Prezados/as servidores/as,

 Informamos que em virtude da publicação do Decreto n.º 12.374/2025, que dispõe sobre os critérios e os procedimentos a serem observados para avaliação de desempenho de servidores ocupantes de cargo público efetivo durante o estágio probatório, estamos revisando os normativos internos: resoluções, instrumentos, fluxos e manuais para atualizar conforme as novas diretrizes, para os servidores que ingressaram após 06/02/2025.

Nessa fase de transição, disponibilizamos aqui os documentos oficiais que estão norteando as atualizações dos normativos internos, visando garantir que todos/as tenham informações prévias das mudanças.

Decreto nº 12.374 de 06/02/2025: 

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/D12374.htm

Instrução Normativa SGP/MGI nº 122, de 21/03/2025: 

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-sgp/mgi-n-122-de-21-de-marco-de-2025-619286511

Consultar o FAQ abaixo para ter mais elucidações:

https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/gestao-de-pessoas/desempenho-e-desenvolvimento-de-pessoas/pasta-avaliagov/FAQ.pdf

Contamos com a compreensão de todos/as e seguimos à disposição para eventuais dúvidas.

Setor de Avaliação de Desempenho – SAD

avaliacao.cdp@progep.ufal.br

(82) 3214-1032 (secretaria)