RAINT 2014
Relatório anual de atividades da auditoria interna do exercício de 2013.
UFAL - RAINT 2014 - VERSAO FINAL.pdf
Documento PDF (1.1MB)
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ANO
2014
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
Auditoria Geral
RAINT
Relatório Anual de
Atividades de Auditoria
Interna
_____________________________________________________________________________
Auditoria Geral
Campus A.C. Simões, s/n - Maceió-AL
Fone: 3214-1058/1131
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
AUDITORIA GERAL
RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DE
AUDITORIA INTERNA
RAINT
EXERCÍCIO 2014
2
EURICO DE BARROS LÔBO FILHO
REITOR
FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO
AUDITOR GERAL
EQUIPE TÉCNICA
ANDRÉ LUIZ SALGUEIRO GUEDES
AUDITOR
JUVENAL DIAS DE SOUZA JUNIOR
AUDITOR
THYAGO BEZERRA SAMPAIO
AUDITOR
MÁRCIO BOMFIM DE ARAUJO
CONTADOR
VALÉRIA CALHEIROS DA SILVA
ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
3
SUMÁRIO
I Apresentação ................................................................................
05
II – Descrição das ações efetivamente realizadas em 2013 .............................
07
III –Cumprimento de recomendações ou determinações externas .....................
20
IV – Relato gerencial sobre a gestão de áreas essenciais da unidade .................
61
V – Fatos relevantes de natureza administrativa ou organizacional com impacto
Sobre a auditoria interna ..............................................................
63
VI – Desenvolvimento Institucional e capacitação de membros da Equipe de
Auditoria Interna .......................................................................
65
VII – Recomendações de entidades de fiscalização do exercício profissional .......
66
VIII – Ações relativas a demandas recebidas pela Ouvidoria da Instituição .......... 67
IX – Ações relativas a denúncias recebidas diretamente pela unidade de Auditoria
Interna ..................................................................................... 68
X – Ações de fortalecimento da unidade de auditoria interna .......................... 69
XI – Considerações Finais .................................................................... 70
JANEIRO
2014
4
I - APRESENTAÇÃO
O presente relatório foi elaborado visando atender ao que dispõe a
Legislação
Federal,
em
especial,
em
consonância
ao
que
estabelece
as
determinações da Instrução Normativa nº 07, de 29 de dezembro de 2006, e da
Instrução Normativa nº 01, de 03 de janeiro de 2007, da Controladoria Geral da
União, que disciplinam o conteúdo e as normas de elaboração e acompanhamento da
execução do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna – RAINT, que devem
ser realizados pelas unidades de Auditoria Interna nas Instituições Federais de Ensino
Superior.
No desenvolvimento do presente documento, estamos a cada ano buscando
aperfeiçoar e melhorar o conteúdo apresentado, numa busca gradativa de
atendimento das exigências legais que norteiam a presente matéria. O Relatório
Anual de Atividades de Auditoria Interna – RAINT, elaborado pela unidade de
auditoria da Universidade Federal de Alagoas, apresenta o registro das ações
efetivamente realizadas conforme programação do Plano Anual de Atividades de
Auditoria Interna - PAINT no decorrer do exercício do ano de 2013.
O desenvolvimento dos trabalhos realizados visam a cada ano aprimorar o
fortalecimento das ações preventivas no âmbito institucional, buscando dessa forma
que
os
resultados
decorrentes
das
diversas
ações
realizadas
pela
gestão
administrativa da Instituição obtenham níveis mais satisfatórios de eficiência,
eficácia e efetividade atendendo aos dispositivos e exigências legais que norteiam os
atos praticados na administração Pública Federal.
No decorrer de cada exercício o objetivo primordial da Auditoria Geral
sempre tem sido no sentido da atuar no aprimoramento das ações estratégicas na
Universidade Federal de Alagoas, contribuir para agregar a gestão pública valores
fundamentais para um funcionamento em cumprimento aos princípios da legalidade,
eficiência, eficácia e transparência no desempenho de suas atividades.
Em sua atuação mais específica também destacamos que a Auditoria Geral
vem buscando desempenhar suas atividades de assessoramento à gestão superior
através do acompanhamento e de controle da gestão administrativa nas áreas
5
orçamentária, contábil, patrimonial, recursos humanos e demais setores que
compõem a gestão administrativa da instituição.
Neste presente relatório estão registradas as eventuais ações de auditoria
que foram parcialmente realizadas ou que tiveram seu desempenho prejudicado em
função de circunstâncias alheias aos projetos de programação e planejamento
definidos, e que dessa forma deixaram de ser realizadas em conformidade com o
planejamento inicialmente realizado.
6
II – DESCRIÇÃO DAS AÇÕES EFETIVAMENTE REALIZADAS EM 2013
Ao longo de todo o exercício de 2013 a unidade de auditoria interna da UFAL
promoveu suas ações pautadas no PAINT do referido exercício, realizando atividades
de controles de gestão administrativa, orçamentária, financeira, fiscal, contábil,
patrimonial e de recursos humanos e gestão de suprimento, bens e serviços.
As ações apresentadas abaixo correspondem as efetivamente realizadas no
PAINT 2013 e executadas pela Auditoria Geral.
ATIVIDADES REALIZADAS
AUDITORIA GERAL
EXERCÍCIO 2013
CÓDIGO DA AÇÃO GLOBAL: 01 / 2013
PLANEJAMENTO DO CONTROLE INTERNO
GESTÃO DO CONTROLE ADMINISTRATIVO
Descrição da atividade programada:
Elaboração do RAINT 2013 - Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna – e do
PAINT 2014, em cumprimento a legislação federal aplicada, e seu devido
encaminhamento à Controladoria Geral da União - Regional em Alagoas.
Local de realização dos trabalhos: Auditoria Geral.
Descrição das ações efetivamente realizadas e concluídas:
1. Abertura do Processo Nº 23065.005313/2013 – 28 Relatório Anual de Atividades de
Auditoria Interna – RAINT 2013. - Em 27 de fevereiro de 2013.
7
2. Encaminhado a CGU através do ofício nº 001/2013 - AG/UFAL em 28/02/2013.
3. Abertura do processo Nº 23065.02/20-04 – Planejamento, elaboração e
encaminhamento do PAINT 2014 conforme prazo e legislação federal aplicada ao
presente normativo de auditoria.
CÓDIGO DA AÇÃO GLOBAL: 02 / 2013
PLANEJAMENTO DO CONTROLE INTERNO
GESTÃO DO CONTROLE ADMINISTRATIVO
Descrição da atividade programada:
Proceder a análise do processo de prestação de contas da Universidade Federal de
Alagoas referente ao exercício de 2012, para envio aos órgãos competentes.
Local de realização dos trabalhos: Auditoria Geral.
Descrição das ações efetivamente realizadas e concluídas:
1. Processo 23065.019782/2013-24 em 03/04/12.
Elaboração e emissão do Relatório de auditoria 03/2013 - em 03/04/13.
CÓDIGO DA AÇÃO GLOBAL: 03 / 2013
PLANEJAMENTO DO CONTROLE INTERNO
GESTÃO DO CONTROLE ADMINISTRATIVO
Descrição da atividade programada:
Proceder ao devido cumprimento de análise e vistoria de controle na área de obras
realizadas na Universidade Federal de Alagoas, em especial aos projetos referentes a
áreas da expansão e interiorização da Instituição, verificando a compatibilidade dos
projetos programados com o devido cronograma de andamento e execução das obras
realizadas.
8
Local de realização dos trabalhos:
Campus AC Simões (Maceió )
Campus Arapiraca
Campus Penedo
Campus Delmiro Gouveia
Descrição das ações efetivamente realizadas e concluídas:
Processo nº: 23065.015858/2012-61 (o procedimento de acompanhamento começou
desde o ano de 2012);
Processo nº 23065.004918/2012-11 (o procedimento de acompanhamento começou
desde o ano de 2012).
CÓDIGO DA AÇÃO GLOBAL: 05 / 2013
PLANEJAMENTO DO CONTROLE INTERNO
GESTÃO DO CONTROLE ADMINISTRATIVO
Descrição da atividade programada:
Atendimento, acompanhamento e viabilização das demandas do Tribunal de Contas
da União. Participação em eventuais demandas do TCU junto a UFAL na realização de
auditorias especiais.
Local de realização dos trabalhos: Auditoria Geral.
Descrição das ações efetivamente realizadas e concluídas:
Processo nº: 23065.019492/2013 – 81
Processo nº : 23065.017713/2013-86
9
Processo nº: 23065.018204/2013-71
Processo nº: 23065.017512/2013-89
CÓDIGO DA AÇÃO GLOBAL: 06 / 2013
PLANEJAMENTO DO CONTROLE INTERNO
GESTÃO DO CONTROLE ADMINISTRATIVO
Descrição da atividade programada:
Atendimento, acompanhamento e viabilização das demandas da Controladoria Geral
da União pertinentes à Instituição, visando agilizar o atendimento das solicitações
exaradas pelo referido órgão. Participação nas eventuais deliberações de trabalhos
específicos da CGU.
Local de realização dos trabalhos: Auditoria Geral.
