Sobre

A Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Alagoas (PFUfal) integra a Procuradoria-Geral Federal (PGF/AGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) responsável pela representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais, pelas respectivas atividades de consultoria e assessoramento jurídicos e pela apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial.

Na estrutura da Ufal, segundo o art. 28 do Estatuto da UFAL, a PFUFAL funciona como órgão de assessoramento jurídico e consultivo, junto à Reitoria, manifestando-se em processos licitatórios, contratos, convênios, processos administrativos disciplinares, sindicâncias, dentre outros que demandem esclarecimentos jurídicos, sempre em busca da preservação do patrimônio e interesse públicos.

Por força do processo de reordenação e descentralização realizado no âmbito da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União, as atividades de representação judicial da UFAL se encontram sob responsabilidade das equipes e procuradorias especializadas da PGF/AGU.

A PFUFAL funciona no prédio da Reitoria da UFAL, no primeiro andar, de segunda-a sexta-feira.

Informações importantes:

• Fluxos dos Servicos.
• Parecer Referencial n. 00002/2023/PROC/PFUFAL/PGF/AGU 

Manuais, cartilhas e modelos

• Modelos de Convênios Licitações e Contratos
  
  
• Cartilhas Institucionais da AGU
  
  
• Manual de Boas Práticas Consultivas
  
  
• Cartilha de Combate ao Assédio Moral e Sexual na UFAL
  
  
• Código de classificação e Tabela de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo federal
  
  
• Guia Orientativo – Tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para realização de estudos e pesquisas
  
  
• Guia Orientativo – Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público
  
  
• Manual de Licitações e Contratos – Orientações e Jurisprudência do TCU