RELATÓRIO DE GESTÃO (CORREGEDORIA - 2025).pdf
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                    SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

Relatório de Gestão da
Corregedoria Setorial da Ufal
2025
(Aprovado pelo Reitor em:

Maceió-Alagoas
Janeiro de 2026

)

UFAL

UNIVERSIDADE FEDERAL
DE ALAGOAS
Reitor

JOSEALDO TONHOLO
Vice-Reitora
ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
Chefe de Gabinete

JOÃO PAULO FONSECA DE ALMEIDA
Pró-Reitora de Graduação – Prograd
ELIANE BARBOSA DA SILVA
Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação – Propep
IRAILDES PEREIRA ASSUNÇÃO
Pró-Reitor de Extensão – Proex
CÉZAR NONATO BEZERRA CANDEIAS
Pró-Reitor Estudantil – Proest
ALEXANDRE LIMA MARQUES DA SILVA
Pró-Reitor de Gestão de Pessoas e do Trabalho – Progep
WELLINGTON DA SILVA PEREIRA
Pró-Reitor de Gestão Institucional – Proginst
JARMAN ADERICO
Pró-reitor de infraestrutura – Proinfra
FELIPE DA ROCHA PAES

Organizadores
Corregedor Setorial da Ufal
RAFAEL DIEGO JAIRES DA SILVA
Assessora Especial da Corregedoria
RAFAELLA MAGALHÃES VIANA

SUMÁRIO

1 Introdução ......................................................................................................................................... 4
2. Apresentação .................................................................................................................................... 4
3. A Corregedoria no organograma da Ufal ......................................................................................... 5
4. Autoavaliação do CRG-MM (art. 34, I, Portaria Normativa n. 27/2022) ........................................ 6
4.1 Análise da Maturidade e Evolução Institucional (Ciclo 2025) .................................................. 7
4.2 Marcos de Gestão e Superação de Lacunas em 2025 ................................................................ 7
4.3 Estratégia e Prioridades para 2026 ............................................................................................. 8
5. Integridade ....................................................................................................................................... 8
6 Sobre a Corregedoria ........................................................................................................................ 9
6.1 Quadro de pessoal ...................................................................................................................... 9
6.1.1 Rafael Diego Jaires da Silva (Corregedor) ..................................................................... 10
6.1.2 Rafaella Magalhães Viana (Assessora Especial da Corregedoria) ................................. 10
6.1.3 Edson Mário de Alcântara Junior (membro e supervisor de comissões) ..................... 11
6.1.4 Eliziane de Lima Silva (membro e supervisor de comissões) ......................................... 11
6.1.5 Lívia Maria de Azevedo Lessa (membro e supervisor de comissões) ........................... 12
6.1.6 Tallita Sanny Santos (membro e supervisor de comissões) ............................................ 12
7 Estrutura física e tecnológica .......................................................................................................... 13
7.1 Fotos ......................................................................................................................................... 13
7.1.1 Entrada do setor: ............................................................................................................... 13
7.1.2 Sala da assessoria: ............................................................................................................. 14
7.1.3 Sala de comissões 01: ....................................................................................................... 14
7.1.4 Sala de oitivas: .................................................................................................................. 15
7.1.5 Sala das comissões 2: ........................................................................................................ 15
7.1.6 Mesa de estudos, pesquisa e reuniões e minicopa: ........................................................... 16
7.1.7 Gabinete da Corregedoria: ................................................................................................ 16
8 Normas e regulamentos internos ..................................................................................................... 17
9 Corregedoria em números ............................................................................................................... 17
9.1 Procedimentos Correcionais em Instaurados (2025) ............................................................... 17
9.2 Procedimentos Correcionais em Andamento (2025) ............................................................... 18
9.3 Evolução da Resolutividade: Confronto entre Novos Feitos e Processos Concluídos ............ 19
9.4 Juízos de Admissibilidade (2025) ............................................................................................ 20
9.5 Outras Manifestações Processuais da Corregedoria (2025) ..................................................... 20
10 Objetos das denúncias: .................................................................................................................. 21
11 Da evolução estruturante e desafios do setor correcional ............................................................. 21
11.1 Fortalecimento do Capital Humano e Capacitação ................................................................ 21