Descrição das ações efetivamente realizadas e concluídas:
Processo nº: 23065.031694/2013-09
Processo nº: 23065.030995/2013-15
Processo nº: 23065.021270/2013-28
Processo nº: 23065.035430/2013-16
Processo nº: 23065.030543/2013-25
Processo nº: 23065.030550/2013–27
Processo nº: 23065.036530/2013-60
CÓDIGO DA AÇÃO GLOBAL: 07 / 2013
PLANEJAMENTO DO CONTROLE INTERNO
10
GESTÃO DO CONTROLE ADMINISTRATIVO
Descrição da atividade programada:
Participação no Fórum da Associação Nacional dos Servidores Integrantes das
Auditorias Internas do Ministério da Educação - FONAI/MEC.
Local de realização dos trabalhos: 38º FONAI MEC realizado em São Paulo.
39 FONAI MEC realizado em Goiania-GO
Descrição das ações efetivamente realizadas e concluídas:
Processo nº: 23065.007987/2013-67
Ref. 38º FONAI MEC realizado em São Paulo, de 08 a 10 de maio de 2013.
39 FONAI MEC realizado em Goiania-GO, no período de 04 a 08 de novembro
de 2013.
CÓDIGO DA AÇÃO GLOBAL: 08 / 2013
PLANEJAMENTO DO CONTROLE INTERNO
GESTÃO DO CONTROLE ADMINISTRATIVO
Descrição da atividade programada:
Acompanhamento
das
deliberações/recomendações
exaradas
no
relatório
nº
201203150/2012 da Controladoria Geral da União – CGU constituindo o Plano de
Providências da UFAL.
Local de realização dos trabalhos: Auditoria Geral
11
Descrição das ações efetivamente realizadas e concluídas:
Processo nº: 23065.037249/2013-44
Processo nº: 23065.034164/2013-12
Processo nº: 23065.016179/2013-91
Processo nº: 23065.004886/2013-34
Processo nº: 23065.016278/2013-72
Processo nº: 23065.016179/2013-91
Processo nº: 23065.016167/2013-66
Processo nº: 23065.016172/2013-79
Processo nº: 23065.016185/2013-48
CÓDIGO DA AÇÃO GLOBAL: 09 / 2013
PLANEJAMENTO DO CONTROLE INTERNO
GESTÃO DO CONTROLE ADMINISTRATIVO
Descrição da atividade programada:
Acompanhamento dos processos de licitação e de dispensas de licitação
Local de realização dos trabalhos: Auditoria Geral
Descrição das ações efetivamente realizadas e concluídas:
Processo nº: 23065.028923/2013-08
CÓDIGO DA AÇÃO GLOBAL: 12 / 2013
PLANEJAMENTO DO CONTROLE INTERNO
12
GESTÃO DO CONTROLE ADMINISTRATIVO
Descrição da atividade programada:
Análise dos gastos realizados com cartão corporativo utilizado na Instituição.
Local de realização dos trabalhos: Auditoria Geral - UFAL
Descrição das ações efetivamente realizadas e concluídas:
Processo nº: 23065.23065.03847/2013-17
CÓDIGO DA AÇÃO GLOBAL: 13 / 2013
PLANEJAMENTO DO CONTROLE INTERNO
GESTÃO DO CONTROLE ADMINISTRATIVO
Descrição da atividade programada:
Análise das transferências de recursos através de convênios, Fundação de Apoio
(FUNDEPES) e demais procedimentos que resultem na movimentação de financeiro da
UFAL para outras unidades.
Local de realização dos trabalhos: Auditoria Geral
Descrição das ações efetivamente realizadas e concluídas:
Processo nº: 23065.025964/2013-34 (aguardando relatório da CGU/AL)
CÓDIGO DA AÇÃO GLOBAL: 14 / 2013
13
PLANEJAMENTO DO CONTROLE INTERNO
GESTÃO DO CONTROLE ADMINISTRATIVO
Descrição da atividade programada:
Acompanhamento dos trabalhos de oferta acadêmica, verificando a identificação do
cumprimento das atividades letivas programadas na UFAL.
Local de realização dos trabalhos: Campus Maceió
Descrição das ações efetivamente realizadas e concluídas:
Processo nº: 23065.019343/2013-11
Processo nº: 23065.0019501/2013-33
Processo nº: 23065.019347/2013-08
Processo nº: 23065.019349/2013-99
Processo nº: 23065.019505/2013-11
Processo nº: 23065.019351/2013-68
Processo nº: 23065.019509/2013-08
Processo nº: 23065.019339/2013-53
Processo nº: 23065.019344/2013-66
Processo nº: 23065.019347/2013-08
Processo nº: 23065.006772/2013-29
Processo nº: 23065.019509/2013-08
CÓDIGO DA AÇÃO GLOBAL: 15 / 2013
PLANEJAMENTO DO CONTROLE INTERNO
GESTÃO DO CONTROLE ADMINISTRATIVO
14
Descrição da atividade programada:
Acompanhamento das demandas decorrentes de denúncias encaminhadas a Auditoria
Geral, em especial ao que consta no processo nº 23065.017636/2012-83, bem como
os procedimentos de recepção e encaminhamento de toda a demanda dos processos
decorrentes da Lei de Acesso à informação, que estão, nesta fase, provisoriamente
sob responsabilidade da Auditoria Geral.
Local de realização dos trabalhos:
Descrição das ações efetivamente realizadas e concluídas:
Processo nº 23065.003766-2013-10: Email de solicitação de aluno da FALE narrando
suposta violação ao direito de acesso à informação. Autuado o processo, fora o
mesmo despachado à Faculdade de Letras – FALE – que atendeu ao pleito do aluno,
informando estar aguardando o mesmo para disponibilização das informações.
•
Processo nº 23065.015660-2013-69: Declaração do Centro Acadêmico dos
estudantes de Odontologia informando supostas irregularidades na eleição de cargos
de direção da FOUFAL. Autuado o processo, fora o mesmo despachado à Faculdade de
Odontologia – FOUFAL – que atendeu retornou o processo a esta auditoria interna
informando ter sido cancelado o pleito eleitoral para o qual haviam sido solicitados
esclarecimentos, tendo sido remarcado novas eleições.
•
Processo nº 23065.017056-2013-77: Denúncia de que estudantes integrantes
de programas de benefício estudantil mantinham renda incompatível com a condição
de beneficiários do programa. Autuado o processo, foi solicitada à CGU/AL
cruzamento de base de dados do RENAVAM a fim de encontrar veículos registrados em
nome dos estudantes, consulta da qual não se logrou êxito. O processo então fora
despachado à PROEST para que notificasse os alunos a prestarem esclarecimentos
sobre os fatos narrados na denúncia, estando esta Auditoria Geral aguardando o
retorno dos autos com a realização das diligências recomendadas.
•
Proc. 23065.019679-2012-01: Denúncia de que servidora do HUPAA não estaria
comparecendo ao local de trabalho. Autuado o processo, foram colhidas
documentação que não comprovou que a servidora estava sem comparecer ao
ambiente de trabalho. Contudo, constatou-se que a mesma recebeu adicional de
insalubridade mesmo estando afastada de suas funções para conclusão de curso de
Doutorado. O processo foi então despachado ao DAP com a recomendação da devida
devolução ao erário dos valores indevidamente recebidos à título de adicional de
insalubridade.
15
•
Processo nº 23065.026437-2013-47: Denúncia de que docente do Centro de
Educação – CEDU – não digitara as notas dos alunos no sistema acadêmico, apesar de
advertido pela Coordenação do CEDU. Autuado o processo, fora o docente notificado
a tomar conhecimento da denuncia e promover com a devida digitação de suas notas,
ao que foram atendidas as diligências determinadas por esta Auditoria Geral.
CÓDIGO DA AÇÃO GLOBAL: 17 / 2013
PLANEJAMENTO DO CONTROLE INTERNO
GESTÃO DO CONTROLE ADMINISTRATIVO
Descrição da atividade programada:
Análise das concessões e prestações de contas de solicitações de diárias e passagens
através do Sistema de Controle de Diárias e Passagens – SDCP.
Local de realização dos trabalhos:
Descrição das ações efetivamente realizadas e concluídas:
Processo nº: 23065.010419/2013-43
16
III – CUMPRIMENTO DE RECOMENDAÇÕES OU DETERMINAÇÕES
EXTERNAS
Ao longo do exercício de 2013, no que se refere às recomendações ou
determinações efetuadas pelos órgãos centrais e setoriais do Sistema de Controle
Interno e Externo e pelo Conselho Fiscal ou órgão equivalente da entidade (IN
01/2007, Art. 4, II), seguem abaixo
as descrições das
ações e as devidas
providências adotadas.
Recomendações da CGU
17
Descrição
Sumária
1)Registros de
pessoal no
sistema Sisac
em
desconformida
de com o que
preceitua o
artigo 7º da IN
55/2007.
2)Ausência de
estabeleciment
o de controles
internos de
prevenção de
pagamentos
indevidos a
pensionistas.
Prazo
pactuado
para
Atendiment
o
31/12/2013
31/12/2013
Texto da
Recomendação
Estabelecer
rotinas, atreladas
aos atos de
admissão e
concessão de
aponsentadoria ou
pensão, de modo a
incluir o registro
dos referidos atos
no SISAC dentro do
prazo de 60 dias
exigido em
normativo (IN Nº
55/07 – TCU).
Proceder ao
desconto nos
proventos das
pensionistas
relacionadas no
fato desta
constatação caso
não comprovem,
em suas
respectivas
defesas, que
Recomendações CGU 2013
Posicionamento atual da SFC
Posicionamento atualizado
Apresentar normativo interno, manual, ou
qualquer outro tipo de documento que
contenha o fluxo operacional, com cada
etapa e respectivas responsabilidades para o
registro de atos no SISAC. Caso a elaboração
de tal documento ainda não tenha sido
concluída, apresentar o estágio atual de
atendimento da recomendação.
