Dispõe sobre os procedimentos de cadeia de custódia em processos investigativos e acusatórios no âmbito da Corregedoria Setorial da UFAL.

Estabelece orientações para o juízo de admissibilidade correcional e institui o Checklist de Triagem de Assédio Moral no âmbito da Corregedoria Setorial da UFAL.

Dispõe sobre a regulamentação dos fluxos, rotinas e procedimentos de trabalho da Corregedoria Setorial da UFAL, o checklist para auxiliar na análise e decisão de processos administrativos disciplinares e as orientações para realização de atos por videoconferência.

Dispõe sobre a utilização de Certidões Negativas Correcionais