Segundo o Ministério da Educação, o APH era uma antiga reivindicação dos servidores nos hospitais universitários. Em seu artigo 228, a MP estabelece que o adicional é devido aos servidores em efetivo exercício nas atividades desempenhadas em regime de plantão em áreas indispensáveis ao funcionamento ininterrupto dos hospitais universitários vinculados ao MEC e de hospitais dos ministérios da Defesa e da Saúde.

De acordo com o diretor do Departamento de Residência e Projetos Especiais em Saúde do ministério, José Wellignton dos Santos, os hospitais precisam manter em funcionamento contínuo serviços imprescindíveis. “No entanto, encontravam dificuldades, com a falta de profissionais para suprir, em caráter permanente, esse atendimento”, afirma. “A necessidade de regulamentação foi reconhecida pelo Tribunal de Contas da União expressada em reiteradas decisões do TCU”. Veja abaixo as orientações do SRH-HUPAA.

 Quem?

Todos os profissionais cuja solicitação de plantão for informada ao SRH do HUPAA. Cada serviço deverá avaliar a sua necessidade e enviar, até o dia 15 do mês que antecede o cumprimento dos plantões, a escala digitada (salva na pasta Recursos Humanos, no temporário da rede de informática do hospital), conforme modelo padrão disponibilizado pelo RH.

 Quanto?

Cada profissional poderá realizar até 08 (oito) plantões por mês de 12 horas – conforme escala previamente enviada. Os valores dos plantões são os seguintes:

 Como?

Controle de frequência - será adotado o modelo de controle de frequência disponível na instituição: a folha de ponto manual. Todos os profissionais que realizarão plantão assinarão no SRH-HUPAA a folha específica do APH. Será admitida uma tolerância de 30 minutos além do horário previsto para o início do plantão. Após esse prazo a frequência não será disponibilizada para o servidor e o plantão não será registrado.

Acomodação para descanso - a Direção Geral e o Serviço de Hotelaria estão providenciando os espaços apropriados para o descanso dos profissionais durante os plantões.

Identificação – todos os funcionários que vierem realizar plantão deverão identificar-se com o seu crachá funcional.

Refeição – será disponibilizada refeição correspondente ao horário do plantão informado na escala do APH e escala de trabalho do serviço.

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