Em 14/10/2013 : Recebido Ofício 3185/2013
no Gabinete do Reitor;
Em
15/10/2013:
aberto
processo
nº
23065.031694/2013-09
na Auditoria Geral para proceder ao atendimento
das informações
solicitadas;
Em 17/10/2013: Emissão de Solicitação de Auditoria
ao DAP para responder ao presente item.
Em 25/10/2013: Resposta encaminhada conforme
processo nº 23065.032031/201301. Processo está
nesta auditoria à disposição da CGU para análise do
conteúdo das justificativas apresentadas.
Informar a situação atual dos referidos
processos de reposição ao erário, inclusive
anexando o resultado da consulta
processual, realizada no sítio da Justiça
Federal.
Em 14/10/2013 : Recebido Ofício 3185/2013
no Gabinete do Reitor;
Em
15/10/2013:
aberto
processo
nº
23065.031694/2013-09
na Auditoria Geral para proceder ao atendimento
das informações solicitadas;
Em 17/10/2013: Emissão de Solicitação de Auditoria
ao DAP para responder ao presente item.
Em 25/10/2013: Resposta encaminhada conforme
processo nº 23065.032031/201301. Processo está
nesta auditoria à disposição da CGU para análise do
conteúdo das justificativas apresentadas.
faziam jus aos
citados
pagamentos.
3)Ausência de
estabeleciment
o de controles
internos de
prevenção de
pagamentos
indevidos de
Quintos.
31/12/2013
a) Estabelecer
rotinas de
controles internos
para verificação do
correto pagamento
de Quintos; b)
Estruturar a Divisão
de Pagamentos
com o intuito de
possibilitar a
identificação de
pagamentos
indevidos; c)
Capacitar
servidores com o
objetivo de
identificar e
corrigir
pagamentos
indevidos.
Apresentar normativo interno, manual, ou
qualquer outro tipo de documento que
contenha o fluxo operacional, com cada
etapa e respectivas responsabilidades para a
análise da legalidade dos pagamentos de
parcelas de Quintos processados pelo DAP.
Caso a elaboração de tal documento ainda
não tenha sido concluída, apresentar o
estágio atual de atendimento da
recomendação.
Em 14/10/2013 : Recebido Ofício 3185/2013
no Gabinete do Reitor;
Em 15/10/2013: aberto processo nº
23065.031694/2013-09
na Auditoria Geral para proceder ao atendimento
das informações
solicitadas;
Em 17/10/2013: Emissão de Solicitação de
Auditoria ao
Em 25/10/2013: Resposta encaminhada conforme
processo nº 23065.032031/201301. Processo está
nesta auditoria à disposição da CGU para análise do
conteúdo das justificativas apresentadas.
19
4)Ausência de
estabeleciment
o de controles
internos de
prevenção de
pagamentos
indevidos de
Quintos.
30/6/2013
Para o servidor
SIAPE nº 1186114
apresentar
comprovação
documental que
fundamente o
enquadramento
nas hipóteses
previstas para
pagamento de
Quintos. Caso
inexista tal
documentação,
realizar o
levantamento do
montante pago
indevidamente,
dando ciência ao
servidor e
realizando o
ressarcimento aos
cofres públicos dos
valores pagos
indevidamente;
O pagamento foi mantido até junho/2013 e,
depois, suspenso. Contudo, não foi
implantada a devolução ao erário.Esclarecer
os motivos de não ter sido implantada a
devolução ao erário.
Em 14/10/2013 : Recebido Ofício 3185/2013
no Gabinete do Reitor;
Em 15/10/2013: aberto processo nº
23065.031694/2013-09
na Auditoria Geral para proceder ao atendimento
das informações
solicitadas;
Em 17/10/2013: Emissão de Solicitação de
Auditoria ao
Em 25/10/2013: Resposta encaminhada conforme
processo nº 23065.032031/201301. Processo está
nesta auditoria à disposição da CGU para análise do
conteúdo das justificativas apresentadas.
20
31/12/2013
5)Servidor
recebendo
parcelas
referentes a
quintos/décimo
s em rubricas
indevidas.
a) Estabelecer
rotinas de
controles internos
para verificação do
correto pagamento
de Quintos; b)
Estruturar a Divisão
de Pagamentos
com o intuito de
possibilitar a
identificação de
pagamentos
indevidos; c)
Capacitar
servidores com o
objetivo de
identificar e
corrigir
pagamentos
indevidos.
Apresentar normativo interno, manual, ou
qualquer outro tipo de documento que
contenha o fluxo operacional, com cada
etapa e respectivas responsabilidades para a
análise da legalidade dos pagamentos de
parcelas de Quintos processados pelo DAP.
Caso a elaboração de tal documento ainda
não tenha sido concluída, apresentar o
estágio atual de atendimento da
recomendação.
Em 14/10/2013 : Recebido Ofício 3185/2013
no Gabinete do Reitor;
Em
15/10/2013:
aberto
processo
nº
23065.031694/2013-09
na Auditoria Geral para proceder ao atendimento
das informações
solicitadas;
Em 17/10/2013: Emissão de Solicitação de Auditoria
ao setor competente para responder ao presente
item.
Em 25/10/2013: Resposta encaminhada conforme
processo nº 23065.032031/201301. Processo está
nesta auditoria à disposição da CGU para análise do
conteúdo das justificativas apresentadas.
21
30/4/2013
6)Servidor
recebendo
parcelas
referentes a
quintos/décimo
s em rubricas
indevidas.
Considerando que
o servidor SIAPE nº
0735488 já recebia
a referida
diferença
individual desde
que trabalhava no
DNOCS e
apresentou uma
decisão judicial
favorável à
continuidade do
recebimento da
mesma, que
supostamente não
foi direcionada à
UFAL, visto que o
DAP não localizou
qualquer mandado
ou intimação sobre
o referido servidor
e a referida
matéria: a)
Notificar o servidor
quanto à
necessidade de
comprovar seu
direito à percepção
dos valores citados
nesta constatação,
pagos a título de
Houve a suspensão do pagamento e
implantação da reposição ao erário, no valor
mensal de R$ 404,25.
ATENDIDA
Situação encerrada
22
vantagem
individual; b)
Expirado o prazo
de comprovação e,
não tendo o
servidor
demonstrado que
os pagamentos
eram devidos, abrir
processo para
reposição ao Erário
dos valores
recebidos
indevidamente.
23
7)Fragilidade
nos controles
da gestão do
uso do Cartão
de Pagamentos
do Governo
Federal (CPGF)
por servidores
da UFAL.
30/4/2013
Orientar os
supridos quanto ao
correto uso do
CPGF,
especialmente
quanto à
observância: I. do
limite máximo de
R$ 800,00 por item
de despesa na
realização de
gastos com o CPGF,
evitando realizar
despesas
fracionadas que,
somadas,
ultrapassem o
referido limite e
que, portanto,
deveriam se
submeter ao
processo normal
de despesas, sendo
realizadas
mediante dispensa
de licitação ou
incluídas numa
licitação de compra
de quantidades
maiores do
referido item; II. do
Constatamos que a UFAL disponibilizou, no
link:
http://www.ufal.edu.br/transparencia/conta
bilidade-e-financas/documentos/manual-deutilizacao-de-cartao-corporativo/view, um
manual para o Cartão de Pagamento do
Governo Federal elaborado pelo Banco do
Brasil.
ATENDIDA
Situação encerrada
24
prazo para a
realização das
despesas, tendo
em vista que o
CPGF é para
pequenas compras
que, por conta da
necessidade de
serem realizadas
num curto espaço
de tempo, fogem
ao processo
normal da despesa
pública. Dessa
forma,
considerando que
a compra deve ser
realizada num
curto espaço de
tempo, não faz
sentido extrapolar
o prazo de
aplicação; III. da
necessidade de se
justificar compras
em
estabelecimentos
atípicos, em finais
de semana e
feriado e em
períodos de férias
25
dos supridos.
26
8)Aumento
contínuo,
desde 2005,
das despesas
inscritas em
restos a pagar
não
processados e
constante
pagamento de
despesas de
exercícios
anteriores,
comprometend
o a execução
orçamentária
do exercício
corrente.
31/12/2013
Aperfeiçoar o
planejamento e
adequar a
programação e a
execução
orçamentária e
financeira da
Universidade, de
modo a evitar a
inscrição indevida
de despesas em
restos a pagar,
bem como o
pagamento de
despesas de
exercícios
anteriores,
mediante
reconhecimento de
dívida.
A UFAL inscreveu, ao final de 2012, R$ 44,17
milhões, o maior montante da série histórica
dos restos a pagar daquela instituição. Os
restos a pagar não processados, que
importaram em R$ 41,21 milhões, também
foram os maiores da série, mantendo o
aumento constante de volume, verificado
desde 2005. No exercício de 2013, até
setembro, a UFAL, excluídas as despesas com
a folha de pessoal: a) somente empenhou
71,46% do orçamento que lhe foi
disponibilizado. As despesas executadas
corresponderam a menos de 53% do
montante empenhado e representaram
cerca de 82% do financeiro recebido no
período. Ou seja, a UFAL sequer pode alegar
restrições orçamentárias ou falta de recursos
financeiros para justificar o atraso na
execução de suas despesas; b) ainda não
liquidou/pagou o montante de restos a pagar
inscritos ou reinscritos ao final de 2012,
restando pendentes cerca de R$ 19,20
milhões.Do exposto, conclui-se que a UFAL
continua sem um planejamento e execução
consistentes de suas despesas, motivo pelo
qual REITERAMOS a recomendação,
solicitando que a UFAL COMPROVE
melhorias no seu planejamento e execução
orçamentária.
