Justificativa DL 04.2020.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PR6-REITORIA DE GESlAO INSTITUCIONAL

JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAgAO DA FUNDEPES

A Organiza?ao Mundial de Saude na quarta-feira dia 11 de mar$o de 2020 declarou
C|ue a proliferaqao do numero de casos do COVID-19 configura-se numa Pandemia.

A

O

Ministerio

da

Educagao

atraves

O-4./2O2O/CGP0/DIFES/SESU/SESU-MEC datado de 18

do

Oficio-Circular

n°

de margo de 2020 suscita

possibilicJades de agoes de apoio por parte das Universidades para combate ao coronavirus.
Nfo documento o MEC requesta a apresentagao de pianos de agoes visando a produgao de
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e.m gel, oxigenio, reagentes, insumos, testes laboratoriais ou outras agoes com

pertin^ncia ao objeto.
A

Universidade Federal de Alagoas, atravSs de seu Reitor, submeteu, em carater

prelim inar, um conjunto de pianos de trabalhos articulados entre suas Unidades Academicas e
Rrcf>-reitorias. Em resposta £s possibilidade de agoes apresentadas o Governo Federal
promoveu a alocagao de Credito Extraordin^rio na Universidade para, sopesando o impacto
dos propostas, definir e executar agoes que melhorse adequem a realidade local.
O
/

Estado de Alagoas vem apresentando alta nos casos confirmados de

Ooronavfrus. Na contramSo desse Indice estatistico, o estado disponibiliza de apenas
01

(um)

flaboratdrio (LACEN/SESAU) para realizagao dos exames laboratoriais. Os

ultfmos nCimeros colocam em 23° lugar no ranking nacional, superando apenas outras
0-4 (cju a tro) unidades da federagSo.
As propostas submetidas foram apreciados pela 2rea tecnica da PROGINST
(GRAI/RROGINST) nos autos do processo n° 23065.08683/2020-43 e pela gestao
superior da UFAL para delinear como o conjunto de iniciativas seria viabilizado, sob o
ponto de vista administrative.
Universidade Federal de Alagoas - UFAL
I’ni-reitoria de Ccslflo Institucional - PROGINST
Campus AC. SlinOcs, Av. Lourlval de Mclo Mola, s/n* - Tabulciro do Marlins. CEP 57072-900, Maceid-AL
Tclcfone: (82)3214-1100

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SIPAC - Slstema Integrado de Patrimflnlo, Administra?8o e Contratos

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16/04/2020

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRO-REITORIA DE GESTAO INSTITUCIONAL

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Nessa diregao, propoe-se aquo a contratagao da Fundaqao de Apoio

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(PUNDEPES) para a gest§o administrativa e financeira das iniciativas relativas ao

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OOVID-IQ, haja vista estar estruturada para trabalhar com o monitoramento e

if.

exocugao de projetos individualizados e, ao mesmo tempo, integrados entorno do

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!

combate ao Coronavirus.

Ha.

*

A contratagao da Fimdagao de Apoio permitira a gestao individualizada de cada

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Lima

das iniciativas apoiadas, tanto pela abertura de contas especificas por projeto

corno pela designagao de gestores especializados em cada uma das agoes, incluindo a
pr<5pria ordenagao de despesa. Considerada a complexidade e urgencia da materia

a

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central, sera possovel conciliar, dessa forma, o atendimento as necessidades de
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celeridade na execugao, bem como individualizagao e responsabilizagao concomitante

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sob re os resultados e produtos a serem entregues a sociedade durante a vigencia e da
pr<5pria pandemia.
O credito extraordinario disponibilizado compoe a monta de R$ 3.650.520,00 em

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oustelo e 1.064.450,00 em capital, totalizando o valor de R$ 4.714.970,00. Os recursos
serao

\

executados pela Fundagao, consideradas as agoes e valores detalhados no

F^lano de Gerenciamento Tecnico - PGT e o Plano de Aplicagao Financeira - PAF,
am bos anexados aos autos do presente processo.

ii 1F

As iniccativas constantes no projeto e nos subprojetos (linhas de agao) estao
pautadas na entrega de produtos mensuravecs quanti e qualitativamente, a serem

i

i

apresentados, mes a mes, a Fundepes,'mediante relatorio simplificado de metas
alcangiadas. Ademais, os resultados e produtos das iniciativas serao amplamente
ii-

i! ^M.

cfivulcjados junto a sociedade alagoana, ampliando ao maximo a sua contribuigao para
o efetivo combate a COVID-19.
A abertura de Credito Extraordinario esta prevista na Constituigao Federal
(CFY1 988) e vem definido pelo Senado:

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Universidadc Federal de Alagoas - LIFAL
PrA-reilorla de Geslfto Inslilucional - I'KOGINST
Campus AC. SimBes, Av. I.ourival de Melo Mola, s/n*-Tabuleiro do Martins, CEP 57072-900, MaceiB-AL

Tclefonc: (82)3214-1100

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PR6-REITORIA DE GESTAO INSTITUCIONAL
“Modalidade de credito adicional destinado ao atendimento de despesas
urgentes e Imprevislyeis, como em caso de guerra, comogao interna ou
calamidade publica. E autorizado e aberto por medida provisoria, podendo
ser reaberto no exercicio seguinte, nos limites do seu saldo, se o ato que o
autorizou tiversido promulgado nos ultimos quatro meses do exercicio.

