Dispõe sobre boas práticas em laboratório. Implantação sob responsabilidade dos Coordenadores das Instalações Animais do Campus A. C. Simões.

Dispõe sobre a responsabilidade técnica em estabelecimentos que criem ou utilizem animais em atividades de pesquisa ou ensino.

Pesquisa e Ensino: orientações para uso e importação de produtos sujeitos ao controle especial. Gerência Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária - GGMON Brasília março | 2022

Para adquirir e utilizar as substâncias, plantas e medicamentos sujeitos a controle especial, com finalidade exclusiva de ensino e de pesquisa, no âmbito estritamente acadêmico, as instituições de ensino superior ou técnico, inclusive suas fundações de apoio, devem solicitar a Autorização Especial Simplificada para Instituição de Ensino e Pesquisa (AEP), conforme artigo 53 da RDC/ANVISA Nº. 659/2022.

PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998.

RDC 659/2022

INCLUSÃO 1.1. Classes estruturais das feniletilaminas no item "d" na Lista "F2" da Portaria SVS/MS nº. 344, de 12 de maio de 1998

No contexto de uma instalação animal, a padronização dos processos por meio dos POPs é particularmente importante para garantir a saúde e o bem-estar dos animais, bem como, a conformidade com regulamentações e normas específicas do setor.

Esta diretriz tem como objetivo estabelecer orientações aos pesquisadores sobre quais são os requisitos para a aquisição de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, conforme a Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, emitida pelo Ministério da Saúde. Considerando a necessidade de obter a “Autorização especial para estabelecimentos de ensino, pesquisas e trabalhos médicos e científicos”, destinada a cada plano de aula ou projeto de pesquisa.

Com base nas normas atuais do CONCEA (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal), citamos as prerrogativas desejadas em uma instalação de roedores.