Em 14/10/2013 : Recebido Ofício 3185/2013
no Gabinete do Reitor;
Em
15/10/2013:
aberto
processo
nº
23065.031694/2013-09
na Auditoria Geral para proceder ao atendimento
das informações
solicitadas;
Em 17/10/2013: Emissão de Solicitação de Auditoria
ao setor competente para responder ao presente
item.
Em 25/10/2013: Permanece sem retorno da
resposta.
27
9)Realização de 30/6/2013
despesas sem
relação com a
finalidade do
programa/ação
nas quais foram
empenhadas,
despesas sem
prévio
empenho e
despesas com
classificação
indevida da
modalidade de
licitação.
Aperfeiçoar o
planejamento e
adequar a
programação e a
execução
orçamentária e
financeira da
Universidade, de
modo a evitar a
realização de
despesas: a) que
não tenham
relação com a
finalidade da ação;
b) com eventos,
publicidade e
material
promocional, a
menos que
expressamente
autorizadas na lei
orçamentária; c)
com o pagamento
de anuidades a
entidades privadas,
sem a prévia
existência de
dotação
orçamentária para
tal finalidade; d)
com o pagamento
Verificamos que ainda foram realizadas
despesas com hospedagem e refeições, que
precisam ser detalhadas; as despesas na
modalidade de licitação 08 - Não se aplica,
no elemento de despesa 39 restringiram-se
ao pagamento de multas e do seguro
obrigatório; ainda foram realizadas despesas
com o pagamento de anuidades a entidades
privadas.Apresentar relação das entidades
privadas para as quais a UFAL realiza
pagamento de anuidades, informando quais
os ganhos para a Universidade em se filiar a
cada uma dessas instituições.Esclarecer os
motivos de se realizar despesas com
hospedagem e alimentação.
Em 14/10/2013 : Recebido Ofício 3185/2013
no Gabinete do Reitor;
Em
15/10/2013:
aberto
processo
nº
23065.031694/2013-09
na Auditoria Geral para proceder ao atendimento
das informações
solicitadas;
Em 17/10/2013: Emissão de Solicitação de Auditoria
ao setor competente para responder ao presente
item.
Em 25/10/2013: Permanece sem retorno da
resposta.
28
de serviços de
terceiros, pessoa
física (Elemento de
Despesa 36) ou
pessoa jurídica (ED
39), na modalidade
de licitação 08 –
Não se aplica,
tendo em vista que
tais serviços
somente devem
ser contratados
por licitação
(modalidades 02,
03, 04 ou 12) ou
por dispensa
(modalidade 06) ou
inexigibilidade
(modalidade 07) de
licitação; e)
classificadas como
despesas de
exercícios
anteriores, mas
que não se
enquadram nas
hipóteses previstas
no art. 22, caput e
§ 2º do Decreto nº
93.872/1998, ou
seja, despesas que
29
não se tenham
processado na
época própria,
aquelas cujo
empenho tenha
sido considerado
insubsistente e
anulado no
encerramento do
exercício
correspondente,
mas que, dentro do
prazo estabelecido,
o credor tenha
cumprido sua
obrigação; restos a
pagar com
prescrição
interrompida, a
despesa cuja
inscrição como
restos a pagar
tenha sido
cancelada, mas
ainda vigente o
direito do credor;
e, compromissos
reconhecidos após
o encerramento do
exercício, a
obrigação de
30
pagamento criada
em virtude de lei,
mas somente
reconhecido o
direito do
reclamante após o
encerramento do
exercício
correspondente.
31
28/6/2013
10)Existência
de bens
imóveis não
cadastrados no
Spiunet nem no
Siafi e não
informados no
Relatório de
Gestão,
ausência de
títulos de
propriedade ou
de posse e
avaliação
desatualizada
dos bens
imóveis da
UFAL.
Para todos os
documentos de
domínio, posse ou
propriedade, cujas
cópias foram
disponibilizadas a
esta CGU, verificar
se os respectivos
imóveis ainda
pertencem ao
patrimônio da
UFAL. Caso não
mais pertençam,
obter os
documentos que
comprovem a
transferência, pela
UFAL, da
propriedade,
domínio ou posse,
juntar ao
documento
anterior que
comprovava essa
posse, domínio ou
propriedade e
arquivá-los em
pasta à parte. Caso
estejam
cadastrados no
Spiunet e/ou no
Passados mais de 100 dias do prazo
solicitado pelos gestores, não foi
apresentada sequer a comprovação de que
buscou-se orientação da Superintendência
do Patrimônio da União em Alagoas
(SPU/AL), primeiro quanto à necessidade de
se solicitar a certidão vintenária para todos
os imóveis que podem estar sob o domínio
da Universidade e, em caso da referida
necessidade, quanto à possibilidade de se
conseguir a referida isenção ou, não sendo
esta possível, de realizar os pagamentos
através da SPU/AL, via transferência do
crédito orçamentário, tendo em vista que a
referida Superintendência talvez já tivesse
convênio com os cartórios.A situação
permanece a mesma detectada na Auditoria
de Gestão, motivo pelo qual REITERAMOS a
recomendação.
Em 14/10/2013 : Recebido Ofício 3185/2013
no Gabinete do Reitor;
Em
15/10/2013:
aberto
processo
nº
23065.031694/2013-09
na Auditoria Geral para proceder ao atendimento
das informações
solicitadas;
Em 17/10/2013: Emissão de Solicitação de Auditoria
ao setor competente para responder ao presente
item.
Em 25/10/2013: Permanece sem retorno da
resposta.
32
Siafi, promover a
baixa destes nos
referidos sistemas.
Enviar a esta CGUR/AL a relação dos
imóveis nesta
situação. Caso
ainda pertençam
ao patrimônio da
UFAL, cadastrá-los
no Spiunet e Siafi,
se já não estiverem
cadastrados.
33
31/10/2014
11)Existência
de bens
imóveis não
cadastrados no
Spiunet nem no
Siafi e não
informados no
Relatório de
Gestão,
ausência de
títulos de
propriedade ou
de posse e
avaliação
desatualizada
dos bens
imóveis da
UFAL.
Atualizar a
avaliação de todos
os bens imóveis
pertencentes à
UFAL , bem como
criar rotina de
reavaliação destes,
a cada dois anos.
Para os imóveis já cadastrados no SPIU,
solicitar à SPU/AL ou à Caixa Econômica
Federal a atualização dos respectivos valores
de avaliação;Apresentar comprovante de ter
realizado essa solicitação.
Em 14/10/2013 : Recebido Ofício 3185/2013
no Gabinete do Reitor;
Em
15/10/2013:
aberto
processo
nº
23065.031694/2013-09
na Auditoria Geral para proceder ao atendimento
das informações
solicitadas;
Em 17/10/2013: Emissão de Solicitação de Auditoria
ao setor competente para responder ao presente
item.
Resposta encaminhada pelo setor conforme
processo 2365.016179/2013-91. à disposição
para análise da CGU quando ao atendimento
da exigência.
34
12)Permanece
m as falhas no
gerenciamento
de bens móveis
e
equipamentos
da UFAL
detectadas
desde a década
de 1990.
20/12/2013
a) Providenciar a
imediata aquisição
dos leitores de
código de barras,
bem como a
adequação do
sistema SIE para
tratar as
informações
obtidas por estes
leitores; b)
Estruturar o
quadro da Divisão
de Almoxarifado e
Patrimônio da
UFAL, dotando-a,
ainda que por um
período específico,
necessário para a
regularização das
pendências, de
mais servidores
qualificados para,
juntamente com os
Agentes Sinfra,
executarem a
tarefa de
levantamento e
cadastro dos bens
móveis e
equipamentos da
Não localizamos, no Comprasnet, o certame
licitatório para a aquisição dos leitores de
código de barras.Nenhum dos anexos
informados pelos gestores foi encaminhado
junto com o Ofício nº 609/GR.Apresentar o
estágio atual das providências para a
regularização das pendências relativas ao
controle patrimonial dos bens móveis e
equipamentos da UFAL.Apresentar (em meio
eletrônico) relatório dos bens móveis e
equipamentos cadastrados no SIE, contendo,
pelo menos, os seguintes dados: Número de
patrimônio, descrição, data de aquisição,
valor de aquisição, valor atual, setor de
localização no mês de setembro/2013.
Em 14/10/2013 : Recebido Ofício 3185/2013
no Gabinete do Reitor;
Em
15/10/2013:
aberto
processo
nº
23065.031694/2013-09
na Auditoria Geral para proceder ao atendimento
das informações
solicitadas;
Em 17/10/2013: Emissão de Solicitação de Auditoria
ao setor competente para responder ao presente
item.
Resposta encaminhada pelo setor:
conforme memo. 140/2013 DIAP/GPS/SINFRA,
emitido em 21-10-2013 informa que as leitoras
de código de barras e impressoras de plaquetas
de tombamento estão no almoxarifado central
aguardando homologação do sipac para serem
utilizadas.
Proc. 23065.032035/2013-81 a
disposição para análise da CGU nesta auditoria
Geral da UFAL.
