Define as UJ´s cujos responsáveis devem apresentar relatório de gestão referente ao exercício de 2009, especificando a forma, os conteúdos e os prazos de apresentação, nos termos do art. 3º da IN TCU no 57.

Define as UJ´s cujos responsáveis terão as contas de 2009 julgadas pelo Tribunal, especificando a forma, os prazos e os conteúdos dos demonstrativos que os comporão, nos termos dos artigos 4º, 6º, 9º e 13 da IN TCU no 57.

Dispõe sobre orientações às UJ´s ao Tribunal quanto ao preenchimento dos conteúdos dos Relatórios de Gestão referentes ao exercício de 2009, nos termos do art. 3º da IN TCU no 57.