O Programa Brasil sem Miséria no Agreste Alagoano e as limitações para superação da pobreza
Autores: Rafael Navas†, Emerson Oliveira-Filho, Emerson Carlos Soares, Themis de Jesus Silva. DOI: 10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2021.v24i2.406
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Revista Retratos de Assentamentos
Vol. 24 N.2 de 2021 ISSN: 1516-8182
Recebimento: 02/04/2020
Aceite: 06/07/2020
DOI: 10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2021.v24i2.406
O Programa Brasil sem Miséria no Agreste Alagoano e as
limitações para superação da pobreza
Rafael Navas1†
Emerson Oliveira-Filho2
Emerson Carlos Soares3
Themis de Jesus Silva4
Resumo: O “Programa Brasil sem Miséria” foi criado com o objetivo de erradicar a pobreza extrema, buscando a
garantia de renda, acesso a serviços públicos e inclusão produtiva, por meio de projetos de fomento, que buscam
garantir a segurança alimentar e nutricional e gerar renda às famílias. O objetivo desse trabalho foi avaliar as
características sócio produtivas, hábitos de consumo e segurança alimentar de famílias rurais atendidas pelo
Programa no município de Traipu/Al. Para o levantamento de dados utilizou-se entrevistas semiestruturadas,
frequência de consumo de alimentos e versão curta da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar. Os resultados
indicam predomínio de crianças em idade escolar, com baixa escolaridade entre os adultos. Há restrição no
acesso aos serviços públicos e recursos, em especial água e terra, limitando a produção agrícola. As ações do
Programa com criação de animais tem contribuído para a produção de alimentos, sendo a principal fonte de
proteína na dieta e é destinada para autoconsumo. A renda obtida por meio de programas de transferência tem
sido o principal ingresso de recursos. Ainda predomina insegurança alimentar entre as famílias. O Programa
não conseguiu reverter a situação de pobreza encontrada e garantir a segurança alimentar.
Palavras-chave: Políticas públicas; Indicadores sociais; Extrema pobreza; Agricultura familiar.
The “brazil sem miséria” program in the “agreste region” of alagoas and the limitations
to overcome poverty
Abstract: The “Brasil Sem Miséria” Program was created with the objective of eradicating extreme poverty,
seeking to guarantee income, access to public services and productive inclusion, through development projects
that seek to guarantee food and nutritional security and generate income the families. The objective of this work
was to evaluate the socio-productive characteristics, consumption habits and food security of rural families
served by the Program in the municipality of Traipu/Alagoas/Brazil. For data collection, semi-structured
interviews, frequency of food consumption and short version of the Brazilian Food Insecurity Scale were
used. The results indicate a predominance of school-age children, with low education among adults. There
is a restriction on access to public services and resources, especially water and glebe, limiting agricultural
production. The Program’s actions with animal husbandry have contributed to food production, being the main
source of protein in the diet and intended for self-consumption. Income obtained through transfer programs
has been the main inflow of resources. Food insecurity still prevails among families. The Program was unable
to reverse the situation of poverty found and guarantee food security.
Keywords: Public policy; Social indicators; Extreme poverty; Family farming.
In memoriam - Professor do Centro de Ciências Agrárias- Universidade Federal de Alagoas E-mail: rafael.navas@ceca.ufal.br
Graduando em Agroecologia, Campus de Eng. e Ciências Agrárias(CECA), Universidade Federal de Alagoas(UFAL)
3
Professor do Centro de Ciências Agrárias- Universidade Federal de Alagoas. E-mail:soaemerson@gmail.com
4
Profesor do Centro de Ciências Agrárias-Universidade Federal de Alagoas. E-mail: themisjdasilva@gmail.com
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Introdução
Durante muitos anos o conceito predominante de pobreza consistia simplesmente
na ausência de renda. Tal conceito já não se adequa mais ao atual cenário político,
econômico e social dos países e tem demandado outras formas de compreender o fenômeno, incluindo novas abordagens na análise (ALBUQUERQUE; CUNHA, 2012).