35
Universidade,
incluindo o
plaquetamento,
com códigos de
barras, de todos os
bens antigos que
ainda são utilizados
pela Instituição e
providenciando a
atualização dos
respectivos termos
de
responsabilidade.
c) Concluir,
efetivamente, a
atualização dos
inventários de cada
um dos setores da
UFAL, substituindo
as plaquetas de
identificação cujos
números não
estejam
cadastrados no SIE
(bens antigos)
pelas plaquetas
com código de
barras e cadastrar
o bem no sistema,
com a nova
numeração e
36
providenciando a
emissão dos
termos de
responsabilidade
atualizados,
incluindo a coleta
das assinaturas dos
respectivos
responsáveis pelos
bens patrimoniais.
37
13)Permanece
m as falhas no
gerenciamento
de bens móveis
e
equipamentos
da UFAL
detectadas
desde a década
de 1990.
31/12/2013
Criar, caso ainda
não tenha feito,
grupo de trabalho
composto por
servidores da
Gerência de
Patrimônio e
Serviços (GPS),
Departamento de
Contabilidade e
Finanças (DCF) e
Pró-Reitoria de
Gestão
Institucional
(PROGINST), com o
intuito de
estabelecer
procedimentos e o
cronograma de
regularização das
divergências nos
saldos de bens
móveis, bens
imóveis e materiais
de consumo
registrados no Siafi
e os saldos que
efetivamente
existem nos
demais controles
da UFAL, como o
Verificamos que desde junho/2013 a UFAL
vem realizando registros na conta
1.4.2.9.0.00.00 DEPRECIACOES,
AMORTIZACOES E EXAUSTOES, o que não
ocorreu em exercícios anteriores. Contudo,
não constatamos, no SIAFI, qualquer
evidência de que as divergências nos saldos
contábeis começaram a ser
regularizadas.Apresentar cópia do útlimo
relatório do grupo de trabalho composto por
servidores da GPS, DCF e empregados da
Síntese Consultores.Informar o estágio atual
da implementação desta recomendação.
Em 14/10/2013 : Recebido Ofício 3185/2013
no Gabinete do Reitor;
Em
15/10/2013:
aberto
processo
nº
23065.031694/2013-09
na Auditoria Geral para proceder ao atendimento
das informações
solicitadas;
Em 17/10/2013: Emissão de Solicitação de Auditoria
ao setor competente para responder ao presente
item.
Em 25/10/2013: Permanece sem retorno da
resposta.
38
SIE.
14)Permanece
m as falhas no
gerenciamento
de bens móveis
e
equipamentos
da UFAL
detectadas
desde a década
de 1990.
30/4/2013
a) Contabilizar a
doação das 400
cadeiras
universitárias à
entidade sem fins
lucrativos; b)
Providenciar a
destinação dos
bens móveis e
equipamentos
inservíveis, nos
termos da IN
SEDAP 205/88.
Não localizamos, no SIAFI, comprovação da
baixa dos saldos contábeis relativos às
cadeiras universitárias e quaisquer outros
bens inservíveis que, porventura, tenham
sido doados, motivo pelo qual REITERAMOS
a recomendação.
Em 14/10/2013 : Recebido Ofício 3185/2013
no Gabinete do Reitor;
Em
15/10/2013:
aberto
processo
nº
23065.031694/2013-09
na Auditoria Geral para proceder ao atendimento
das informações
solicitadas;
Em 17/10/2013: Emissão de Solicitação de Auditoria
ao setor competente para responder ao presente
item.
Resposta encaminhada pelo setor:
a Divisão está de almoxarifado está enviando
mensalmente o relatório de movimentação de bens
(RBM) ao DCF para os devidos lançamentos.
39
15)Ausência de
controle
contábil dos
saldos em
almoxarifado e
deficiências de
planejamento
nas aquisições
e na
distribuição de
bens móveis,
equipamentos
e materiais de
consumo
acarretando
sobrecarga no
estoque do
almoxarifado
central, com a
consequente
armazenagem
inadequada e
imobilização de
recursos
públicos.
30/4/2013
Implantar as
recomendações da
Auditoria Geral,
expedidas quando
da realização dos
trabalhos
referentes à Ação
Global 09, do
PAINT 2011
daquela Unidade;
Realizar parcerias
com os cursos de
Engenharia e
Administração,
bem como com o
NTI, de modo a
implantar métodos
numéricos de
cálculo de
estoques mínimos,
máximos e de
segurança, tempos
de reposição,
pontos de pedido,
lotes de compra
ideais e
rotatividade de
estoques para os
itens mais comuns
do almoxarifado;
Aperfeiçoar o
No tocante aos procedimentos e relatórios
do almoxarifado, verificamos que os mesmos
não foram anexados à resposta da GPS e,
portanto, devem ser encaminhados a esta
CGU-Regional, para que possamos concluir a
análise quanto ao atendimento desta
recomendação. Apresentar o
pronunciamento da PROGINST quanto ao
aperfeiçoamento dos processos de compras.
Em 14/10/2013 : Recebido Ofício 3185/2013
no Gabinete do Reitor;
Em
15/10/2013:
aberto
processo
nº
23065.031694/2013-09
na Auditoria Geral para proceder ao atendimento
das informações
solicitadas;
Em 17/10/2013: Emissão de Solicitação de Auditoria
ao setor competente para responder ao presente
item.
Resposta encaminhada pelo setor:
a PROGINST emitiu memorando nº 051/2013
onde
consta
abertura
do
processo
23065.004886/2013-34 com as devidas
informações solicitadas.
40
planejamento das
compras de
materiais de
consumo, bens
móveis e
equipamentos, de
modo a evitar a
permanência de
bens novos, bem
como o excesso de
matérias de
consumo em
almoxarifado,
dificultando sua
armazenagem,
aumentando o
risco de perdas e
imobilizando
recursos públicos.
41
16)Ausência de
controle
contábil dos
saldos em
almoxarifado e
deficiências de
planejamento
nas aquisições
e na
distribuição de
bens móveis,
equipamentos
e materiais de
consumo
acarretando
sobrecarga no
estoque do
almoxarifado
central, com a
consequente
armazenagem
inadequada e
imobilização de
recursos
públicos.
30/6/2013
Concluir a
transferência do
Almoxarifado
Central para o
prédio novo,
localizado próximo
à Sinfra;
Informar se o Almoxarifado Central continua
ocupando dois espaços distintos, dentro do
Campus A.C. Simões.Disponibilizar (em meio
eletrônico), os Relatórios de Movimentação
do Almoxarifado (RMA) e de Movimentação
de Bens (RMB), consolidados por mês, do
período de janeiro a setembro/2013.
Em 14/10/2013 : Recebido Ofício 3185/2013
no Gabinete do Reitor;
Em
15/10/2013:
aberto
processo
nº
23065.031694/2013-09
na Auditoria Geral para proceder ao atendimento
das informações
solicitadas;
Em 17/10/2013: Emissão de Solicitação de Auditoria
ao setor competente para responder ao presente
item.
Em 25/10/2013: Permanece sem retorno da
resposta.
42
17)Contratação
de empresa de
prestação de
serviços
terceirizados
por valor acima
do orçado pela
Administração
mediante
inabilitação ou
recusa das
propostas das
demais
licitantes com
base em
critérios
formais
30/4/2013
Abrir novo pregão
até 31/08/2012
(até esta data, pelo
menos publicar o
edital no
Comprasnet e
Diário Oficial da
União), para a
contratação dos
serviços objeto do
Contrato 09/2011.
Concluído o
referido pregão,
rescindir o
Contrato 09/2011
e contratar a
licitante
vencedora.
Não foram apresentadas manifestações
relativas a esta constatação. O Contrato
09/2011 já havia sido prorrogado em
12/03/2012, com nova vigência de
13/03/2012 a 14/03/2013. Contrariando esta
recomendação da CGU-R/AL, este Contrato
não foi rescindido, mas, ao contrário, teve
acréscimo de valor, mediante o Termo
Aditivo nº 42/2012, de 29/11/2012,
passando para o valor total de R$
4.132.730,76. Em 2013, o contrato foi
novamente prorrogado, mediante o Termo
Aditivo 24/2013, com vigência até
14/03/2014 e novos acréscimos de valores
foram realizados mediante os Termos
Aditivos 33 e 50/2013. Reiteração por
decurso de prazo (sem manifestação)
Em 14/10/2013 : Recebido Ofício 3185/2013
no Gabinete do Reitor;
Em
15/10/2013:
aberto
processo
nº
23065.031694/2013-09
na Auditoria Geral para proceder ao atendimento
das informações
solicitadas;
Em 17/10/2013: Emissão de Solicitação de Auditoria
ao setor competente para responder ao presente
item.
Em 25/10/2013: Permanece sem retorno da
resposta.
