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  1. Manual - Reequilíbrio de Ata de Registro de Preços — Última modificação 30/03/2021
  2. Atas Assinadas Digitalizadas publicado 19/11/2018 — Última modificação 30/03/2021
  3. Termo de Execução Descentralizada-TED publicado 28/02/2020 — Última modificação 09/06/2021
  4. Orientações para Submissão publicado 09/06/2021 — Última modificação 09/06/2021
  5. Orientações Básicas — Última modificação 09/06/2021
  6. Tutorial para Preenchimento do Plano de Trabalho — Última modificação 09/06/2021
  7. Formulários e Declarações publicado 28/02/2020 — Última modificação 09/06/2021
  8. Formulário de Submissão - TED — Última modificação 28/05/2024
  9. Instrumento Jurídico — Última modificação 09/06/2021
  10. Formulário para Plano de Trabalho — Última modificação 09/06/2021
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