11.2 Avanços Normativos e Administrativos ................................................................................ 22
11.3 Desafios Remanescentes ........................................................................................................ 22
11.4 Plano de Superação de Dificuldades e Desafios (Exercício 2026) ........................................ 22
12 Riscos de corrupção identificados................................................................................................. 23
13 Iniciativas preventivas e ações exitosas da Corregedoria em 2025 .............................................. 24
13.1 Reuniões periódicas realizadas pela equipe da Corregedoria ................................................ 24
13.2 Participação da Corregedoria (representada pela servidora Lívia Azevedo) no Workshop
“Mulheres na matemática” (com o tema “Ações para o combate da desigualdade de gênero e raça
no ambiente acadêmico”) ............................................................................................................... 25
13.3 1º e 2º Treinamento básico: Corregedoria e IPS (ministrados pelos servidores da
Corregedoria para o banco de servidores voluntários)................................................................... 26
13.4 Capacitação e participação em eventos .................................................................................. 27
13.4.1 Participação do Corregedor no Encontro Nacional de Corregedorias em Brasília, nos
dias 4, 5 e 6 de novembro de 2025. ............................................................................................ 27
13.4.2 Participação de servidores no Encontro de Corregedorias das Instituições Federais de
Ensino Superior (Brasília, nos dias 3 a 5 de junho de 2025) ..................................................... 27
13.4.3 Participação de servidores no Encontro de Corregedorias realizado em Recife/PE ....... 28
13.4.4 Participação de servidores no 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo,
realizado em Belo Horizonte nos dias 8, 9 e 10 de outubro de 2025. ........................................ 28
13.4.5 Participação da Corregedoria no Programa de Inserção de Novos Servidores PINS
(06/08/2025) ............................................................................................................................... 29
13.4.6 Participação no curso de PAD realizado no Ifal (servidores lotados no setor e externos)
entre os dias 5 e 8 de agosto de 2025. ........................................................................................ 29
14 Planejamento 2026 ........................................................................................................................ 29

Relatório de Gestão – Corregedoria Setorial da Ufal
2025
1 Introdução
Apresentamos, nesta edição de relatório correcional, um diagnóstico das atividades
desenvolvidas pela Corregedoria da Universidade Federal de Alagoas, compreendendo o
lapso temporal de janeiro a dezembro de 2025.
Seu objetivo é atender as exigências consubstanciadas na Portaria Normativa n.
27/2022 da CGU, cujo escopo regulamenta o Sistema de Correição do Poder Executivo
Federal, nos moldes do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, buscando alcançar a
avaliação detalhada das atividades disciplinares desenvolvidas no setor.
Seguindo as diretrizes do art. 34 da portaria já mencionada, serão apresentadas
informações sobre a autoavaliação do CRG-MM, estrutura administrativa e força de trabalho
da Corregedoria da Ufal, bem como identificação dos procedimentos investigativos e
punitivos instaurados. Também será realizado reconhecimento dos principais motivos das
apurações, dos problemas recorrentes identificados e das soluções adotadas. Ademais, o
relatório indicará um panorama das ações exitosas desenvolvidas, a identificação de riscos e
as dificuldades enfrentadas, bem como as propostas de ações corretivas.
O intuito deste documento abrange não apenas atender disposições legais, mas
colaborar para o aprimoramento contínuo dos processos de correição na Ufal, com a
consequente melhoria no fluxo processual, no diálogo com a comunidade acadêmica e na
eficácia nas atribuições correcionais, sejam elas penalizadoras ou pedagógicas.

2. Apresentação
A Corregedoria foi considerada implementada concomitantemente à nomeação do
primeiro Corregedor da Ufal, em 1º de outubro de 2014, conforme Portaria n. 1.358 de 2 de
outubro de 2014. Apenas em 2020 foi publicada a Portaria n. 58, datada de 20 de janeiro, a
qual oficialmente efetivou a data mencionada como o início das atividades da Corregedoria.
Ademais, com intuito de atualização da Portaria n. 58/2020-GR e buscando se adequar
às normas regentes do Siscor, em setembro de 2024 foi publicada a Portaria n. 673, de 26 de

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setembro de 2024, que regulamenta as atividades de correição realizadas no âmbito da Ufal,
delegadas à Corregedoria.
Por último, publicou-se a Resolução n. 150, de 26 de novembro de 2024, aprovada
pelo Conselho Superior Universitário, que regulamenta as atividades de correição realizadas
no âmbito da Ufal, delegadas à Corregedoria Setorial.