43
18)Contratação
de empresa de
prestação de
serviços
terceirizados
por valor acima
do orçado pela
Administração
mediante
inabilitação ou
recusa das
propostas das
demais
licitantes com
base em
critérios
formais
30/4/2013
Durante a
realização do
referido pregão,
observar, além da
legislação aplicável,
a jurisprudência do
Tribunal de Contas
da União sobre
licitações,
atentando para a
necessidade de se
garantir a ampla
concorrência no
processo e, dessa
forma, avaliar se a
inabilitação de
licitantes por
critérios
meramente
formais, como a
ausência de
vistoria prévia ou a
demora em
apresentar
esclarecimentos
a(o) pregoeira(o),
não implicará num
prejuízo aos cofres
públicos,
resultante de uma
contratação por
Não foram apresentadas manifestações
relativas a esta constatação. O Contrato
09/2011 já havia sido prorrogado em
12/03/2012, com nova vigência de
13/03/2012 a 14/03/2013. Contrariando esta
recomendação da CGU-R/AL, este Contrato
não foi rescindido, mas, ao contrário, teve
acréscimo de valor, mediante o Termo
Aditivo nº 42/2012, de 29/11/2012,
passando para o valor total de R$
4.132.730,76. COMPROVAR a vantajosidade,
para a UFAL, de ter mantido e renovado um
contrato que já foi firmado por valores acima
dos originalmente orçados.
Em 14/10/2013 : Recebido Ofício 3185/2013
no Gabinete do Reitor;
Em
15/10/2013:
aberto
processo
nº
23065.031694/2013-09
na Auditoria Geral para proceder ao atendimento
das informações
solicitadas;
Em 17/10/2013: Emissão de Solicitação de Auditoria
ao setor competente para responder ao presente
item.
Em 25/10/2013: Permanece sem retorno da
resposta.
44
valor acima do de
mercado.
19)Fragilidades 30/6/2013
nos controles
relativos ao
cadastramento
de beneficiários
das ações de
assistência
estudantil da
UFAL,
resultando na
seleção de
estudantes com
situações
patrimoniais
incompatíveis
Elaborar estudo
quanto às
necessidades de
espaço físico e de
pessoal para a
PROEST,
encaminhando a
esta CGU-R/AL até
o final do exercício
de 2012.
Ainda não foi apresentado o estudo quanto
às necessidades de espaço físico. Reiteração
pela não implementação plena da
recomendação
Em 14/10/2013 : Recebido Ofício 3185/2013
no Gabinete do Reitor;
Em
15/10/2013:
aberto
processo
nº
23065.031694/2013-09
na Auditoria Geral para proceder ao atendimento
das informações
solicitadas;
Em 17/10/2013: Emissão de Solicitação de Auditoria
ao setor competente para responder ao presente
item.
Em 25/10/2013: Permanece sem retorno da
resposta.
45
com os critérios
estabelecidos
pelo Programa
Nacional de
Assistência
Estudantil.
46
20)Dificuldades
na adesão aos
critérios de
sustentabilidade
ambiental na
aquisição de
bens e serviços,
bem como na
separação de
resíduos
recicláveis
descartados e na
conscientização
da comunidade
acadêmica
quanto ao uso
racional de água
e energia.
30/4/2013
a) Revisar as
minutas de editais
de licitação para a
compra de bens,
especialmente os
de Tecnologia da
Informação, e a
contratação de
serviços,
especialmente
obras, de modo a
incorporar a
adoção de critérios
de
Sustentabilidade
Ambiental nas
compras e
contratações da
UFAL; b) Investir
numa estrutura,
para todos os
campi, que permita
a coleta seletiva
dos resíduos
recicláveis
descartáveis, bem
como promover a
destinação
adequada dos
mesmos conforme
prescrito no
O citado ANEXO VII, contendo o
"Cronograma de adequação sustentável" não
foi anexado ao Processo
23065.025815/2012-94, relativo ao Plano de
Providências Permanente da UFAL e HUPAA,
encaminhado pelo Ofício nº 609/GR, de
07.11.2012. Dessa forma, deve a SINFRA
encaminhá-lo, devidamente atualizado, a
esta CGU-Regional.
Em 14/10/2013 : Recebido Ofício 3185/2013
no Gabinete do Reitor;
Em
15/10/2013:
aberto
processo
nº
23065.031694/2013-09
na Auditoria Geral para proceder ao atendimento
das informações
solicitadas;
Em 17/10/2013: Emissão de Solicitação de Auditoria
ao setor competente para responder ao presente
item.
Em 25/10/2013: Permanece sem retorno da
resposta.
47
Decreto n°
5.940/2006; c)
Realizar
campanhas
internas de
divulgação e
conscientização
dos servidores
sobre a
necessidade e as
vantagens da
adoção de critérios
de sustentabilidade
ambiental, tais
como a coleta
seletiva de lixo e a
racionalização do
uso da energia e da
água.
48
Recomendações do TCU
ACÓRDÃO Nº2289/2013 – TCU – 1ª CÂMARA
Processo nº TC 003.991/2013-0
Grupo I – Classe V – Assunto: Aposentadoria
Entidade: Universidade Federal de Alagoas
Relator: Ministro Valmir Campelo
Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip)
DETERMINÇÕES DO ACÓRDÃO
9.1. considerar ilegais as concessões de
aposentadoria em favor de Ester Magalhães
Farias(CPF 141.895.264-87), Gerson Araujo
Lima (CPF 098.753.104-25), Givanildo Lopes
Machado (CPF 088.299.694-00), Helena de
Fátima Passos Cavalcanti (CPF 140.127.31491), João José da Silva (CPF 140.066.184-68),
Lysia Marquez
Nunes
Cabral
(CPF
539.583.226-20), Marcia Maria Acioli De
Castro Lopes (CPF 151.618.544-72), Maria
Aparecida de Vasconcelos Fernandes (CPF
207.889.914-34), Maria de Fátima Silva Couto
(CPF 116.599.391-00), Maria do Carmo da
Silva (CPF 162.802.454-20), Maria Verotilia
Lessa Mendonça Lessa Mendonça (CPF
724.441.004-25), Maria Yolanda Pinheiro
Lima (CPF 112.647.804-00), Margarida Gomes
Costa (CPF 258.947.654-04), Marines da Silva
Silveira Macena (CPF 228.358.814-68),
Mauriceia de Barros Lins (CPF 152.049.10425),
Nealdo
Martins
Moura
(CPF
PROVIDÊNCIA DA INSTITUIÇÃO
A AG/UFAL emitiu uma SA Nº 034 em
21/06/2013
onde
solicita
do
DAP
informações sobre as providências adotadas
no cumprimento do referido acórdão.
O DAP através de sua assessoria jurídica em
25/06/2013 informou que faltava apenas dois
interessados serem notificado e que o Sr.
Nealdo recusou-se a assinar o termo de
ciência levando cópia do acórdão.
045.158.384-15), Pedro José do Nascimento
(CPF 163.621.444-49), Vânia Maria Souza
Costa Nutels (CPF 379.590.694-68) e Yara
Lucia Lopes Acioli Alves Pinto ( CPF
223.053.514-53), e negar o registro dos atos
correspondentes, números de controle
10789600-04-2012-000045-7, 10789600-042011-000034-9, 10789600-04-2011-0000306, 10789600-04-2011-000042-0, 1078960004-2012-000027-9,
10789600-04-2011000056-0,
10789600-04-2012-000079-1,
10789600-04-2012-000024-4, 10789600-042011-000025-0, 10789600-04-2012-0000449, 10789600-04-2011-000029-2, 10789600042011-000047-0,
10789600-04-2011000057-8,
10789600-04-2012-000037-6,
10789600-04-2012-000036-8, 10789600-042012-000005-8, 10789600-04-2012-0000236, 10789600-04-2012-000003-1 e 1078960004-2012-000041-4, respectivamente;
ACÓRDÃO Nº 749/2013 – TCU – PLENÁRIA
Processo nº TC 009.985/2012-3
Apenso: 036.023/2012-4
Grupo I – Classe V – Assunto: Relatório de Auditoria
Entidade: Hospital Universitário Professor Alberto Antunes – HUPAA/UFAL
Relator: Ministro José Jorge
Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo – Al (Secex-AL)
50
DETERMINÇÕES DO ACÓRDÃO
9.1. com amparo no art.250, II, do Regimento
Interno, determinar à Universidade Federal
de Alagoas (UFAL), que apresente, no prazo
de 60 (sessenta) dias, plano de ação para
criação formal de comissão de ética,
consoante no item XVI do anexo que
acompanha o Decreto 6.029/2007;
PROVIDÊNCIA DA INSTITUIÇÃO
A Auditoria Geral da UFAL abriu Processo
Nº 23065.019492/2013-81 que consta o
Despacho Nº 018/2013/AG/UFAL emitido em
02/07/2013 para o Gabinete do Reitor
solicitar manifestação da Direção do HUPPA
quanto as providencias adotada para atender
a referida determinação. Caso ainda não
esteja sanada solicitar prorrogação do prazo
em caráter de urgência a Secex/AL.
