Regulamenta o art. 4º, inciso VII, e o art. 21 do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, que estabelece os critérios e os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências aos servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Obrigatório para funcionamento de Instalação Cadastrada

Este documento apresenta uma visão geral do módulo de Licenciamento, presente no projeto Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais – CIUCA. É composto por uma série de etapas, divididas em passo a passo sobre como acessar o sistema, o módulo de Licenciamento e todo o fluxo, desde a solicitação até a licença emitida para determinada instalação animal.