2022 CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE
2022, ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS E A FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DA
PARAÍBA -PAQTCPB, PARA REMANEJAMENTO DE RECURSOS DE RUBRICAS DO PROJETO INTELIGÊNCIA
AUMENTADA PARA LEVANTAMENTO DE INSUMOS PARA QUALIFICAÇÃO DOS CONTEÚDOS DIGITAIS DO
PNLD - TED 11470 – FNDE/MEC, COORDENADO PELO PROF. DR. NICHOLAS JOSEPH TAVARES DA CRUZ –
SIAPE 1697327:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime
Especial, sediada no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pelo Prof. JOSEALDO TONHOLO, nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de
17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº 1121401, e do outro, a FUNDAÇÃO PARQUE
TECNOLÓGICO DA PARAÍBA -PAQTCPB, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob
o nº 09.261.843/0001-16, sediada em Campina Grande – PB, na Rua Emiliano Rosendo da Silva, 115, Bairro de
Bodocongó, CEP 58.431-000, autorizada pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação e pela
Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos da Lei nº
8.958/94 e da Portaria Interministerial nº 191/2012, sob a Portaria Conjunta nº 269, de 24 de outubro de 2025 , neste
ato representada por seu Diretor Geral, FRANCISCO VILAR BRASILEIRO, brasileiro, CPF 550062054-15, e por seu
Diretor Adjunto SÉRGIO LUIZ DE MEDEIROS RIVERO, brasileiro, CPF 220458722-20, doravante denominada
simplesmente PAQTCPB, sendo também denominados PARCEIROS, quando referidos em conjunto, ou PARCEIRO,
quando referidos individualmente; com base no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº
39/2019 de 26 de julho de 2019 e na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 7.423,
de 31 de dezembro de 2010, na forma constante no Processo de pedido de Apostilamento nº 23065.034579/2025-11
anexado ao Processo Administrativo nº 23065.037405/2022-58 de Gestão do Contrato, vêm APOSTILAR o
Contrato nº 27/2022, assinado em 30 de novembro de 2022, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993,
legislação subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente TERMO de APOSTILAMENTO tem como objeto o
REMANEJAMENTO DE RUBRICAS do PROJETO INTELIGÊNCIA AUMENTADA PARA LEVANTAMENTO DE
INSUMOS PARA QUALIFICAÇÃO DOS CONTEÚDOS DIGITAIS DO PNLD – TED 11470/UFAL- FNDE/MEC,
coordenado pelo Prof. Dr. Nicholas Joseph Tavares da Cruz - IC/UFAL, conforme pedido desenvolvido no processo
eletrônico 23065.034579/2025-11 (processo de pedido) e consolidado no NOVO Plano de Gerenciamento
Administrativo-Financeiro – PAF apresentado, SEM ALTERAÇÃO NO QUANTITATIVO DO VALOR GLOBAL.
CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO NO PAF - O contrato passa a adotar o seguinte REMANEJAMENTO DE
RUBRICAS para cobertura do projeto, SEM ALTERAÇÃO NO VALOR GLOBAL: o remanejamento de R$ 371.054,17
(trezentos e setenta e um mil, cinquenta e quatro reais e dezessete centavos) da Rubrica Auxílio Financeiro a
Estudantes (33.90.18-2) para a Rubrica de Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (33.90.39), vide Tabela abaixo:

PLANILHA ANTERIOR DO CONTRATO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO

RUBRICAS CONTRATADAS

NOVA PLANILHA DO CONTRATO
2ºTERMO DE APOSTILAMENTO

R$ 10.612.949,75

BOLSA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

R$ 10.612.949,75

R$ 1.248.000,00

AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

R$ 876.945,83

R$ 478.726,24

DIÁRIAS

R$ 478.726,24

R$ 715.730,00

PASSAGEM

R$ 715.730,00

R$ 66.828,80

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 66.828,80

Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094

1

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT

R$ 313.630,02

SERVIÇOS TERCEIROS PJ

R$ 684.684,19

R$ 26.958,66

TARIFAS BANCÁRIAS

R$ 26.958,66

R$ 691.839,05

GESTÃO ADM. FINANC.

R$ 691.839,05

R$ 403.014,74

CONTRIBUIÇÕES

R$ 403.014,74

R$ 14.557.677,26

TOTAL

R$ 14.557.677,26

PARÁGRAFO ÚNICO – Destacamos que todo o detalhamento do projeto através das rubricas planejadas e aqui
remanejadas se encontra discriminado no novo PAF, doc. apensado ao presente processo, já apresentado e anexo nos
autos do Processo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
CONTRATO ORIGINAL, no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo de Apostilamento.
E por estarem assim acordes, firmam o presente instrumento em via única digital, para um só efeito, assinado pelas
partes e na presença de testemunhas.
Maceió/ AL, 23 de fevereiro de 2026.

Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=
presencial, OU=00489828000317, OU=
Secretaria da Receita Federal do Brasil
- RFB, OU=ARMPDG, OU=RFB e-CPF
A3, CN=JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2026.02.23 12:01:24-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0

JOSEALDO
TONHOLO:1
6392398805

Prof. JOSEALDO TONHOLO
REITOR/ UFAL
UFAL
CONTRATANTE

TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

Digitally signed by

FRANCISCO VILAR FRANCISCO VILAR
BRASILEIRO:55006 BRASILEIRO:55006205415
Date: 2026.03.04 08:18:12
205415
-03'00'
Francisco Vilar Brasileiro
DIRETOR GERAL - PAQTCPB
CONTRATADA

SERGIO LUIZ
DE MEDEIROS
RIVERO:220458
72220

Signed by: SERGIO
LUIZ DE MEDEIROS
RIVERO:2204587222
0
Date: 2026-03-04
14:46:49 -03

Sérgio Luiz de Medeiros Rivero
DIRETOR ADJUNTO - PAQTCPB
CONTRATADA

Nome:
CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094

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