Informações Gerais

Tópicos básicos sobre avaliação das licenças para tratamento de saúde - tipos, alternativas.

Casos para Perícia Oficial: Todas as situações de adoecimento que causem ausência do servidor ao trabalho, independentemente do número de dias, deverão ser informadas ao SIASS, podendo ser registradas com ou sem avaliação presencial. Devem também ser informadas à chefia imediatamente.

Os peritos não poderão prescrever medicamentos ou indicar tratamentos no momento da perícia, porque sua atuação é distinta da do médico assistente.

Consultas e exames: Quando se tratar de consultas e exames que ocupem parte do dia, os quais não geram licença médica. Devem ser notificados à chefia imediata, com antecedência e, posteriormente, por meio de declaração de comparecimento, para que se justifique a ausência do servidor. A compensação de horário pode ser necessária de acordo com Capítulo III, Seção I, da Instrução Normativa do Governo Federal sobre o tema.

Conflito com férias: As férias não podem ser interrompidas por licenças médicas. Mas, se o servidor entrar em licença médica antes do início das férias e as datas se chocarem, pode solicitar sua reprogramação.

Perícia singular é a perícia oficial realizada por único perito, para afastamentos pelo período de até 120 dias dentro de 12 meses. Junta Oficial é um tipo de perícia oficial na qual o servidor é avaliado, simultaneamente, por três peritos, para afastamento por período superior a 120 dias dentro de 12 meses, ou para avaliações periciais especiais.

Perícia externa - domiciliar ou hospitalar – pode ser realizada caso o estado de saúde do servidor ou familiar não permita seu deslocamento até a Unidade SIASS-UFAL. Recomenda-se fazer tal solicitação por e-mail, informando dados de localização, telefone e justificativa da impossibilidade de comparecimento.

Estando em outro estado, se o trabalhador necessitar de avaliação para licença médica, ele ou responsável deverá entrar em contato com a unidade SIASS-UFAL, preferencialmente por e-mail, e solicitar uma perícia em trânsito, quando será encaminhado à Unidade mais adequada. A rede SIASS alcança todos os estados do Brasil. O servidor pode também procurar as melhores opções de atendimento pelas informações disponíveis no portal nacional do SIASS, ou de acordo com seu conhecimento da localidade.

As decisões periciais podem ser questionadas com pedido de reconsideração – que deve ocorrer em no máximo 30 dias depois da decisão pericial e será julgado pelo(s) mesmo(s) profissional(is) que a emitiu(ram). Persistindo a insatisfação, é possível fazer recurso no novo prazo de 30 dias, o qual será julgado por profissional(is) diferente(s).

Servidores afastados para qualificação ou pós-graduação, se precisarem de licença, devem solicitar ao DAP a suspensão do afastamento da qualificação para depois ter a licença médica avaliada e homologada.

A informação do diagnóstico ou CID no atestado é um direito do paciente. Caso ele escolha não disponibilizar essa informação, a homologação de sua licença dependerá exclusivamente da avaliação presencial da Perícia Oficial.

A notificação da homologação das licenças aos setores de lotação e aos servidores, caso não presenciem a conclusão da perícia, é feita por e-mail, pela Unidade SIASS. O DAP é automaticamente informado pelo sistema de pessoal.