Os

cooirdenadores,

pesquisadores,

alunos e

tecnicos

envolvidos

serao

responsaveis pela execugao de cada uma das agdes e poderao receber bolsas para
esta finalidade, conforme demonstrado no Plano de Apficagao Financeira (PAF).
F*ara a execugao administrativa e financeira dos projetos, optou-se pela
contrataQ^o da Fundagao Universitaria de Desenvolvimento de Extensao e Pesquisa
DEFIES), a qUa| justjfjCa-se com base no art. 1°, da Lei n° 8.958, de 20 de
dezamfc>ro de 1994, combinado com o inciso XIII, do art. 24 da Lei 8.666, de 21 de
junho da 1 993, pelas seguintes razdes:
1 ) encontra-se constituida nos termos da legislagao brasileira;
2) esta incumbida estatutariamente de apoiar as atividades de ensino, pesquisa,
axtensao e de desenvolvimento institucional da Universidade Federal de
Alagoas;
3)

apresenta

inquestionavel

reputagao

dtico-profissional,

nao

havendo

conhecimento por parte desta Instituigao, ate a presente data, fato que a
deprecie;
-4)

apoia o desenvolvimento das atividades-fim da Universidade, prestando

servigos com elevado grau de competencia e excelencia;
£>) nao possui fins lucrativos;
6) esta integrada a gestao de outras iniciativas de combate a Pandemia.

Universidade Federal de Alagoas - UFAL
Pr6-reltoria dc Gestflo Institucionnl - PROGINST
Campus AC. Simdes, Av. Lourival de Mclo Mota, s/n* - Tabulciro do Marlins, CEP 57072-900, Macei6-AL
Tclcfone: (82)3214-1100

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I

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PR6-REITORIA DE GESlAO INSTITUCIONAL
/K Lei n° 8.958/94 preve a contratagao da fundagao de apoio para a realizagao
da gestao administrativa e financeira necessaria a execug^o de projetos, como se ve
na tran^origao da abaixo:
*
“Art. 1o As Institutes Federais de Ensino Superior - IFES e as demais
Institutes Cientificas e Tecnologicas - ICT's, de que trata a Lei no 10.973, de
2 de dezembro de 2004, poderao celebrar conv^nios e contratos, nos termos
do inciso XIII do caput do art. 24 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, por
prazo determinado, com fundapoes instituldas com a finalidade de apoiar
projetos de ensino, pesquisa, extensSo, desenvolvimento institutional, cientifico
e tecnoldgico e estlmulo £ inovapao, inclusive na gestSo administrativa e
financeira necessaria 3 execup3o desses projetos."

O

Assim, para o desenvolvimento dessas iniciativas entende-se como mais
apropriado a contratagao da FUNDEPES, haja vista o Programa de Apoio a UFAL para
o

Desenvolvimento de Agdes Integradas para o Estado de Alagoas/PROUFAL,

institufcJd

e aprovado no ambito do CONSUNI/UFAL. 0 PROUFAL tern por objetivo

apoiar a Universidade Federal de Alagoas/UFAL nas atividades de ensino, pesquisa e
extens^o

e de desenvolvimento institucional, cientifico e tecnologico, por meio do

desenvolvimento de agoes integradas para o Estado de Alagoas. No ambito do
F^ROUFAL, os projetos de pesquisa e extensao em tela esiao inseridos na modalidade
Rrogramas ou Projetos de Desenvolvimento Institucional/PRODIN, os quais sao
desenvolvidos pela FUNDEPES em conjunto com a UFAL, como unidade executora,
para

fortalecimento institucional de ensino, pesquisa, pos-graduag^o e extensao,

financiedos com recursos publicos e/ou privados. No caso especifico desses projetos
os

recursos

sao

provenientes

de

Credito

Extraordincirio,

conforms

referido

anteriormente.
As

agoes terao duragao maxima de 12 (doze) meses, com funcionamento

provisto d urante todos os dias da semana.
Universidade Federal de Alagoas - UFAL
Pr6-rcitoria dcGcslSo Inslitucional- PROGINST
Campus AC. SimOes, Av. Lourival de Mclo Mola,s/n*-Tal)ulciro do Marlins, CEP 57072-900, Maccid-AL
Telcfonc: <82)3214-1100

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i:

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRO-REITORIA DE GESlAO INSTITUCIONAL

As

iniciativas propostas apresentam caracterfsticas e especificidades que Ihe

conferem uma complexidade que exige uma gestao diferenciada, tanto do ponto de
vista

cientlfico-extensionista quanto financeiro, considerando-se a grande quantidade

da passoas envolvidas (estudantes, professores, pesquisadores, pessoal de apoio) e a
Kogfstica necessaria para sua execugao tecnica e financeira.
Isto posto justificamos a contratagao da FUNDEPES, como base no Art. 1° da
3

Lai n° 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para a gestao administrativa e financeira do
parojato 'am tela e seus subprojetos (finhas de agSo).

Maceio, 16 de abril de 2020.

4

kenato Luis Pinto Miranda
Pr6-Reitor de Gestao Institucional

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*

Matricula SIAPE n° 1999708

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Univcrsidndc Federal dc Alagoas - UFAL
I'rd-reitoria dc CesIJo Inslilucional - PROGINST
Campus AC. SimOcs, Av. I.ourival de Melo Mola, s/n0 - Tabuleiro do .Martins, CEP 57072-900, Macei6-AL
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