O NEABI da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), fundado originalmente em 1980 (completando mais de 40 anos de atuação), desempenha um papel fundamental na pesquisa, extensão e na formulação de políticas afirmativas no estado de Alagoas. 

 Principais Atuações do NEABI/UFAL:

 1) Bancas de Heteroidentificação: O núcleo coordena e explica o funcionamento técnico das bancas de heteroidentificação racial, assegurando os critérios de equidade no acesso às cotas para os candidatos em processos como o SISU.

2) Preservação de Acervo Histórico: O NEABI abriga um acervo especializado e raro, reunindo documentos históricos, cartas, cartazes, panfletos, fotografias e mídias acumulados sobre o movimento negro em Alagoas e no Brasil, incluindo registros fundamentais sobre a Serra da Barriga. 

3) Projetos e Parcerias Nacionais: O grupo atua de forma integrada a iniciativas governamentais, como projetos antirracistas em colaboração com o Ministério da Igualdade Racial e parcerias com a Fundação Cultural Palmares. 

4) Presença nos Campi: Suas ações descentralizadas alcançam diferentes unidades acadêmicas, articulando núcleos e projetos específicos no Campus A.C. Simões (Maceió), CECA, Arapiraca e Sertão. 

 Contatos e Redes Oficiais 

Redes Sociais: @neabiufal no Instagram

 NEABI UFAL no Facebook.

NEABI UFAL no YouTube publica conteúdos educativos, mesas-redondas e orientações sobre os processos seletivos.

Sede Física: Centro de Interesse Comunitário (CIC), UFAL, prédio atrás dos bancos, piso 1.

 Normativas

 Resoluções das Ações Afirmativas e Cotas (CONSUNI): O embasamento legal para a atuação do NEABI na validação de cotas advém das decisões do Conselho Superior da instituição:

Resolução nº 38/2021-Consuni/Ufal: É a normativa que regulamenta detalhadamente todos os procedimentos de verificação do perfil (heteroidentificação) para os candidatos que pleiteiam vagas em regime de cotas nos processos seletivos da graduação (como o SiSU) e em concursos públicos da UFAL.

Resolução nº 82/2022-Consuni/Ufal: Atualiza as regras vigentes de inclusão e fluxo procedimental das cotas. 

Resolução nº 86/2018-Consuni/Ufal: Regulamenta especificamente as Políticas de Ações Afirmativas (PAA) para o ingresso nos cursos e programas de pós-graduação (lato sensu, stricto sensu* e residências) da universidade. 

 2. Instruções Normativas Internas do Núcleo

Instrução Normativa N° 01/2023/NEABI: Normatiza as regras e critérios formais para a concessão de Ajuda de Custo financeiro voltada à participação de estudantes e membros em atividades vinculadas às políticas de igualdade racial e combate ao racismo.

 Procedimento de Heteroidentificação (Editais Conjuntos)

O rito técnico de avaliação obedece às diretrizes federais vigentes (como a Instrução Normativa MGI nº 23/2023). 

O NEABI atua emitindo Editais Conjuntos de Convocação junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) ou à COPEVE.

Nesses editais, fica estabelecido por norma que a banca avalia exclusivamente o fenótipo do candidato (características físicas visíveis como cor da pele, textura do cabelo e traços faciais), desconsiderando quaisquer registros documentais ou árvores genealógicas. 

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