Procuradoria Geral Federal da Ufal - PGF
A Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Alagoas (PFUfal) integra a Procuradoria-Geral Federal (PGF/AGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) responsável pela representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais, pelas respectivas atividades de consultoria e assessoramento jurídicos e pela apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial.
Na estrutura da Ufal, segundo o art. 28 do Estatuto da UFAL, a PFUFAL funciona como órgão de assessoramento jurídico e consultivo, junto à Reitoria, manifestando-se em processos licitatórios, contratos, convênios, processos administrativos disciplinares, sindicâncias, dentre outros que demandem esclarecimentos jurídicos, sempre em busca da preservação do patrimônio e interesse públicos.
Por força do processo de reordenação e descentralização realizado no âmbito da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União, as atividades de representação judicial da UFAL se encontram sob responsabilidade das equipes e procuradorias especializadas da PGF/AGU.
A PFUFAL funciona no prédio da Reitoria da UFAL, no primeiro andar, de segunda-a sexta-feira.
Seções
- Quem é quem
- Fluxos dos serviços
- Solicitação de reunião
- Pareceres referenciais
- Manuais, cartilhas e modelos
1. Quem é quem
Procuradores
Ialdo Bezerra Pereira – Procurador Chefe
e-mail ialdo.pereira@agu.gov.br
Maria do Carmo Villas Boas Costa – Procuradora Federal
Luiz André Barbosa Ribeiro Cavalcante – Procurador Federal
Secretaria Administrativa e de Apoio ao Contencioso
João Paulo Fonseca de Almeida – servidor
e-mail joaopaulo@reitoria.ufal.br
Lidiane Maria da Silva – recepcionista
Telefone de contato: (82) 3214-1055
2. Fluxos dos serviços
3. Solicitação de reunião
Os pedidos de reunião deverão ser feitos por via de e-mail, ou pelo telefone (82) 3214-1055.
4. Pareceres Referenciais (Lei n. 14.133/2021)
PARECER REFERENCIAL n. 00002/2023/PROC/PFUFAL/PGF/AGU
5. Manuais, cartilhas e modelos
- Modelos de Convênios Licitações e Contratos
- Cartilhas Institucionais da AGU
- Manual de Boas Práticas Consultivas
- Cartilha de Combate ao Assédio Moral e Sexual na UFAL
- Código de classificação e Tabela de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo federal
- Guia Orientativo – Tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para realização de estudos e pesquisas
- Guia Orientativo – Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público
- Manual de Licitações e Contratos – Orientações e Jurisprudência do TCU