3. A Corregedoria no organograma da Ufal
A Corregedoria Setorial da UFAL está formalmente constituída no Sistema de
Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), atuando como unidade
integrante do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR). Posicionada como
órgão de assessoramento e apoio direto à Reitoria, nos termos do art. 6º da Resolução nº
150/2024-CONSUNI/UFAL, sua estrutura é evidenciada no organograma a seguir — o qual
consiste em uma extração fidedigna dos registros da citada plataforma ministerial. Esta
configuração

cumpre

integralmente

os

requisitos

da

Nota

Técnica

nº

1641/2023/CGSSIS/DICOR/CRG e mantém plena simetria com a organização administrativa
definida no art. 19 do Regimento Geral da UFAL.
Dentre suas atribuições, incluem o recebimento, análise e tratamento de denúncias e
demais demandas relativas a possíveis infrações disciplinares cometidas por servidores. Além
disso, promove ações de orientação e prevenção de irregularidades envolvendo agentes
públicos e pessoas jurídicas que pratiquem atos lesivos à Administração Pública.

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*Fonte: Resolução nº 19/2020/CONSUNI

4. Autoavaliação do CRG-MM (art. 34, I, Portaria Normativa n. 27/2022)
O Modelo de Maturidade Correcional (CRG-MM), desenvolvido pela
Controladoria-Geral da União (CGU), é a ferramenta estratégica que orienta a governança das
Unidades Setoriais de Correição (USCs). Mais do que uma métrica, o modelo funciona como
um guia de evolução contínua, permitindo que a Corregedoria identifique lacunas e
implemente melhorias institucionais baseadas em cinco níveis progressivos: Nível 1 (Inicial),
Nível 2 (Padronizado), Nível 3 (Integrado), Nível 4 (Gerenciado) e Nível 5 (Otimizado).

A avaliação do CRG-MM fundamenta-se em quatro pilares essenciais:
1. Serviços e Papel da Atividade Correcional: Eficácia do fluxo correcional.
2. Gerenciamento de Pessoas: Capacitação e desenvolvimento técnico.
3. Desempenho e Transparência: Gestão de dados e publicidade das ações.
4. Governança e Relacionamento: Integração com a alta administração e instâncias de
integridade.

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4.1 Análise da Maturidade e Evolução Institucional (Ciclo 2025)
Atualmente, a Corregedoria Setorial da Ufal permanece oficialmente enquadrada no
Nível 1 de Maturidade. É imperativo ressaltar, contudo, que este status reflete o último ciclo
de avaliação oficial processado pela CGU. Durante o exercício de 2025, a unidade concentrou
esforços na superação da dependência de processos individuais, migrando para uma estrutura
de trabalho padronizada e sustentável - requisitos fundamentais para o Nível 2.
A estabilidade do nível oficial em 2025 justifica-se pela alteração no cronograma do
Órgão Central do SisCor, que programou o 3º Ciclo de Avaliação para o primeiro semestre
de 2026. Portanto, os avanços operacionais realizados pela Ufal ao longo de 2025 serão
formalmente auditados e validados no próximo exercício.

4.2 Marcos de Gestão e Superação de Lacunas em 2025
Dando continuidade às metas estabelecidas no relatório anterior, o ano de 2025
consolidou avanços significativos:
● Institucionalização Normativa: A plena vigência da Resolução n. 150/2024 permitiu
que a Corregedoria operasse com competências e estrutura de Unidade Setorial de
Correição Instituída (USCI) claramente definidas.
● Padronização de Fluxos e Controle de Prazos: Implementação de rotinas rigorosas
para o juízo de admissibilidade e procedimentos investigativos, visando a redução do
passivo processual e o atendimento à tempestividade exigida pelo e-PAD.
● Apoio Administrativo e Supervisão: Estruturação de suporte técnico às comissões
processantes, garantindo que a instrução dos processos siga padrões de qualidade e
segurança jurídica.
● Fortalecimento do Sistema e-PAD: Regularização e atualização contínua dos
registros, assegurando que o painel gerencial reflita com precisão a realidade
correcional da Universidade.
● Capacitação Técnica: Fomento à participação de servidores e membros de comissões
em treinamentos específicos, elevando o nível de profissionalização da atividade.

