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CÔNJUGE DIVORCIADO
OU SEPARADO
JUDICIALMENTE OU DE
FATO:
Cópia de sentença judicial
que concedeu pensão
alimentícia paga pelo
servidor.

COMPANHEIRO(A):
Certidão de nascimento
ou casamento do(a)
servidor(a) falecido e
pelo menos três
documentos
comprobatórios do
vínculo*.

PAI e MÃE:
Pelo menos três
documentos
comprobatórios
da dependência
econômica

FILHO INVÁLIDO OU
COM DEFICIÊNCIA
INTELECTUAL OU
MENTAL:
Atestado médico que
comprove a invalidez ou
deficiência preexistente
ao óbito

IRMÃO, ENTEADO E
MENOR TUTELADO
Comprovação de
dependência econômica
do servidor*
(menor de 21 anos).
Termo judicial de tutela
(no caso de menor
tutelado).

I - certidão de nascimento de filho havido em comum;
II - certidão de casamento religioso;
III - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como
seu dependente;
IV - disposições testamentárias;
V - (Revogado pelo Decreto nº 5.699, de 2006);
VI - declaração especial feita perante tabelião;
VII - prova de mesmo domicílio;
VIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão
nos atos da vida civil;
IX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
X - conta bancária conjunta;
XI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como
dependente do segurado;
XII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;
XIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa
interessada como sua beneficiária;
XIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o
segurado como responsável;
XV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;
XVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; ou
XVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.

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