Ao se falar sobre pobreza é consenso que o não atendimento das necessidades
mínimas diárias de calorias e proteínas está ligado à noção mais elementar dela,
pois em qualquer sociedade, quem não possui meios de garantir a própria alimentação diária mínima é considerado pobre. Esse tipo agudo de pobreza relacionada
à insuficiência de alimentos é chamado de indigência e a medição e a definição da
linha de indigência - que determina o valor mínimo de recurso financeiro necessário
para suprir as necessidades alimentares de um indivíduo no período de um mês, é
o primeiro passo de grande parte das metodologias para medir a pobreza. É a partir da linha de indigência que se define as linhas de pobreza, que podem englobar
outros aspectos, como o acesso à renda, à serviços públicos e habitação. A linha de
pobreza é a soma da linha de indigência com os demais custos mínimos para um
indivíduo sobreviver em uma sociedade (TRONCO; RAMOS, 2017). No Brasil, o
Ministério do Desenvolvimento Social considera em situação de extrema pobreza
as famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 89,00 e de pobreza aquelas com
renda mensal entre R$ 89,01 até R$ 178,00 por pessoa.
Rocha (2007) considera que a renda é consagrada como a variável mais comum para avaliação da pobreza, principalmente pela capacidade de comparação
internacional e por ser o meio hegemônico para a obtenção de bens e produtos
que proporcionem bem-estar, porém enfatiza que a renda não é a única variável
possível, principalmente em sociedades onde o nível de desenvolvimento social e
produtivo é muito baixo.
Estudos que abordam a questão da pobreza em suas distintas dimensões, tanto
em áreas urbanas quanto rurais, demonstram que essa é mais severa nas zonas
rurais (ALBUQUERQUE; CUNHA, 2012; KAGEYAMA, 2008; HOFFMANN;
KAGEYAMA, 2007). Esse fato é explicado pela ausência e precariedade de serviços
básicos como educação, saúde e saneamento, o que coloca a população rural em
situação de maior vulnerabilidade ou seja, de privação em relação à polução urbana.
Maluf e Mattei (2011) também consideram que a pobreza rural se expressa em
termos do nível insuficiente de rendimento, da falta de acesso a bens e serviços e
da negação de direitos elementares e consideram também a própria indiferença da
sociedade que tem contribuído para ampliar o processo de exclusão social.
A realidade da pobreza rural não ocorre apenas no Brasil, mas em grande
parte do mundo, em especial nos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento
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(NOCE; FERREIRA NETO, 2016). De acordo com Miranda e Tibúrcio (2011)
tomando-se como linha de pobreza o patamar de US$ 1/dia, haviam em 2007
aproximadamente 800 milhões de pessoas pobres em áreas rurais, representando mais de 50% da população rural do planeta. A FAO (2018) estimou que no
ano de 2016, 48% da população rural estava vivendo em situação de pobreza e
22,5% em condições de extrema pobreza e além disso evidenciou a diferença
em relação às áreas urbanas, com valores de 26% e de 7%, respectivamente.
No Brasil a pobreza tem raízes históricas na ocupação e formação econômica
do país e do rápido processo de industrialização e urbanização, que buscaram promover grande expansão da produção econômica (ZIMMERMANN et al., 2014) e
foi aprofundada na década de 1980, após as sucessivas crises econômicas ocorridas no país (MATTEI, 2012; DELGADO, 2005; FAGNANI, 1999). O modelo de
desenvolvimento adotado no Brasil institucionalizou a pobreza rural por meio da
concentração fundiária, do uso intensivo de tecnologias modernas que liberaram
mão de obra, das relações precárias de trabalho, da urbanização acelerada, da restrição no acesso à terra, das limitações de educação, das dificuldades de acesso aos
mercados, da privações de acesso a serviços básicos e das deficiências de infraestrutura em várias áreas (ZIMMERMANN et al., 2014; MALUF; MATTEI, 2011). Para
Veiga (2000) a pobreza no meio rural também é fruto das características do setor
agropecuário, pois nos países que atingiram altos índices de desenvolvimento
humano, essa atividade tem caráter principalmente familiar, enquanto no Brasil é
predominantemente de caráter patronal.