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4.3 Estratégia e Prioridades para 2026
Com a abertura do novo ciclo de avaliação da CGU prevista para 2026, a Corregedoria
Setorial da Ufal estabelece como prioridades estratégicas:
1. Consolidação do Nível 2: Submeter as evidências de padronização ao e-AUD para
formalizar a ascensão de nível.
2. Ações Preventivas e Integridade: Expandir a atuação para além do caráter
sancionador, implementando medidas de prevenção de ilícitos em articulação com
outras instâncias de governança da Ufal.
3. Transparência Ativa: Aperfeiçoar a produção e divulgação de relatórios periódicos
de atividades, fortalecendo o controle social e a confiança institucional.
4. Gestão por Projetos: Implementar planos de trabalho com cronogramas e metas ainda
mais precisos para as comissões externas, minimizando interrupções e otimizando
resultados.
Ao encerrar o período de 2025, a Corregedoria reafirma seu compromisso com a
excelência. A transição do estágio "Inicial" para o "Padronizado" não é apenas uma meta de
sistema, mas uma mudança de cultura organizacional que garante uma universidade mais
íntegra, transparente e eficiente.

5. Integridade
Desde 2020, a Corregedoria passou a integrar o Programa de Integridade, cujo
propósito, conforme o art. 5º, I, da RESOLUÇÃO Nº 23/2020-CONSUNI/UFAL, é
"promover, no contexto institucional, a disseminação de normativos, conceitos e práticas
relacionadas à gestão da ética, à administração de riscos à integridade, aos princípios e às boas
práticas de controle interno e à atividade correcional". Dessa forma, a Corregedoria contribui
para a identificação de riscos à integridade e para a formulação de medidas voltadas ao seu
adequado tratamento.
Como resultado desse esforço conjunto, coordenado pela Unidade de Gestão de
Integridade da Ufal, foi elaborado o Plano de Integridade, documento que formaliza a
implementação de ações institucionais destinadas à prevenção, detecção, punição e mitigação
de fraudes, condutas antiéticas e atos de corrupção.

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Atualmente em sua segunda edição, o Plano foi aprovado em 23 de dezembro de 2022
pelo Comitê de Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos da Ufal, abrangendo o
período de 2023 a 2025. O documento pode ser acessado por meio do seguinte
link:

https://ufal.br/ufal/institucional/comissoes-e-comites/unidade-de-gestao-de-

integridade-ugi/normas/plano-de-integridade-2023-2025_v02-05-23.pdf/view
A implementação de ações voltadas à integridade é um processo contínuo e dinâmico,
fundamental para garantir que a instituição não apenas cumpra as exigências legais, mas
também fomente e preserve um ambiente organizacional ético, transparente e alinhado aos
princípios da boa governança. Nesse sentido, a Corregedoria Setorial da Ufal desenvolve
iniciativas de conscientização e capacitação, tais como palestras temáticas, visitas aos campi
e reuniões periódicas com setores responsáveis pela integridade. Dentre essas ações,
destacam-se:
1.

Visitas aos campi como estratégia preventiva e educativa, fortalecendo o

vínculo entre a Corregedoria e servidores, terceirizados, gestores e discentes;
2.

Elaboração de política, em grupo de trabalho, de prevenção e enfrentamento

aos casos de assédio moral e sexual e formas de discriminação e preconceito, no
âmbito da Universidade Federal de Alagoas – UFAL, publicizada por meio da
Resolução n. 02/2025, CONSUNI/UFAL, de 14 de janeiro de 2025, disponível no
link https://ufal.br/resolucoes/2025/rco-n-02-de-14-01-2025.pdf.
3.

Desenvolvimento de normas e regulamentos para reforçar as boas práticas de

disseminação da cultura da integridade e para estabelecer mecanismos de prevenção
e combate a ilícitos administrativos, como as Resoluções n. 150/2024 e n. 02/2025
– CONSUNI/UFAL; INs n. 01, 02 e 03 de 2024 da Corregedoria; e a Portaria n. 560,
de 23 de abril de 2019, todas melhor especificadas no tópico das normas e
regulamentos internos.
Essas iniciativas reforçam o compromisso institucional com a integridade, garantindo
um ciclo contínuo de aprimoramento e engajamento em todas as instâncias da Universidade.

