Transferência Compulsória

38 - REQUERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA.pdf
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
DEPARTAMENTO DE REGISTRO E CONTROLE ACADÊMICO

TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA (EX OFFICIO OU POR FORÇA DE LEI)
Ao DRCA/GRCA/CRCA,
O/A aluno/a abaixo-assinado e qualificado/a vem, com o presente, requerer a V.S.ª a TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA, nos
termos da Resolução n° 114/2023 - CONSUNI/UFAL, de 05 de dezembro de 2023 (Artigos 121 a 125).

DADOS PESSOAIS
NOME:
RG

ÓRGÃO DE EXPEDIÇÃO

UF:

CPF:

DATA DE NASCIMENTO

NOME DA MÃE:
NOME DO PAI:
GÊNERO:
( )MASCULINO ( )FEMININO ( )OUTRO
NATURALIDADE/CIDADE:
RG

DATA DE
NASCIMENTO:
ESTADO:

ÓRGÃO DE EXPEDIÇÃO

COR/RAÇA:
PAÍS:
UF:

CPF:

ENDEREÇO:

Nº

COMPLEMENTO:

BAIRRO:

MUNICÍPIO/UF:

CEP:

E-MAIL:

TELEFONE:

DADOS ACADÊMICOS
CURSO ATUAL:
INSTITUIÇÃO DE ENSINO ATUAL:

ANO DE INGRESSO:

CURSO SOLICITADO DA UFAL:

TURNO:

( ) Assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e autenticidade das cópias dos documentos anexados para o
processo de TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA.
Declaro estar ciente de que a falsidade nas informações apresentadas implicará penalidades cabíveis, notadamente no que diz
respeito ao CAPÍTULO III (Art. 296 ao 305) do Código Penal Brasileiro.
Declaro para fins de direito, que as informações e cópias de documentos apresentados para os respectivos setores são
verdadeiros e autênticos.
E por ser esta a expressão da verdade, firmo o presente.
Assinatura do/a aluno/a
Data:

AO TEMPO QUE O/A REQUERENTE SE DECLARA CIENTE DE QUE:
Os procedimentos adotados na tramitação, análise e avaliação do requerimento sujeita-se às normas vigentes nesta Universidade.

OBSERVAÇÕES:
a) Preenchimento em letras de forma.
b) O presente requerimento com a documentação exigida deverá ser enviado para o devido cadastro do processo administrativo
eletrônico ao setor responsável, indicado no fluxograma anexo, conforme seu Campus: Protocolo Geral do Campus A. C. Simões
(protocolo.geral@reitoria.ufal.br); Protocolo do Campus de Arapiraca (protocolo@arapiraca.ufal.br); Secretaria de Cursos do
Campus Sertão (secretaria@delmiro.ufal.br) ou CECA (secretaria.engenharias@ceca.ufal.br). Consulta pública do processo
administrativo através do site: http://sipac.sig.ufal.br/sipac/.
c) Informações através dos contatos:
Campus A. C. Simões: matrícula@drca.ufal.br/(82) 3214-1088;
Campus CECA: secretaria.engenharias@ceca.ufal.br; crca@ceca.ufal.br;
Campus de Arapiraca: grca@arapiraca.ufal.br/(82) 3482-1833;
Formulário 38 – Revisado em 23/01/25 – DRCA/UFAL

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Campus do Sertão: crca@delmiro.ufal.br/(82) 3214-1917.

DOCUMENTOS EXIGIDOS:
1.
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3.
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5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.

16.

Histórico Acadêmico do ensino superior com ato oficial de autorização ou reconhecimento do curso (original, autenticado pela IES
de origem);
Ementas dos componentes curriculares cursados com aprovação;
Documento que informe o sistema de avaliação da Universidade de origem;
Declaração de regularidade do/a discente na IES de origem (original, autenticada pela IES de origem), constando também o ano e
período letivo do ingresso no curso de origem;
Declaração de regularidade com o Exame Nacional de Desempenho dos discentes (ENADE), emitida pela IES de origem, para o caso
de discentes originários/as de IES brasileira (opcional);
Certificado de conclusão do ensino médio ou certidão de exame supletivo do ensino médio ou certificação de ensino médio
através do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) ou documento equivalente;
Histórico escolar do ensino médio ou equivalente;
Foto 3x4 recente;
Cópia de documento de identificação e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do servidor federal;
Cópia de documento de identificação e CPF do dependente (quando for o caso);
Cópia da certidão de casamento/nascimento (comprovando o vínculo com o servidor transferido, quando for o caso);
Cópia do comprovante de quitação com o Serviço Eleitoral no último turno de votação ou certidão de quitação eleitoral;
Cópia do comprovante de quitação com o serviço militar, para candidatos do sexo masculino, que tenham de 18 a 45 anos (frente
e verso);
Cópia de comprovantes de endereços da residência de antes e após a movimentação funcional;
Cópia do Diário Oficial da União, ou Boletim de Serviço, em que foi publicado o ato de transferência de servidor federal ou
membro das forças armadas ou Documento atestando que o servidor foi removido por necessidade do órgão competente (Boletim
Interno ou Portaria);
Declaração (original, datada e autenticada pelo órgão que expediu) do/a dirigente responsável pelo setor onde o servidor está
lotado, comprovando a remoção ou transferência de ofício que acarrete mudança de domicílio para o município onde se situe a
unidade
da
Ufal,
ou
para
localidade
mais
próxima
desta.

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