Informações e Modelos
Instrumento jurídico formalizado entre órgãos e entidades da Administração Pública ou entre estes e entidades privadas sem fins lucrativos com o objetivo de firmar interesse de mútua cooperação técnica visando a execução de programas de trabalho, projetos/atividade ou evento de interesse recíproco, da qual não decorra obrigação de repasse de recursos entre os partícipes.
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Instruções Iniciais para Elaboração
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Manual
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Modelos
| Descrição do Documento | Baixe aqui | |
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| Modelo de Acordo de Cooperação |
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| Modelo de Plano de Trabalho |
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Acordos Celebrados
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