6 Sobre a Corregedoria
6.1 Quadro de pessoal

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Atualmente, o setor conta com 6 servidores, sendo dividido em duas categorias:
6.1.1 Rafael Diego Jaires da Silva (Corregedor)
Assistente em administração. Atuou como Coordenador da Unidade de Gestão de Integridade
e Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação na Ufal.
Formação: Direito/História/Teologia. Mestre em Administração Pública e Especialização em
Direito Penal e Processo Penal. Corregedor nomeado pela Portaria n. 285/2025-GR.)

6.1.2 Rafaella Magalhães Viana (Assessora Especial da Corregedoria)
Assistente em administração.
Formação: Direito. Especialização em Direito Previdenciário – RGPS. Ingressou na
Corregedoria em 2018, nomeado como Assessora pela Portaria n. 452/2025-GR

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6.1.3 Edson Mário de Alcântara Junior (membro e supervisor de comissões)
Administrador.
Formação: Administração. Especialização em Administração e em Gestão de Organizações
Educacionais. Ingressou na Corregedoria em 2014.

6.1.4 Eliziane de Lima Silva (membro e supervisor de comissões)
Assistente em administração.
Formação: Direito. Especialização em Ciências Criminais. Ingressou na Corregedoria em
2019

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6.1.5 Lívia Maria de Azevedo Lessa (membro e supervisor de comissões)
Assistente em administração.
Formação: Direito. Especialização em Direito Público. Mestranda em Políticas Sociais.
Ingressou na Corregedoria em 2017.

6.1.6 Tallita Sanny Santos (membro e supervisor de comissões)
Assistente em administração.
Formação: Direito. Especialização em Trabalho e Processo do Trabalho. Ingressou na
Corregedoria em 2018

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7 Estrutura física e tecnológica
O setor da Corregedoria conta com: 01 sala de assessoria, 01 salas para oitivas, 02 salas
para as comissões / realização de reuniões e 01 gabinete da corregedoria.
Os equipamentos são adequados ao trabalho realizado, contendo inclusive data show
e câmeras de vídeo para realização das oitivas. O trabalho na Corregedoria ocorre
presencialmente, em vias de se tornar remoto / híbrido após a recente aprovação do PGD na
Universidade, pendente apenas de regulamentação.
Endereço: Campus AC Simões, Av. Lourival Melo Mota, s/n – Tabuleiro do Martins,
Maceió – AL. Prédio da reitoria, térreo – sala 113.

7.1 Fotos

7.1.1 Entrada do setor:

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7.1.2 Sala da assessoria:

7.1.3 Sala de comissões 01:

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7.1.4 Sala de oitivas:

7.1.5 Sala das comissões 2:

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7.1.6 Mesa de estudos, pesquisa e reuniões e minicopa:

7.1.7 Gabinete da Corregedoria:

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8 Normas e regulamentos internos
Além dos normativos gerais de âmbito disciplinar, como a lei 8.112/90, Portaria n.
27/2022 e notas técnicas da CGU, bem como aqueles internos que serviram, paulatinamente,
para institucionalizar o trabalho correcional (a exemplo da Portaria n. 58 e Portaria 673), a
Corregedoria faz uso de regramentos e ferramentas internas à Universidade. Citemos:

1. Instrução Normativa n. 01/2023 – Corregedoria Setorial da Ufal: estabelece o checklist
para auxiliar a elaboração de decisões correcionais no âmbito da Ufal;
2. Instrução Normativa n. 02/2023 – Corregedoria Setorial da Ufal: estabelece
mecanismos de classificação de demandas quanto à prioridade de apuração;
3. Instrução Normativa n. 03/2023 – Corregedoria Setorial da Ufal: Orientações e
Checklist para a Realização de Atos por Videoconferência;
4. Instrução Normativa n. 01/2024 – Regulamentação dos fluxos, rotinas e procedimentos
de trabalho da Corregedoria Setorial da UFAL
5. Resolução n. 150/2024 – Consuni/Ufal – Regulamenta as atividades de correição
realizadas no âmbito da Ufal, delegadas à Corregedoria Setorial;
6. Instrução Normativa n. 01/2025 – Dispõe sobre os procedimentos de cadeia de
custódia em processos investigativos e acusatórios no âmbito da Corregedoria Setorial
da UFAL;
7. Portaria 929/2025-GR – Estabelece os procedimentos e critérios para a celebração do
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito da Universidade Federal de
Alagoas (UFAL).