Por fim, esse processo de desenvolvimento agrícola adotado no Brasil tornou-se
instrumento de aumento da pobreza, pois ao longo do tempo as formas agrícolas
tradicionais foram esquecidas pelas políticas públicas (principalmente nas áreas de
minifúndio), cuja prioridade foi dada à agricultura em larga escala e voltada aos
mercados internacionais. A política instituída para o setor agrícola entendia a função
do rural apenas como espaço de produção agrícola do tipo empresarial e a partir
dessa ideia, havendo aumento da produção agrícola, seria resolvido o problema da
pobreza e traria aumento dos produtos agropecuários, o que na prática não ocorreu
(ZIMMERMANN et al., 2014).
Dados do IBGE (2009) indicam que no Brasil a população rural é de 30,7 milhões
de pessoas, dos quais cerca de 54% desse montante foram consideradas pobres e 8,1
milhões de pessoas extremamente pobres. Os dados demonstraram que a região
Nordeste concentrava 70% daqueles considerados extremamente pobres, estando
Alagoas com o maior número nesse grupo no meio rural do país. Essas famílias
acabam dependendo dos programas de transferência de renda, porém Noce e Ferreira Neto (2016) pontuam que esses programas por si só, não são suficientes para
retirarem as pessoas da condição de pobreza em que se encontram.
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Atualmente outros fatores que vem contribuindo para a manutenção dessa situação no meio rural segundo Zimmermann et al. (2014) são os grandes projetos,
como pecuária extensiva, monocultura de eucalipto, mineração e grandes agroindústrias, pois não conseguem incorporar as populações locais pobres e trazem pouca
dinâmica às economias locais, restringindo as possibilidades de maior integração
social das camadas populacionais submetidas à essas condição.
Zimmermann et al. (2014) sugerem que
[...] a falta de acesso ao crédito subsidiado, à pesquisa agropecuária, assistência
técnica, infraestrutura, aceso aos mercados regionais e demais condições de produção, contribuíram para o surgimento de dois movimentos distintos no rural
brasileiro: de um lado, mantém-se núcleos de agricultores familiares praticando
basicamente uma agricultura para autoconsumo, cujos resultados não permitem
ir além da reprodução dessas condições de vida, em geral classificadas como pobreza e pobreza extrema; e do outro, as características estruturais predominantes,
como concentração da terra e modelo de produção agropecuária excludente, incentivaram um forte processo migratório em direção às cidades polos, formando
os chamados “bolsões de pobreza e miséria”, tendo em vista que grande parte dessa
população migrante não encontra condições favoráveis nesses locais para mudar
sua condição social.
Além dos fatores citados, os mesmos autores apontam que são escassos projetos
para quilombolas, indígenas, mulheres e jovens, considerados o segmento de maior
vulnerabilidade social.
Apesar dos indicadores revelarem uma situação dramática das condições de
vida de parte da população rural, observa-se recentemente redução da pobreza, a
partir do momento que o combate à essa situação adquiriu importância no cenário
internacional (MALUF; MATTEI, 2011), tendo o Banco Mundial afirmado ser esse
um dos principais desafios mundiais, difundindo uma ideia de pobreza para além
da baixa renda, ressaltando os baixos indicadores em educação, saúde, nutrição e
outras áreas do desenvolvimento humano (VAITSMAN et al., 2009; UGÁ, 2004).
Para Azevedo e Burlandy (2010) entrou em ascensão a ideia de que políticas e
instituições voltadas para os grupos mais vulneráveis podem promover eficiência
e equidade e a partir dessa concepção, os programas de transferência de renda
com condicionantes, focados nos pobres passam a ser implementados, visando
cumprir funções redistributivas e de alívio da pobreza (VIANNA, 2008). Com
efeito, novas estratégias de proteção social emergem combinando redes de segurança
e transferência de renda para que sirvam de auxílio nos períodos de crise e dê
condições para a superação da situação de pobreza (AZEVEDO; BURLANDY, 2010).
