INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2025/PROGRAD/UFAL DE 18 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre o enquadramento do reingresso via SISU no mesmo curso como reintegração acadêmica para fins de aproveitamento de estudos, no âmbito dos cursos de graduação da UFAL.
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRO-REITORIA DE GRADUACAO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1 / 2025 - PROGRAD (11.00.43.05)
Nº do Protocolo: 23065.008488/2025-21
Maceió-AL, 18 de Março de 2025.
Dispõe sobre o enquadramento do reingresso via SISU no
mesmo curso como reintegração acadêmica para fins de
aproveitamento de estudos, no âmbito dos cursos de graduação
da UFAL.
A PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares; e
CONSIDERANDO a Resolução nº 114/2023-CONSUNI/UFAL, que regulamenta o regime acadêmico dos
cursos de graduação da UFAL.
CONSIDERANDO que o reingresso via Sistema de Seleção Unificada (SISU) no mesmo curso, ainda que
configure uma nova matrícula, não descaracteriza a trajetória acadêmica anterior do discente.
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar tratamento isonômico aos discentes que retomam seus
estudos na UFAL, independentemente da forma de reingresso.
CONSIDERANDO a necessidade de normatizar o aproveitamento de estudos de discentes que reingressam
via SISU no mesmo curso em que já tiveram vínculo anterior.
RESOLVE:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Os discentes que reingressam na UFAL por meio do SISU, no mesmo curso de graduação e mesma
matriz curricular ao qual já tiveram vínculo anterior, serão enquadrados na mesma categoria acadêmica dos
discentes que retornam via reintegração, para as questões relacionadas ao aproveitamento de estudos.
Art. 2º Para os efeitos desta Instrução Normativa, são considerados discentes reingressantes via SISU com
direito ao aproveitamento de estudos aqueles que:
I - Já possuíam vínculo anterior no mesmo curso de graduação da UFAL, independentemente do campus e
turno, e realizaram novo ingresso por meio do Sistema de Seleção Unificada (SISU).
II - Foram desligados, cancelados ou abandonaram o curso anteriormente e retornaram à UFAL no mesmo
curso através do SISU.
III - Possuem componentes curriculares concluídos com aprovação no vínculo anterior que podem ser
aproveitados na integralização curricular.
DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS
Art. 3º Os discentes que reingressam no mesmo curso via SISU terão direito ao aproveitamento de estudos
de componentes curriculares já cursados no vínculo anterior, observando-se os seguintes critérios:
I - O aproveitamento será processado automaticamente pelo SIGAA, sempre que houver equivalência
curricular clara e prevista no Projeto Pedagógico do Curso (PPC) vigente, mediante solicitação do discente
diretamente no sistema.
II - O discente poderá solicitar aproveitamento de atividades acadêmicas (individuais ou coletivas), incluindo
estágios, monitorias, iniciação científica e extensão, nos termos estabelecidos pelo PPC.
III - A carga horária e os conteúdos dos componentes curriculares aproveitados deverão ser equivalentes em,
no mínimo, 75% àqueles exigidos na estrutura curricular vigente
IV - O aproveitamento de estudos de atividades acadêmicas coletivas e/ou individuais será analisado pelo
Colegiado do Curso, que poderá solicitar complementação curricular, se necessário.
V - O aproveitamento de atividades acadêmicas somente será permitido entre atividades de mesma natureza,
vedada a equivalência ou substituição por atividades de natureza distinta, devendo o estágio ser aproveitado
exclusivamente como estágio, a atividade curricular de extensão exclusivamente como atividade curricular de
extensão e o trabalho de conclusão de curso exclusivamente como trabalho de conclusão de curso.
VI - O aproveitamento de que trata o presente artigo somente pode ocorrer para estudos realizados com
equivalência entre componentes curriculares no período igual ou inferior a 10 (dez) anos adquirido antes do
período letivo de ingresso do/a discente no curso atual na UFAL.
DOS PROCEDIMENTOS PARA APROVEITAMENTO DE ESTUDOS
Art. 4º O aproveitamento de estudos de componentes do tipo disciplina será realizado automaticamente no
SIGAA, desde que os componentes curriculares do vínculo anterior tenham código, carga horária e ementa
equivalentes àqueles do curso vigente, mediante solicitação do discente diretamente no sistema.
§1o A Coordenação do Curso será responsável por solicitar o cadastro das equivalências não cadastradas no
SIGAA para garantir que o discente seja enquadrado corretamente na estrutura curricular atual e viabilize o
aproveitamento automático.
§2o O discente poderá consultar o resultado do aproveitamento automático por meio do histórico acadêmico
no SIGAA.
Art. 5º Para o aproveitamento de atividades acadêmicas coletivas e/ou individuais, tais como estágios
supervisionados, atividades de extensão e trabalho de conclusão de curso, o discente deverá protocolar
requerimento junto ao Colegiado do Curso, anexando documentação comprobatória (Histórico do vínculo
anterior e histórico do vínculo atual no curso.
§1o O Colegiado do Curso será responsável por analisar a documentação e emitir parecer sobre a viabilidade
do aproveitamento.
§2o Em caso de deferimento, a Coordenação do Curso encaminhará um processo administrativo ao
Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DRCA)/Gerência de Registro
Acadêmico(GRCA)/Coordenação de Registro Acadêmico (CRCA), contendo a cópia do histórico do vínculo
anterior e histórico do vínculo atual do discente, além do mapa de aproveitamento com as atividades
deferidas, para que sejam registradas no histórico acadêmico do discente no SIGAA.
Art. 6º O aproveitamento de atividades autônomas, conforme definidas na Resolução nº 114/2023CONSUNI/UFAL, será realizado pelo próprio curso;
§1o O discente deverá incluir novamente no SIGAA os certificados das atividades já validadas no histórico
acadêmico anterior ou que tenham sido adquiridas no interstício do curso anterior
§2o A Coordenação do Curso deverá analisar diretamente no SIGAA os certificados, validando-os se julgar
pertinente.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 7º Esta Instrução Normativa aplica-se exclusivamente a discentes que reingressam via SISU no mesmo
curso em que já tiveram vínculo anterior, garantindo-lhes os mesmos direitos de aproveitamento de estudos
dos discentes reintegrados.
Art. 8º Os casos omissos serão analisados pela Coordenação do Curso, com parecer da PROGRAD, quando
necessário.
Art. 9º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação,
Pró-Reitora de Graduação
Universidade Federal de Alagoas - UFAL
(Assinado digitalmente em 18/03/2025 18:51 ) (Assinado digitalmente em 18/03/2025 14:54 )
ELIANE BARBOSA DA SILVA
VINICIUS MANZONI VIEIRA
PRO-REITOR - TITULAR
COORDENADOR
CHEFE DE UNIDADE
VICE-CHEFE DE UNIDADE
PROGRAD (11.00.43.05)
PROGRAD (11.00.43.05)
Matrícula: 2316139
Matrícula: 2580000
Para verificar a autenticidade deste documento entre
em https://sipac.sig.ufal.br/public/documentos/index.jsp informando seu número: 1, ano: 2025,
tipo: INSTRUÇÃO NORMATIVA, data de emissão: 18/03/2025 e o código de verificação: 4cd45b924f
VINICIUS MANZONI VIEIRA
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