9 Corregedoria em números
9.1 Procedimentos Correcionais em Instaurados (2025)
Temos 38 processos distribuídos em:
●

PAD ordinários: 03

●

PAD sumários: 08

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●

IPS: 27

●

SINAC: 0

Gráfico de Pizza – Distribuição Geral

9.2 Procedimentos Correcionais em Andamento (2025)
Temos 38 processos distribuídos em:
●

PAD ordinários: 07 (dos quais 03 são instaurados em 2025 e 04 são remanescentes)

●

PAD sumários: 06 (03 instaurados em 2025 e 03 remanescentes)

●

IPS: 25 (18 instaurados em 2025 e 07 remanescentes)

●

SINAC: 0

Gráfico de Pizza – Distribuição Geral

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9.3 Evolução da Resolutividade: Confronto entre Novos Feitos e Processos Concluídos

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9.4 Juízos de Admissibilidade (2025)
Dos 55 juízos (sendo 30 iniciais e 25 conclusivos), os desfechos foram:
●

Celebração de TACs: 3

●

Arquivamentos: 15

●

Instauração de IPS: 28

●

Instauração de PAD: 7

Gráfico de Pizza

Obs.: os juízos de admissibilidade emitidos em 2025 compreendem desfecho tanto de
processos instaurados em 2025 quanto em anos anteriores, que estavam em andamento.
9.5 Outras Manifestações Processuais da Corregedoria (2025)
Composição:
●

Emissão de declaração: 150

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10 Objetos das denúncias:
Em 2025 verificou-se uma permanência nas denúncias relacionadas a condutas de
conotação sexual e comportamentos inadequados no ambiente de trabalho, englobando,
sobretudo, as condutas de assédio moral e sexual (condutas que, em 2024, haviam crescido).
Ademais, irregularidades como acumulação de cargos, abandono de cargo,
inassiduidade habitual e quebra de dedicação exclusiva são sempre costumeiros,
principalmente considerando o passivo de processos atrelado a tais condutas.

11 Da evolução estruturante e desafios do setor correcional
Em 2025, a Corregedoria Setorial da Ufal consolidou uma transição fundamental em
sua metodologia de trabalho. Embora o quadro fixo de pessoal permaneça reduzido (contando
com apenas 6 servidores, incluindo o Corregedor Setorial e a Assessora Especial) a unidade
logrou êxito ao converter a antiga dificuldade de requisição de pessoal em um modelo de
voluntariado institucional.

11.1 Fortalecimento do Capital Humano e Capacitação
A publicação dos Editais nº 01/2025 e nº 02/2025 permitiu a formação de um robusto
banco de servidores voluntários, totalizando 83 colaboradores aptos a compor Comissões de
Apuração Correcional. Para garantir a qualidade técnica, a Corregedoria promoveu um ciclo
intenso de capacitação:
● 1º Treinamento Básico (Corregedoria e IPS): Realizado em 15 de julho de 2025.
● 2º Treinamento Básico: Ocorrido em 19 de agosto de 2025.
● Capacitação Externa: Participação de membros no curso de Processo Administrativo
Disciplinar (PAD) ministrado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em
Maceió, entre 05 e 08 de agosto de 2025.
Como estratégia de governança, o setor implementou a divisão em 6 grupos de
trabalho, onde cada servidor da Corregedoria assumiu a supervisão e o acompanhamento
técnico dos voluntários, assegurando a uniformidade de entendimentos e a celeridade
procedimental.