No Brasil instituiu-se políticas públicas para superação da pobreza, que
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englobaram também a população rural, como o Bolsa Família (BF), Previdência
Social e Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BF surgiu da unificação de
outros programas pré-existentes de transferência de renda, sendo o Bolsa Escola,
Bolsa Alimentação, Auxílio Gás e Cartão Alimentação e ocorreu em 2003 como
estratégia de combate à desigualdade social, à extrema pobreza e à fome. Essa
mudança foi acompanhada da expansão nacional para alcançar todas as famílias
abaixo da linha de pobreza estabelecida e com isso, significativa parcela da população
mais pobre e vulnerável foi incorporada ao sistema de proteção e ao mercado de
consumo popular (SANTOS et al. 2011). A previdência social consiste no acesso
universal de idosos e inválidos de ambos os sexos do setor rural à previdência social,
desde que comprovem a situação de produtor, bem como respectivos cônjuges que
exerçam suas atividades em regime de economia familiar. O BPC é a garantia de
um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir
meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família, sendo
necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que ¼ do saláriomínimo. Também outras ações foram implementadas visando auxiliar os sistemas de
produção, por meio da doação de sementes aos agricultores familiares. No entanto,
Sabourin (2007) critica o desenvolvimento das políticas assistencialistas que pregam
o tratamento social da agricultura familiar apenas com programas de combate à
pobreza. Para o autor, esses programas terminam por transformar camponeses mais ou menos autônomos, em cidadãos de segunda classe, dependentes de ajuda
para sua reprodução social.
As políticas públicas levam a uma disjunção entre políticas sociais e políticas produtivas, contrária ao princípio tripartite do desenvolvimento sustentável (equilíbrio entre social, econômico e ambiental). Esses enfoques (previdência, aposentadoria rural, bolsa- alimentação, bolsa-família) reduzem o econômico ao princípio
do acesso das populações rurais pobres ao mercado capitalista e mantêm sua dependência dos supermercados e das firmas agroalimentares, já não como produtores, mas como consumidores (SABOURIN, 2007 p. 739).
Outra iniciativa criada no Brasil em 2011 durante o governo de Dilma Rousseff
foi o “Programa Brasil Sem Miséria” (BSM) tendo o objetivo de erradicar a pobreza
extrema, combinando ações de municípios, estados e federação.
O BSM teve em sua concepção a integração de dezenas de ações, implementadas
por diversos ministérios e articuladas em torno de três grandes eixos, sendo a
garantia de renda, inclusão produtiva e o acesso aos serviços públicos. Suas ações
foram agrupadas com base em diversos recortes específicos, como educação e
saúde, mas também aqueles que consideravam as especificidades das áreas urbanas
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e rurais, com ações distintas para enfrentar problemas centrais nessas regiões. No
eixo transferência de renda foi incluído o BF, com suas condicionantes vinculadas
à educação, saúde e favorecendo a garantia do direito à alimentação, bem como o
BPC. No eixo de acesso aos serviços públicos buscou-se identificar a ausência do
Estado nos territórios com base no Censo Demográfico de 2010 e prover serviços
públicos adequados às realidades locais, como energia elétrica, acesso à água para
consumo doméstico e produção e saneamento. No eixo inclusão produtiva, considerando a dificuldade da população rural pobre em acessar crédito para produção, o
BSM criou uma modalidade de repasse de recursos a fundo perdido (Fomento) no
valor de 2,4 mil reais para aplicação em projetos produtivos com assistência técnica
e apoio à comercialização por meio de compras institucionais (FONSECA et al.,
2018). Segundo Mello et al. (2014) as principais dificuldades dos agricultores mais
pobres estão justamente na falta de apoio técnico e na escassez de recursos para
investir na melhoria da produção e o BSM proporcionou acompanhamento técnico,
buscando aumento da produção, da qualidade e do valor dos produtos. Para Fonseca et al. (2018) o BSM se destaca pois parte da concepção de que a pobreza não
se restringe apenas à insuficiência de renda, mas envolve situações de insegurança
alimentar e nutricional, acesso à água, insuficiência no acesso e permanência em
políticas sociais, como saúde e educação, baixo atendimento de serviços de energia
elétrica, moradia e saneamento básico.
