Roteiro Oitivas- CORREGEDORIA UFAL.docx (1).pdf
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                    Universidade Federal de Alagoas
Corregedoria Setorial​

ROTEIRO PARA REALIZAÇÃO DE OITIVAS POR VIDEOCONFERÊNCIA
●​ CUIDADOS E RECOMENDAÇÕES INICIAIS:
1.​ Certificar-se que está em local apropriado, reservado, sem passagens de pessoas ao fundo, ou
seja, com cenário adequado;
2.​ Verificar a conexão com a internet, de forma a evitar contratempos na oitiva;
3.​ Verificar o vestuário, apresentando-se com vestimentas adequadas à audiência a ser realizada;
4.​ Considerar ir ao banheiro com antecedência;
5.​ Estar preparado com água disponível;
6.​ Não usar o WhatsApp Web e não conversar com a comissão pelo Teams no momento da oitiva.
Se precisar conversar, dialogue pelo seu celular.
7.​ Recomenda-se que o trio processante ingresse junto na sala de oitiva e evitar atraso.
LEMBRE-SE: Você nunca sabe aonde o seu processo vai parar!
PASSO A PASSO PARA CONDUÇÃO DA OITIVA
1.​ Antes de iniciar a gravação, ACOLHA as pessoas presentes.
Ex: Boa tarde! Meu nome é ___________. Sejam bem-vindos. Agradeço bastante a
disponibilidade dos senhores e das senhoras de colaborar com o nosso trabalho. Esperamos
tomar o menor tempo possível de todos e compartilhar esta tarde sem qualquer sobressalto.
Ainda faltam _____ pessoas ingressarem na sala. Peço um pouco de paciência. A nossa ideia é
começar essa audiência, no máximo, às _____”.
2.​ Ainda ANTES de iniciar a gravação, realize a IDENTIFICAÇÃO DOS PRESENTES. (Pessoa que será
ouvida)
Ex: Bom! Agora que estão todos aqui vamos iniciar o nosso trabalho. Eu peço, antes de iniciar a
gravação, que, por gentileza, cada um informe o seu nome completo, o seu CPF e o seu
endereço de e-mail ou número telefônico para eventual contato.
●​ Já indica a pessoa que será ouvida como primeira a se identificar.
●​ Solicita que a pessoa apresente um documento com foto na tela para fins de conferência da
identidade
3.​ Após identificação dos presentes, informe que para efeitos de instrução do processo, a oitiva
será gravada e INICIE A GRAVAÇÃO.
Ex: Colhidas as identificações dos presentes, informo que para fins de instrução do processo a
presente oitiva será gravada, de acordo com o que preconiza a Portaria CGU nº 27/2022
OBS: CASOS QUE ENVOLVEM A TEMÁTICA DE ASSÉDIO
●​ Solicitar que o acusado feche a câmera e permaneça com ela fechada;
●​ Julgando-se necessário, optar que o acusado faça apenas perguntas por escrito a serem
realizadas oralmente pela comissão, especialmente quando não tiver advogado, após avaliação
da pertinência delas.

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●​ Em último caso, retirar-lhe da sala, sendo representado apenas por seu advogado (se houver).
SOBRE A POSSÍVEL VÍTIMA:
●​ Precisa-se ter um olhar de acolhimento;
●​ Ela não presta compromisso legal de dizer a verdade;
OBS: Atente que a vítima pode ter um abalo emocional e possuir percepção distorcida da
realidade. Se necessário, faça pausas!
●​ Em se tratando de coleta de depoimento de menor, faz-se necessária a autorização e presença
do seu representante legal e é possível a presença de um agente garantidor de direitos para
assistir o menor (Psicólogo ou Assistente Social).
●​ O depoente menor possui direito ao silêncio (Lei 13431/2017, art. 5, VIº);
LEMBRE-SE: A VÍTIMA NUNCA É OBJETO DE APURAÇÃO! ELA PRECISA SER ACOLHIDA!
CUIDADO COM A POSSÍVEL REVITIMIZAÇÃO!
4.​ Após iniciada a gravação, CONTEXTUALIZE a finalidade da oitiva.
Ex: “Bom dia a todos novamente! Hoje é dia __ de _____ de 202_, exatamente às ___. Informo
que, como informado aos presentes, dei início à gravação desse ato.
● Registro que estamos reunidos aqui por força do PAD nº 23065.XXXX/202X-XX;
● Estão presentes à audiência [nome dos membros da comissão], servidores responsáveis pela
condução desse ato; [pessoa que vai depor], que foi regularmente convocada para prestar
depoimento nesta data; e o acusado [nome do acusado], que se encontra acompanhado pelo
seu advogado [DR. nome do advogado]. Todos já identificados antes do início desse ato.
● Este PAD foi instaurado por ato do Corregedor da Universidade Federal de Alagoas e tem por
objetivo apurar supostas irregularidades [indicar as condutas] ocorridas no âmbito do _____.
5.​ Realize os AVISOS relacionados à LGPD: [LEIA OS ALERTAS ABAIXO:]
“Antes de passarmos ao início da oitiva, eu preciso deixar registrado alguns avisos. Peço a
atenção dos senhores para eles:
● O acesso aos registros deste ato e às informações dele decorrentes é restrito aos interessados
neste procedimento.
● A utilização indevida dos documentos, áudios e imagens dele decorrente, em especial no que
se refere à veiculação irregular da imagem de qualquer um dos presentes ou ao tratamento
inadequado de seus dados pessoais, poderá, nos termos da legislação vigente, gerar
procedimento específico de responsabilização.
● Comunico que os termos, áudios e imagens decorrentes dessa oitiva serão armazenados, nos
autos do processo nº 23065. xxxx/202x-xx e poderão ser utilizados para instrumentalizar – além
deste – outros procedimentos e processos de responsabilização administrativa, podendo, nas
hipóteses legais, ser compartilhados com instituições e órgãos públicos responsáveis pelas
atividades de persecução administrativa, civil ou criminal”.
● Nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais
nesta hipótese é autorizado para cumprimento de obrigação legal imposta a esta unidade
correcional, o qual dispensa o consentimento dos seus titulares.
● Nos termos da Lei, com a conclusão deste processo ele se tornará público.
● Informo, por fim, que o acusado e o seu procurador terão acesso aos termos, áudios e
imagens decorrentes dessa audiência por meio do Sistema Sipac com compartilhamento através
de e-mail institucional e ficam, desde já, advertidos que poderão ser responsabilizados pela sua
utilização indevida.”