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11.2 Avanços Normativos e Administrativos
O ano de 2025 marcou um avanço inédito na segurança jurídica da Instituição com a
atualização e criação de normativas essenciais:
● Gestão de Pessoal: Designação da Assessora Especial da Corregedoria, conforme
a Portaria nº 452/2025, fortalecendo o suporte administrativo.
● Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): Modernização dos procedimentos e
critérios para celebração de TAC através da Portaria nº 929/2025-GR.UFAL.
● Cadeia de Custódia: Regulamentação pioneira dos procedimentos de preservação e
rastreabilidade de evidências materiais e digitais por meio da Instrução Normativa
nº 01/2025-CS.
11.3 Desafios Remanescentes
Apesar do expressivo avanço, a Corregedoria ainda enfrenta gargalos operacionais. A
baixa experiência prévia de comissões formadas exclusivamente por servidores externos
exigiu um esforço adicional de supervisão e a construção gradual de uma "cultura interna de
controle", desafio que apresentou maior estabilidade apenas ao final do exercício de 2025.
Ademais, a atualização do sistema ePAD permanece como um ponto crítico. A alta
demanda processual, aliada à falta de expertise técnica dos voluntários no manuseio
específico desse sistema, impede que a alimentação dos dados ocorra com a celeridade
desejada, mantendo-se como prioridade para o próximo período.

11.4 Plano de Superação de Dificuldades e Desafios (Exercício 2026)
Para a superação dos desafios diagnosticados no exercício de 2025, estabelece-se o
seguinte cronograma de ações:
Dificuldade
Enfrentada

Proposta de Ação para
Superação

Baixa expertise
técnica das
comissões formadas
por servidores
externos.

Continuidade e
aprofundamento do
Programa de Capacitação
Permanente, com foco em

RELATÓRIO DE GESTÃO DA CORREGEDORIA - 2025

Responsáveis

Prazo Estimado

Corregedor
Setorial e
Assessora
Especial.

Fevereiro/2026
(Fluxo Contínuo)

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oficinas práticas de instrução
processual.
Resistência cultural
e necessidade de
consolidação da
cultura de controle
interno.

Elaboração e divulgação do
Guia Prático de Direitos e
Deveres do Processado e
modernização do Portal da
Corregedoria para maior
acessibilidade.

Corregedoria
Setorial da Ufal.

Agosto/2026

Defasagem na
atualização célere
do sistema e-PAD.

Realização de treinamento
técnico específico para o
manuseio do sistema e-PAD
direcionado aos 83
voluntários do banco de
servidores.

Corregedoria
Setorial.

Outubro/2026

Alta demanda
processual frente ao
quantitativo reduzido
de pessoal fixo (6
servidores).

Consolidação do modelo de
supervisão por grupos de
trabalho (6 grupos),
otimizando o
acompanhamento técnico
pela equipe estável.

Corregedor
Setorial e
Assessoria.

Junho/2026
(Revisão do
modelo)

Necessidade de
transparência
estatística e
conformidade com a
LAI e LGPD.

Implementação de Painel de
Dados Correcionais
(Dashboard) com
indicadores de produtividade
e temporalidade.

Corregedoria
Setorial com
apoio do NTI

Novembro/2026

12 Riscos de corrupção identificados
No ano de 2025, a Corregedoria Setorial da Universidade Federal de Alagoas
(Ufal) dedicou-se ao acompanhamento e à análise dos processos correcionais e procedimentos
investigativos instaurados, com o objetivo de identificar possíveis riscos de corrupção e
fragilidades institucionais. No entanto, até o presente momento, não foram identificados
riscos de corrupção específicos que indiquem uma vulnerabilidade sistêmica ou estrutural em
determinada área da gestão da Universidade.
Cabe destacar que a Ufal já conta com um Plano de Riscos devidamente publicado e
disponível

para

consulta

pública

no

endereço

eletrônico: https://ufal.br/ufal/institucional/comissoes-e-comites/comissao-de-gestao-deriscos/normas/plano-de-riscos-

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2023.pdf/@@download/file/Plano%20de%20Riscos%202023.pdf. Esse plano é parte
integrante da estratégia institucional de gerenciamento de riscos de integridade, alinhado às
melhores práticas de governança e transparência.
Além disso, a Ufal possui uma Comissão Permanente de Riscos, criada com
fundamento na Resolução nº 01/2021-CGGRCI, de 15 de março de 2021, cujos membros
foram designados por meio da Portaria nº 873, de 22 de novembro de 2023, retificada
pela Portaria nº 52, de 24 de janeiro de 2024. A Comissão, composta por 05 (cinco)
servidores, tem atuado de forma proativa na identificação, avaliação e tratamento de riscos,
com foco na integridade e na prevenção de práticas ilícitas.
Essas ações reforçam o compromisso da Ufal com a promoção de uma cultura
organizacional pautada na ética, na transparência e na integridade, além de garantir a
prevenção e o enfrentamento de possíveis riscos de corrupção.
Dessa forma, embora não tenham sido identificados riscos de corrupção específicos no
período, a Ufal mantém uma estrutura robusta de gestão de riscos e integridade, alinhada às
diretrizes nacionais e às melhores práticas de governança pública.

