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                    27/02/2023, 20:41

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2023 - PROGINST

O PRÓ-REITOR DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL (PROGINST) DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na delegação de
competência constante na Portaria nº 205/GR, de 28/02/2018, inciso III e tendo em vista o que consta na
Portaria nº 1.846/2017 - GR, resolve:

Art. 1º Instituir e regulamentar o calendário de execução do inventário da Universidade Federal de Alagoas
referente ao ano de 2023.

Art. 2º A realização do inventário aplica-se a todas as Unidades efetivamente existentes e cadastradas no
sistema SIORG, aí incluindo-se: Pró-Reitorias, Unidades Acadêmicas e Administrativas, bem como Campi
fora de sede e suas Unidades Educacionais, além dos órgãos de apoio acadêmico, administrativo e de
assessoramento.

Art. 3º Os procedimentos para a realização do inventário devem observar as disposições dos artigos 61 a 73
da Portaria 1.846/2017 - GR.

Art. 4º Para consecução do inventário, as Unidades mencionadas no art. 2º deverão proceder às seguintes
ações com seus respectivos prazos:
I - 1ª Etapa - Indicação das localidades e corresponsáveis:as Unidades devem encaminhar ao email almoxarifado@proginst.ufal.br, até o dia 10/03/2023, planilha informando os nomes das suas
localidades internas (ex.: sala administrativa, sala de aula, copa, recepção, laboratório, almoxarifado etc) e
os/as respectivos/as servidores/as responsável/is por cada localidade, denominado de corresponsável
patrimonial.
II - 2ª Etapa - Levantamento patrimonial por localidade: os corresponsáveis, com o auxílio dos/as
servidores/as lotados/as em cada localidade, deverão identificar todos os bens móveis existentes em seus
setores, até o dia 26/05/2023, informando em planilha correspondente:
a) o número de tombamento ou, na ausência deste, o número de série, quando cabível;
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b) especificação; e
c) estado de conservação.
III - 3ª Etapa - Inclusão dos Patrimônios no SIPAC: de posse da relação de bens existentes em cada
localidade da unidade, os corresponsáveis pelas localidades, incluirão as informações patrimoniais dos bens
no
sistema
Sipac,
conforme
o
Manual
de
Levantamento
Patrimonial,
disponível
em
https://ufal.br/servidor/gestao-do-conhecimento/patrimonio/manuais/01-02-06-levantamentopatrimonial_02.pdf/view, até o dia 14/07/2023.

§1º Os bens oriundos de projeto de pesquisa, cuja aquisição foi feita por alguma instituição de fomento
(FAPEAL, CNPq, FUNDEPES etc) e que não estejam identificadas por plaqueta da UFAL, deverão ser
anotados em planilha distinta dos demais para que sejam cadastrados posteriormente.

§2º A Gerência de Almoxarifado e Patrimônio (GAP/CASS/Proginst) disponibilizará na aba “Gestão do
Conhecimento”, do portal da Ufal, os modelos de planilha necessários à execução das etapas 1 e 2, do art. 4º.

§3º É imperativo, durante a execução do Inventário, evitar o deslocamento dos bens entre as localidades da
Unidade.

Art. 5º Com base nas disposições Estatuto e Regimento da Ufal e na Portaria nº 1.846/2017 - GR, caberá aos/
às Pró-Reitores/as, Chefias de Gabinete, Diretores/as e Coordenadores/as das Pró-Reitorias, Unidades
Acadêmicas, Campi, Unidades Educacionais, Departamentos e Órgãos zelar pelo cumprimento dos prazos
mencionados no art. 4º, mobilizando devidamente suas equipes para a realização do inventário.

Art. 6º Caberá ao Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF) fazer refletir no Sistema de
Administração Financeira (SIAFI) a carga patrimonial inventariada, com vistas a dar o efetivo cumprimento
da Legislação Patrimonial da Administração Pública Federal.

Art. 6º Eventuais dúvidas e casos omissos serão sanados pela Gerência de Almoxarifado e Patrimônio
(GAP/CASS/Proginst).

ADRIANO GONÇALVES DE CARVALHO
Gerente de Almoxarifado e Patrimônio
GAP/CASS/Proginst

JOSÉ EDSON FERREIRA LIMA
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Coordenador de Administração, Suprimentos e Serviços
CASS/Proginst

JARMAN DA SILVA ADERICO
Pró-Reitor de Gestão Institucional
Proginst/Ufal

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