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6.​ Após realizar os avisos legais, proceda com a verificação de não impedimento e não suspeição
e colha o compromisso com a verdade:
Ex: “Pois bem! Hoje procederemos à oitiva da testemunha [nome da testemunha]. Antes de
tomarmos o seu depoimento, preciso que você nos responda alguns questionamentos:
O (a) Senhor (a) tem algum vínculo de parentesco – direto ou por afinidade – com o acusado
neste procedimento?
O (a) Senhor (a) tem amizade íntima ou inimizade notória com o investigado?
O (a) Senhor (a) tem algo que a impeça de prestar este depoimento?
Alerto que, em face de sua condição de testemunha, o (a) senhor (a) tem o dever de contribuir
com esta apuração e assume, desde já, o compromisso de dizer à verdade, sob pena de incidir
no crime de falso testemunho, previsto no art. 342 do Código Penal. De acordo?”
-> Franqueie a palavra à defesa para informar se há alguma objeção à contribuição da
testemunha com o processo.
Ex: “A defesa tem alguma objeção à contribuição da testemunha com este processo ou ao
compromisso firmado com ela?”
Caso exista algo pontuado pela defesa… indique que a comissão fará o registro no Termo de
Oitiva.
Ex: “Em face do que pontou o Doutor XXX, o (a) senhor (a) se sente, de alguma maneira,
impedido (a) ou suspeito (a) para prestar esse depoimento? Doutor XXX, em face da negativa da
testemunha, o senhor teria algum elemento apto a corroborar suas alegações?
Diante da ausência de elementos, daremos continuidade à oitiva normalmente e registraremos
em ata a contradita ou a arguição feita, para a eventualidade de termos que ponderar
posteriormente sobre o valor probatório desse depoimento”
OBS:
Contradita: impugna-se o depoimento de pessoa proibida de depor (art. 207. CPP)
Arguição de parcialidade: alega-se circunstâncias ou defeitos que tornem a testemunha
suspeita de parcialidade e “indigna de fé”.

7.​ Situações Especiais:
●​ OITIVA DE PESSOA EM SITUAÇÃO INDEFINIDA:
Pessoa que pode ser testemunha ou responder ao processo, considerando a sua participação
nos fatos.
Exemplo de abordagem:
“Senhor (a) Fulano (a)…
O senhor (a) foi convocado (a) para nos ajudar a entender algumas situações relacionados a
fatos X e Y ocorridos no XXX.
A princípio, não visualizamos nada que possa indicar alguma atuação irregular de sua parte, o
que nos levaria a ouvi-la, nesse momento, na condição de testemunha. Nada obstante, olhando
os autos, vemos que o (a) senhor (a) de alguma maneira está inserido (a) no contexto fático das
irregularidades.
Em função disso, por cautela, pretendemos dar o seguinte encaminhamento à situação: a) não