13 Iniciativas preventivas e ações exitosas da Corregedoria em 2025
13.1 Reuniões periódicas realizadas pela equipe da Corregedoria

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13.2 Participação da Corregedoria (representada pela servidora Lívia Azevedo) no
Workshop “Mulheres na matemática” (com o tema “Ações para o combate da
desigualdade de gênero e raça no ambiente acadêmico”)

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13.3 1º e 2º Treinamento básico: Corregedoria e IPS (ministrados pelos servidores da
Corregedoria para o banco de servidores voluntários)

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13.4 Capacitação e participação em eventos

13.4.1 Participação do Corregedor no Encontro Nacional de Corregedorias em Brasília, nos
dias 4, 5 e 6 de novembro de 2025.

13.4.2 Participação de servidores no Encontro de Corregedorias das Instituições Federais de
Ensino Superior (Brasília, nos dias 3 a 5 de junho de 2025)

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13.4.3 Participação de servidores no Encontro de Corregedorias realizado em Recife/PE

13.4.4 Participação de servidores no 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo,
realizado em Belo Horizonte nos dias 8, 9 e 10 de outubro de 2025.

RELATÓRIO DE GESTÃO DA CORREGEDORIA - 2025

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13.4.5 Participação da Corregedoria no Programa de Inserção de Novos Servidores PINS
(06/08/2025)
(sem foto)
13.4.6 Participação no curso de PAD realizado no Ifal (servidores lotados no setor e externos)
entre os dias 5 e 8 de agosto de 2025.

14 Planejamento 2026

Categoria

Iniciativa

Detalhes
Revisão completa do layout e da estrutura do site, com
Modernização e
foco em acessibilidade, navegabilidade e integração de
Otimização do Portal da
informações essenciais (relatórios, juízos de
Corregedoria
admissibilidade, pareceres etc.).
Elaboração e publicação de material educativo (cartilha
ou fluxogramas) detalhando as etapas processuais e as
Ações de
Guia Prático de Direitos
garantias constitucionais (ampla defesa e contraditório),
Transparência e Deveres do Processado
visando desmistificar a atuação correcional para a
comunidade universitária.
Implementação do
Estruturação dos fluxos internos e definição de
Procedimento de
normatizações específicas para o PAR, assegurando
Acompanhamento e
maior transparência e eficiência na análise e
Revisão (PAR)
acompanhamento dos processos.
Realização de visitas técnicas aos campi com palestras
Ações de
Capacitação e
e encontros para disseminação de práticas preventivas,
Prevenção de Disseminação de Boas
além da organização de sessões de capacitação em
Riscos
Práticas
parceria com a CGU e o Ifal.

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Categoria

Ações de
Maturidade

Iniciativa

Detalhes
Incentivo à participação em cursos, palestras e eventos
Desenvolvimento
de capacitação; estabelecimento de programas de
Contínuo dos Membros
monitoria e acompanhamento para uso correto do
sistema e-pad.
Realização de reuniões mensais envolvendo todos os
Fomento à Comunicação
membros (internos e externos) para discutir o
e ao Diálogo Interno
andamento dos processos, identificar desafios, propor
melhorias e mapear necessidades de capacitação.
Revisão e aprimoramento dos TACs como estratégia
Fortalecimento dos
para reduzir a incidência de PADs; implementação de
Instrumentos de Gestão
um sistema contínuo de feedback para avaliação e
atualização dos processos no sistema e-pad.
Estabelecimento de rotinas para a atualização periódica
dos processos, garantindo que o sistema e-pad reflita de
Integração e Atualização
forma fidedigna a situação atual dos procedimentos,
dos Processos
com mecanismos de monitoramento para identificação
rápida de falhas e proposição de soluções preventivas.

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