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GovBR

Formulários e Declarações

Formulário de Submissão - TED
Instrumento Jurídico
Conforme o Decreto 10.426/2020
Formulário para Plano de Trabalho
Caso tenha dúvidas sobre como preencher, consulte o tutorial para preenchimento de plano de trabalho, também disponível para download.
Declaração de Compatibilidade de Custos
Conforme Decreto 10.426/2020.
Declaração de Capacidade Técnica
Conforme Decreto 10.426/2020.
Declarações do Ministério da Saúde
Estas declarações só devem ser utilizadas caso o órgão concedente seja o Ministério da Saúde.
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