9.2. com fulcro no art. 250, III, do Regimento
Interno do TCU, recomendar ao Hospital
Universitário Professor Alberto Antunes que:
9.2.1. adeque seus organogramas ao
regimento interno que vier a se aprovado;
Em acompanhamento
9.2.2. institua regras pra a contratação de
terceirizados, comissionados e estagiários,
assim como para indicação de servidores para Em acompanhamento
o exercício das funções de pregoeiro e
membros de CPL, de modo a garantir que tais
contratações/indicações se pautem pelos
critérios da competência e da integridade e
que estejam conforme com os princípios
basilares que norteiam a Administração
Pública;
9.2.3. monitore regularmente as atividades
desenvolvidas pela área de suprimentos,
instituindo indicadores aferíveis, destinados a
subsidiar o planejamento da entidade e a
captar a ocorrência de eventuais falhas;
9.2.4. institua manuais, complementares aos
51
procedimentos gerais e aos procedimentos
operacionais padrão, que detalhem as tarefas
a serem desenvolvidas em cada setor,
indicando dispositivos legais a serem
observados ;
9.2.5. faça constar nos processos de
aquisição, estudos técnicos, mapas de
apuração e outros elementos que
fundamentem a requisição de material,
notadamente no que concerne às
especificações dos bens e serviços solicitados
e à justificativa para as quantidades
solicitadas, de modo a favorecer a
transparência do processo e a subsidiar a
tomada de decisão das instância superiores;
9.2.6. elabore mapas de preço de referência Em acompanhamento
para as aquisições com base em pesquisa
consistente do mercado, que abranja pelo
menos três fornecedores, submetendo os
preços obtidos à análise crítica, com vistas a
descartar, de modo fundamentado, aqueles
que se acham muito destoantes em relação
aos demais;
9.2.7. adote medidas com vistas a conferir os
procedimentos de coleta e elaboração de
mapas de preço, de modo a evitar falhas Em acompanhamento
recorrentes;
52
9.2.8. adote as providências necessárias para
instituir controles mais rigorosos com vistas a
impedir o favorecimento de fornecedores nas
contratações diretas realizadas pelo hospital;
9.2.9 adote mecanismos de controle
gerencial das aquisições realizadas;
Em acompanhamento
9.2.10. adote procedimentos destinados a
prevenir a ocorrência de fraude e conluio
entre licitantes, notadamente no que
concerne à verificação de relacionamento
entre os sócios e/ou proprietários e aos
indícios de montagem de propostas com o
intuito de direcionar a contratação;
9.2.11. adote a prática de rotatividade de
pessoal nas funções mais sensíveis
relacionados
à
área
de
aquisição, Em acompanhamento
estabelecendo
prazo
máximo
para
permanência nas mesmas; e
9.3. recomendar, com esteio no art. 250, III,
do Regimento Interno do TCU, à Fundação
Universidade Federal de Alagoas que;
53
9.3.1. inclua nos planos de auditoria interna a
realização de ações relativas à área
responsável pelas licitações e contratos do Em acompanhamento
HUPAA, até que seja criada a unidade de
auditoria própria do hospital;
9.3.2. estruture adequadamente a sua
unidade de Auditoria Interna, dotando-a de
pessoal suficiente para o exercício de suas Em acompanhamento
atribuições e instituindo programa regular de
capacitação para os servidores ; e
9.4. determinar à Secex-AL que monitore o Em acompanhamento
cumprimento da determinação contida no
item9.1 deste Acórdão;
9.5. encaminhar cópia deste Acórdão, bem
como do Relatório e Voto que o
fundamentam, ao Hospital Universitário Em acompanhamento
Professor Alberto Antunes, à Universidade
Federal de Alagoas e à Controladoria-Geral da
União, para subsídio à implementação das
recomendações e determinações acima; e
9.6. arquivar os presentes autos.
ACÓRDÃO Nº2289/2013 – TCU – 1ª CÂMARA
Processo nº TC 003.991/2013-0
Grupo I – Classe V – Assunto: Aposentadoria
Entidade: Universidade Federal de Alagoas
Relator: Ministro Valmir Campelo
Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip)
54
DETERMINÇÕES DO ACÓRDÃO
9.1. considerar ilegais as concessões de
aposentadoria em favor de Ester Magalhães
Farias(CPF 141.895.264-87), Gerson Araujo
Lima (CPF 098.753.104-25), Givanildo Lopes
Machado (CPF 088.299.694-00), Helena de
Fátima Passos Cavalcanti (CPF 140.127.31491), João José da Silva (CPF 140.066.184-68),
Lysia Marquez
Nunes
Cabral
(CPF
539.583.226-20), Marcia Maria Acioli De
Castro Lopes (CPF 151.618.544-72), Maria
Aparecida de Vasconcelos Fernandes (CPF
207.889.914-34), Maria de Fátima Silva Couto
(CPF 116.599.391-00), Maria do Carmo da
Silva (CPF 162.802.454-20), Maria Verotilia
Lessa Mendonça Lessa Mendonça (CPF
724.441.004-25), Maria Yolanda Pinheiro
Lima (CPF 112.647.804-00), Margarida Gomes
Costa (CPF 258.947.654-04), Marines da Silva
Silveira Macena (CPF 228.358.814-68),
Mauriceia de Barros Lins (CPF 152.049.10425),
Nealdo
Martins
Moura
(CPF
045.158.384-15), Pedro José do Nascimento
(CPF 163.621.444-49), Vânia Maria Souza
Costa Nutels (CPF 379.590.694-68) e Yara
Lucia Lopes Acioli Alves Pinto ( CPF
223.053.514-53), e negar o registro dos atos
correspondentes, números de controle
10789600-04-2012-000045-7, 10789600-042011-000034-9, 10789600-04-2011-0000306, 10789600-04-2011-000042-0, 1078960004-2012-000027-9,
10789600-04-2011000056-0,
10789600-04-2012-000079-1,
10789600-04-2012-000024-4, 10789600-042011-000025-0, 10789600-04-2012-0000449, 10789600-04-2011-000029-2, 10789600042011-000047-0,
10789600-04-2011000057-8,
10789600-04-2012-000037-6,
10789600-04-2012-000036-8, 10789600-04-
PROVIDÊNCIA DA INSTITUIÇÃO
A AG/UFAL emitiu uma SA Nº 034 em
21/06/2013
onde
solicita
do
DAP
informações sobre as providências adotadas
no cumprimento do referido acórdão.
O DAP através de sua assessoria jurídica em
25/06/2013 informou que faltava apenas dois
interessados serem notificado e que o Sr.
Nealdo recusou-se a assinar o termo de
ciência levando cópia do acórdão.
55
2012-000005-8, 10789600-04-2012-0000236, 10789600-04-2012-000003-1 e 1078960004-2012-000041-4, respectivamente;
9.2. dispensar o ressarcimento das quantias
indevidamente recebidas de boa-fé (Súmula
106 do TCU);
9.3. determinar à Universidade Federal de
Alagoas que, no prazo de 15 (quinze) dias:
9.3.1. dê ciência do inteiro teor desta
deliberação, bem como do relatório e voto
que fundamentam, aos interessados cujos Em acompanhamento
atos
foram
considerados
ilegais,
esclarecendo-lhes que o efeito suspensivo
proveniente da eventual interposição de
recurso não os exime da devolução dos
valores percebidos indevidamente após a
notificação sobre o presente acórdão, em
caso de não provimento do recurso
porventura impetrado;
9.3.2. encaminhe ao TCU comprovante sobre
a data em que os interessados cujos atos
foram
considerados ilegais tomaram Em acompanhamento
conhecimento do contido no item anterior;
9.3.3. faça cessar os pagamentos decorrentes
dos atos considerados ilegais, sob pena de
responsabilidade solidária da autoridade Em acompanhmento
administrativa omissa, até eventual emissão
de novos atos, livres da irregularidade
apontada no presente processo (pagamento
de parcela judicial decorrente de plano
econômico – 26,05%), a serem submetidos à
apreciação do TCU, salvo se houver decisão
transitada em julgado que ampare os
pagamentos ora questionados, ou seja, que
determine expressamente, em sua parte
dispositiva, que a aludida vantagem deva ser
mantida mesmo após os aumentos
resultantes
das
reestruturações
remuneratórias subsequentes, hipótese em
que a respectiva sentença deverá ser enviada
56
à Corte de Contas, no mesmo prazo de 15
dias;
9.4. determinar à Secretaria de Fiscalização Em acompanhamento
de Pessoal – Sefip que monitore o
cumprimento das diretrizes ora endereçadas
à Universidade Federal de Alagoas,
representando ao Tribunal se necessário;
9.5. enviar cópia deste acórdão , bem como
do relatório e voto que o fundamentam, à
Universidade Federal de Alagoas.
57
IV – RELATO GERENCIAL SOBRE A GESTÃO DE ÁREAS ESSENCIAIS
DA UNIDADE
No decorrer de todo o ano de 2013 os trabalhos realizados pela Auditoria
Geral buscaram priorizar uma atuação nas áreas de maior vulnerabilidade e risco da
Instituição. Dentre os avanços nos trabalhos e ações da auditoria interna no
desempenho de suas atividades permanece como um destaque em especial as
atividades de acompanhamentos na área de obras, que é um processo decorrente da
grande expansão que a Instituição vem tendo nos últimos anos. Dessa forma, temos
uma área de grande risco, pelos volumosos recursos financeiros envolvimentos e
pelas especificidades e particularidades que a atividade envolve.
Ressalta-se também no desempenho de suas atividades a atuação da
Auditoria Geral nos trabalhos de acompanhamento das demandas decorrentes do
Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União pertinente a
Instituição, bem como dos trabalhos de decorrentes das demandas internas,
resultante de questões específicas da Universidade Federal de Alagoas no
desempenho de suas atividades institucionais.
O ano de 2013 teve também um destaque maior do trabalho de oferta
acadêmica realizado pela Auditoria Geral. A atividade que consiste em um
acompanhamento de averiguação do cumprimento dos trabalhos realizados pelo
corpo docente em sala de aula, conforme programação planejada pela unidade de
ensino e tiveram este ano um maior envolvimento de setores estratégicos como a
Pró-reitoria de Graduação (PROGRAD) e as direções das unidades acadêmicas que
foram inspecionadas pela Auditoria Geral.