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lhe ouviremos como testemunha, e, por outro lado, b) permitiremos que o (a) senhor (a), caso
queira, faça uso do direito ao silêncio, se, eventualmente, visualizar que alguma resposta sua
possa vir a lhe trazer algum tipo de prejuízo aos seus interesses.
Perceba que estamos lhe ofertando o melhor cenário possível e fazemos isso tão somente por
estarmos envolvidos em um contexto de dúvida. Em todo caso, pedimos ao (à) senhor (a) para,
se possível, responder aos nossos questionamentos e, com isso, nos ajudar a esclarecer
plenamente a sua situação e a situação da própria investigação.
Podemos proceder dessa forma? A Defesa teria alguma objeção?
●​ OITIVA DE DECLARANTE/INFORMANTE
Pessoa que por algum motivo se qualifica como impedida ou suspeita.
Exemplo de abordagem:
“Senhor (a) Fulano (a)…
O senhor (a) foi convocado (a) para nos ajudar a entender algumas situações relacionados a
fatos X e Y ocorridos no PAD
Em face do relacionamento que a senhor(a) mantém com o investigado ou de sua participação
anterior no contexto sob investigação, não lhe solicitaremos que preste o compromisso formal
de dizer a verdade, razão pela qual a ouviremos na condição de informante. Ainda assim,
apelamos a sua boa vontade para pedir que contribua o máximo possível com o nosso trabalho
e com a busca pela verdade que estamos empreendendo. Deixo claro que nada está sendo
apurado em face da senhor(a) e lhe peço apenas para tentar ser o mais clara e precisa possível
nas suas respostas, bem como para nos informar, com plena transparência, se ao longo do
depoimento houver alguma situação que possa gerar dúvida ou constrangê-la. O(a) senhor(a) é
muito importante para esta apuração e, em função disso, merece receber, de nossa parte, o
melhor tratamento possível”.
Podemos proceder dessa forma? A Defesa teria alguma objeção?
8.​ Prepare o ambiente, destacando a forma de condução da oitiva.
Ex: Informo que o depoimento será prestado de forma oral, faremos algumas perguntas de início
(e, depois, passaremos a palavra ao advogado para que ele possa fazer possíveis
questionamentos, se assim for do seu interesse). Deixo claro que nada está sendo apurado em
face do senhor (a) e lhe peço apenas para tentar ser o mais claro (a) e preciso (a) possível nas
suas respostas, bem como para nos informar, com plena transparência, se ao longo do
depoimento houver alguma situação que possa gerar dúvida ou constrangê-lo (a). O senhor (a)é
muito importante para esta apuração e, em função disso, merece receber, de nossa parte, o
melhor tratamento possível”.
9.​ Realize as perguntas elaboradas previamente com a Comissão.
LEMBRE-SE:
● Foque nos FATOS! Testemunha não é para dar opinião!
● Se vai deixar o depoente fazer uma narrativa ampla, volte depois, ponto por ponto, no que
interessa ao processo.
● Fique atento para não reperguntar o que já foi respondido pontualmente.
● Cuidado com perguntas indutivas.
10.​Após as perguntas da comissão, passar a palavra para a defesa realizar as indagações que julgar
necessárias, intermediando a situação.

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OBSERVAÇÕES:
● Perguntas impertinentes, desnecessária e protelatória?
Pense: Será mesmo que sempre vale à pena indeferir? Será que, por vezes, a defesa não busca
exatamente esse indeferimento?
Exemplo de modo de agir:
“Eu faço questão de deixar claro, Doutor, que o nosso processo trata da conduta A e B. É isso
que está em discussão aqui. A postura do investigado fora desses aspectos não está sendo
questionado e eu mesmo, de antemão, pela pouca convivência que tive com ele, já sei que se
trata de um bom profissional e de um bom colega de trabalho”.
● Pergunta desrespeitosa ou ofensiva?
Exemplo de modo de agir:
“Eu gostaria de pedir ao senhor que refletisse sobre a pergunta e a reformulasse. A testemunha
está aqui para colaborar e eu acho que merece receber um tratamento adequado da nossa
parte”.
“A testemunha não responderá esse questionamento. Eu considero que a pergunta foi feita em
termos ofensivos. Esse incidente será registrado em ata e, posteriormente, deliberaremos sobre
ele”.
● Pergunta insinuativa ou indutiva?
Exemplo de modo de agir:
“Eu peço ao senhor que reformule a pergunta. Da forma como foi feita, a pergunta praticamente
insinua uma resposta. Eu chamo atenção para esse ponto porque isso pode, até mesmo,
enfraquecer a relevância e a credibilidade daquilo que vier a ser dito para a própria Defesa”.
11.​ Após as perguntas da defesa, a Comissão pode realizar outras perguntas, franqueando, ao final,
nova oportunidade para a defesa.
12.​ Encerradas as perguntas da defesa e não havendo questionamentos complementares da
comissão, perguntar ao depoente se deseja acrescentar algo relevante que não lhe foi
perguntado, concedendo-lhe a palavra em caso positivo
13.​Encerrada a oitiva, finalizar o ato agradecendo a presença de todos e indicando o registro do
horário de encerramento oralmente no vídeo.
14.​ Após encerrado o depoimento gravado, elaborar a termo de depoimento ou ata da oitiva,
conforme modelo disponibilizado pela Corregedoria, elencando o link de acesso à oitiva
gravada, a qual deverá ser regedoria compartilhada com o acusado e seu advogado.
●​ Frisa-se a necessidade de registrar na ata/termo as situações importantes ocorridas na oitiva
(ex.: contradita, pergunta indeferida etc.).
●​ Para fins de facilitação dos trabalhos da CPAD, aconselha-se que seja incluído no termo/ata da
oitiva o teor das perguntas realizadas pela comissão e pela defesa, com a indicação do tempo de
vídeo em que se inicia a indagação, não sendo necessário transcrever as respostas.

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