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  1. Manual - Aplicação de Sanção — Última modificação 04/05/2023
  2. Fluxo - Registro em Dívida Ativa da União — Última modificação 27/09/2019
  3. Manual - Dívida Ativa da União — Última modificação 19/11/2018
  4. Registros e Alterações de Contratos publicado 22/11/2018 — Última modificação 27/09/2019

    Trata-se do registro de procedimentos de elaboração de Termos de Contratos, Termos Aditivos e Termos de Apostilamentos.

  5. Aditivos publicado 22/11/2018 — Última modificação 09/11/2020
  6. Manual - Acréscimo de Valor — Última modificação 17/01/2019
  7. Fluxo - Acréscimo de Valor — Última modificação 11/01/2019
  8. Manual - Rescisão — Última modificação 19/11/2018
  9. Fluxo - Rescisão — Última modificação 17/01/2019
  10. Manual - Revisão — Última modificação 19/11/2018
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