Esse maior envolvimento de outros setores foi positivo no trabalho de oferta
acadêmica, pois resultou em diversas reuniões internas que buscaram aperfeiçoar os
procedimentos para que a atuação da Auditoria Geral tenha sido realizada de forma
ainda mais eficiente nas constatações realizadas, e no posterior retorno das
informações e esclarecimentos aos setores cujas Solicitações de Auditoria expedidas
foram realizadas.
58
Por fim, destaca-se também a importância da Auditoria Geral em
permanecer com um trabalho contínuo de acompanhamento nos gastos realizados
com uso do cartão corporativo, nos processos de Dispensas de Licitação e nas demais
áreas de controle e acompanhamento da gestão administrativa da Instituição.
59
V – FATOS RELEVANTES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA OU
ORGANIZACIONAL COM IMPACTO SOBRE A AUDITORIA INTERNA
No desempenho das atividades desta Auditoria Geral no exercício de 2013,
ficaram prejudicadas as ações abaixo relacionadas, conforme justificativa de cada
item.
CÓDIGO DA AÇÃO GLOBAL: 04/2013
PLANEJAMENTO DO CONTROLE INTERNO
GESTÃO DO CONTROLE ADMINISTRATIVO
Descrição: Análise da concessão de benefícios sociais aos estudantes da Instituição,
em especial aos programas que contemplam atividades de abrangência aos casos de
vulnerabilidade social e de caráter sócio-econômico-cultural.
Local de realização dos trabalhos: Campus A.C. Simões.
Justificativa: Os trabalhos ficaram prejudicados em face de trâmites internos,
especialmente em decorrência da redução de um servidor do quadro interno setor,
que resulta na diminuição da força de trabalho interna, e em função de maior
volume interno decorrente de outras atividades realizadas, em especial a da Oferta
acadêmica, que teve diversos desdobramentos.
CÓDIGO DA AÇÃO GLOBAL: 10/2013
PLANEJAMENTO DO CONTROLE INTERNO
GESTÃO DO CONTROLE ADMINISTRATIVO
Descrição: Acompanhamento e análise da estrutura de funcionamento do
Almoxarifado da Instituição, verificando especialmente critérios de condições de
armazenamento dos produtos e segurança na gestão dos sistemas de gerenciamento
e monitoramento dos produtos.
Local de realização dos trabalhos: Campus A.C Simões.
Justificativa: O trabalho ficou prejudicado em função de outras demandas internas
que foram realizadas, porém está atividade foi integralmente incluída no PAINT 2014
para ser devidamente realizada no decorrer do presente exercício.
60
CÓDIGO DA AÇÃO GLOBAL: 11/2013
PLANEJAMENTO DO CONTROLE INTERNO
GESTÃO DO CONTROLE ADMINISTRATIVO
Descrição:. Análise da gestão dos bens móveis e imóveis da Instituição.
Local de realização dos trabalhos: Campus A.C Simões.
Justificativa: O trabalho ficou prejudicado em função de outras demandas internas
que foram realizadas,e que no conjunto de outras atividades ficou a ser incluída em
um outro período oportuno.
CÓDIGO DA AÇÃO GLOBAL: 16/2013
PLANEJAMENTO DO CONTROLE INTERNO
GESTÃO DO CONTROLE ADMINISTRATIVO
Descrição: Acompanhamento das atividades realizadas e desenvolvidas nas unidades
externas da Instituição, observando-se o cumprimento dos normativos legais que
norteiam às questões pertinentes a gestão pública.
Local de realização dos trabalhos: Campus A.C Simões.
Justificativa: O trabalho ficou prejudicado em função de outras demandas internas
que foram realizadas, mas será analisada sua inclusão em período posterior a ser
observada conforme planejamento a ser traçado na Auditoria Geral.
61
VI – DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E CAPACITAÇÃO DE
MEMBROS DA EQUIPE DE AUDITORIA INTERNA
No decorrer do ano de 2014 as capacitações realizadas restringiram-se às
ofertadas em decorrência da Realização do FONAI MEC, conforme descritivo abaixo:
Descrição
FONAI / MEC
Período/local/carga horária
08 a 10 de maio de 2013
São Paulo / SP
32 horas
FONAI / MEC
04 a 08 de novembro de 2013
Goiania – GO
Participantes
Francisco de Assis
Monteiro
Thyago Bezerra Sampaio
Juvenal Dias de Souza
Junior
Francisco de Assis
Monteiro
Juvenal Dias de Souza
Junior
32 horas
62
VII – RECOMENDAÇÕES DE ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO
EXERCÍCIO PROFISISONAL
A Instituição não recebeu, durante o ano de 2013, nenhuma decisão
administrativa ou recomendação de entidades representativas de classe profissional.
63
VIII – AÇÕES RELATIVAS À DEMANDAS RECEBIDAS PELA OUVIDORIA
DA INSTITUIÇÃO
A Instituição não possui uma unidade de Ouvidoria implantada.
64
IX – AÇÕES RELATIVAS A DENÚNCIAS RECEBIDAS DIRETAMENTE
PELA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA
Processo nº 23065.003766-2013-10: Email de solicitação de aluno da FALE
narrando suposta violação ao direito de acesso à informação. Autuado o
processo, fora o mesmo despachado à Faculdade de Letras – FALE – que
atendeu ao pleito do aluno, informando estar aguardando o mesmo para
disponibilização das informações.
Processo nº 23065.015660-2013-69: Declaração do Centro Acadêmico dos
estudantes de Odontologia informando supostas irregularidades na eleição de
cargos de direção da FOUFAL. Autuado o processo, fora o mesmo despachado à
Faculdade de Odontologia – FOUFAL – que atendeu retornou o processo a esta
auditoria interna informando ter sido cancelado o pleito eleitoral para o qual
haviam sido solicitados esclarecimentos, tendo sido remarcado novas eleições.
Processo nº 23065.017056-2013-77: Denúncia de que estudantes integrantes
de programas de benefício estudantil mantinham renda incompatível com a
condição de beneficiários do programa. Autuado o processo, foi solicitada à
CGU/AL cruzamento de base de dados do RENAVAM a fim de encontrar
veículos registrados em nome dos estudantes, consulta da qual não se logrou
êxito. O processo então fora despachado à PROEST para que notificasse os
alunos a prestarem esclarecimentos sobre os fatos narrados na denúncia,
estando esta Auditoria Geral aguardando o retorno dos autos com a realização
das diligências recomendadas.
Proc. 23065.019679-2012-01: Denúncia de que servidora do HUPAA não estaria
comparecendo ao local de trabalho. Autuado o processo, foram colhidas
documentação que não comprovou que a servidora estava sem comparecer ao
ambiente de trabalho. Contudo, constatou-se que a mesma recebeu adicional
de insalubridade mesmo estando afastada de suas funções para conclusão de
curso de Doutorado. O processo foi então despachado ao DAP com a
recomendação da devida devolução ao erário dos valores indevidamente
recebidos à título de adicional de insalubridade.
Processo nº 23065.026437-2013-47: Denúncia de que docente do Centro de
Educação – CEDU – não digitara as notas dos alunos no sistema acadêmico,
apesar de advertido pela Coordenação do CEDU. Autuado o processo, fora o
docente notificado a tomar conhecimento da denuncia e promover com a
devida digitação de suas notas, ao que foram atendidas as diligências
determinadas por esta Auditoria Geral.
65
X – AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA UNIDADE DE AUDITORIA
INTERNA
No decorrer do ano de 2013 a Auditoria Geral permaneceu buscando
aprimorar seus trabalhos, especialmente, através de novas ações e procedimentos na
abordagem dos procedimentos de auditoria e controle interno realizado.
Como destaque em especial está o projeto em andamento que prevê uma
nova
reestruturação
das
instalações
físicas
da
Auditoria
Geral.
Conforme
planejamento, o projeto contempla novos espaços destinados a acomodação de um
arquivo interno, uma nova estrutura de acomodação para receber equipes de
auditoria externa, como geralmente ocorre nas visitas de membros da equipe de
auditoria do Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, e uma
melhor estrutura para os trabalhos internos que são desempenhados rotineiramente.
Destaca-se também um melhor envolvimento da Auditoria Geral no
desempenho
de
suas
atividades
específicas,
a
exemplo
do
processo
de
acompanhamento da oferta acadêmica, que envolveu também a participação da Pro
Reitoria de Graduação e das direções dos Centros Acadêmicos na viabilização de
informações e no auxílio de suporte para que o trabalho fosse ainda melhor
realizado.
66
XI – CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna reuniu em seu conteúdo
os resultados dos trabalhos da equipe de auditoria interna da Universidade Federal
de Alagoas realizados no transcorrer de todo o ano de 2013, elencando as atividades
que foram devidamente planejadas e realizadas com a atuação Auditoria Interna no
desempenho de suas atividades administrativas, bem bomo o relato dos eventuais
fatos relevantes que prejudicaram ou reduziram alguns itens de auditoria que
deveriam ter sido realizados.
As atividades realizadas durante todo o exercício de 2013 contemplaram
novamente as ações consideradas como as mais importantes e de teor estratégico
para um melhor desempenho Institucional da UFAL e de seus resultados como
importante unidade de formação e aprimoramento do ensino superior no Estado de
Alagoas.
Maceió/AL, 24 de Janeiro de 2014.
André Luiz Salgueiro Guedes
Auditor
De acordo, encaminhe-se para os devidos fins.
Thyago Bezerra Sampaio
Auditor Geral
(Substituto)
67
