Acompanhar Familiar em Tratamento de Saúde

Avaliação e registro oficial da condição clínica de familiar do trabalhador que motivou seu não comparecimento ao serviço.

CONDIÇÕES

Esse tipo de licença é concedido quando a assistência pessoal do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário. Poderá ser submetida a avaliação do Serviço Social ou da Psicologia para subsidiar a perícia. A avaliação presencial, quando cabível, será realizada com o familiar ou dependente do servidor.

A licença só poderá ser homologada se o familiar ou dependente estiver cadastrado nos registros do servidor, para esta finalidade específica. Esse cadastro é feito por meio do SIGRH, conforme normas da CBEN/DAP, com descrição adaptada neste documento.

Considera-se pessoa da família, para essa finalidade:

-Cônjuge ou companheiro;

-Pai, mãe; padrasto ou madrasta;

-Filhos; Enteados;

-Dependente que viva às expensas do servidor e que conste em seu assentamento funcional.

Limites da licença:

-Por até 60 dias, consecutivos ou não, a remuneração do servidor será mantida. Caso se ultrapasse esse limite, o servidor não será mais remunerado.

- A licença para acompanhamento de pessoa da família não deverá ultrapassar o total de 150 dias, incluídas as respectivas prorrogações.

-Essa contagem se aplica a cada ciclo de 12 meses.

 

ATESTADO MÉDICO: Para esses casos, o atestado médico ou odontológico deve conter, legíveis:

- Nome do servidor;

- Nome da pessoa da família ou dependente que necessitar do acompanhamento; e indicação de que houve acompanhamento.

- Identificação do médico ou dentista emitente (nome, assinatura, CRM/CRO);

- Código da Classificação Internacional de Doenças – CID – ou diagnóstico por extenso; Cuidado! É necessário que o CID se refira à doença do familiar e não apenas ao acompanhamento, portanto os CIDs do grupo Z76 são insuficientes.

- Tempo provável de afastamento;

- Data de emissão do atestado médico.

O atestado médico é o documento básico da avaliação, então tome cuidado para que contenha as informações necessárias!

 

1. LICENÇAS DE CURTA DURAÇÃO: se a licença para acompanhamento de familiar em tratamento de saúde for de 1 a 3 dias e a contagem acumulada dos 12 meses não ultrapassar 14 dias para este tipo de licença, o trabalhador ou representante deve:

- Notificar sua chefia imediatamente;

- Verificar ou providenciar o cadastro do dependente pelo SIGRH;

- Apresentar o atestado à Unidade SIASS-UFAL em até cinco dias corridos depois de sua emissão, junto com o requerimento para perícia oficial em saúde; se o cadastro do familiar demorar mais do que esse prazo, basta enviar um e-mail à Unidade SIASS, explicando.

- Receber o comprovante do registro da licença médica.

 

2. LICENÇAS COM AVALIAÇÃO PRESENCIAL: se a licença para acompanhamento de familiar em tratamento de saúde for superior a 3 dias ou quando a soma dos dias de suas licenças deste tipo for superior a 14 dias na contagem acumulada dos últimos de 12 meses; ou ainda se o atestado de curta duração for apresentado com atraso ou sem diagnóstico, o trabalhador deve:

- Notificar sua chefia imediatamente;

- Verificar ou providenciar o cadastro do dependente pelo SIGRH;

- Procurar a Unidade SIASS-UFAL por telefone, e-mail ou pessoalmente, em até cinco dias corridos depois da emissão do atestado, para agendar o comparecimento; se o cadastro do familiar demorar mais do que esse prazo, basta enviar um e-mail à Unidade SIASS, explicando.

- Comparecer com o familiar no dia agendado, trazendo o atestado médico e o requerimento para perícia oficial em saúde;

- Receber o comprovante do registro da licença médica.

 

OBSERVAÇÕES

O histórico de licenças do trabalhador pode ser acessado e informado por trabalhadores da Unidade SIASS - UFAL.

Conflito com férias: As férias não podem ser interrompidas por licenças médicas. Mas, se o servidor entrar em licença médica antes do início das férias e as datas se chocarem, pode solicitar sua reprogramação.

Se necessário, a avaliação pode ser hospitalar, domiciliar ou em outro estado. Confira informações sobre isso nesta outra página.

A notificação da homologação das licenças aos setores de lotação é feita por e-mail, pela Unidade SIASS. O DAP é automaticamente informado pelo sistema de pessoal.