O BSM tinha o objetivo ambicioso de superar a extrema pobreza até o final de
2014, porém o que se observou foi que pouco mudou no que se refere ao desenvolvimento social do público rural (NOCE; FERREIRA NETO, 2016; HELFAND,
2011). Guanziroli et al. (2012) e Bresnyan (2011) consideram que para agricultores
familiares com baixa inserção no mercado, as políticas de crédito de custeio por
mais subsídios que tenham, não resolverão o problema da pobreza no campo. Esses autores defendem a necessidade de políticas específicas focadas no grupo em
questão, envolvendo outros aspectos como o acesso à água, à terra e à educação,
dando maior ênfase às políticas agrárias e sociais do que às políticas agrícolas, bem
como em técnicas de enfrentamento das mudanças climáticas.
Considerando que a região Nordeste concentra a maior parte da população
extremamente pobre e o estado de Alagoas o que apresenta o maior número nesse
grupo, o objetivo desse trabalho foi avaliar as características socioeconômicas,
produtivas, hábitos de consumo alimentar e segurança alimentar de famílias rurais
atendidas pelo BSM no interior de Alagoas.
Metodologia
O município de Traipu está localizado no Agreste Alagoano, sendo seu território
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composto por 82% de bioma Caatinga e 18% de Mata Atlântica. A população estimada foi de 27.715 pessoas (IBGE, 2020), com aproximadamente 69% residindo
na área rural.
O Índice de Desenvolvimento Humano municipal em 2010 foi de 0,532, considerado baixo. Um dado importante nesse cenário é a proporção de pessoas ocupadas
em relação à população total, sendo de apenas 5,3%. O município apresentou 59%
da população tendo rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa
no ano de 2017. Além dos dados citados, apenas 10% do município possuía esgotamento sanitário adequado em 2010 e a taxa de escolarização de 6 a 14 anos de
idade foi de 95,2% (IBGE, 2020), valor que evidencia o papel dos programas de
transferência de renda com condicionantes, como o BF.
No município, 68 famílias foram inseridas nas ações do projeto de fomento
pelo BSM, que busca garantir a segurança alimentar e nutricional e gerar renda
às famílias e teve início no município no ano de 2017. Para entrar no projeto os
critérios adotados foram: possuir renda igual ou abaixo de R$ 154,00 per capita,
possuir DAP (Declaração de aptidão ao Pronaf) e vocação para as atividades que
seriam desenvolvidas. Desse total de famílias, 32 se dedicaram a criação de ovinos
(adquirindo de 3 a 4 animais), 29 famílias se dedicaram a criação de aves (adquirindo
entre 30 e 50 animais) e 7 famílias com a criação de suínos (com 2 a 3 animais). No
ano de 2019, 12 famílias deixaram de executar o projeto de fomento.
O levantamento de dados dessa pesquisa ocorreu no bairro rural Vila Santo
Antônio, que possui cerca de 300 famílias e desse total, apenas 24 participam do
projeto e as entrevistas foram realizadas com 13 famílias, correspondendo a 54%
de participação nas ações diretas do BSM.
Para o levantamento das questões socioeconômicas, ambientais, acesso a políticas
públicas e aspectos produtivos (vinculados ou não ao projeto de fomento) utilizou-se
entrevistas semiestruturadas, sendo uma combinação de perguntas fechadas e abertas e de acordo com Triviños (1987) permite ao informante discorrer sobre suas
experiências, a partir do foco principal proposto pelo pesquisador, além de permitir
respostas livres e espontâneas do informante.
Para o levantamento de informações sobre consumo alimentar foi utilizada a
frequência de consumo, sendo um questionário composto por uma lista de alimentos
e bebidas, apresentado ao indivíduo que indica a frequência de ingestão semanal,
classificando o consumo como: raro (alimento consumido no máximo uma vez
por semana), pouco (item consumido de 2 a 3 vezes por semana) e frequente (item
consumido mais de 3 vezes na semana) (HOLANDA; BARROS FILHO, 2006), com
identificação da origem dos produtos.
Para o diagnóstico de segurança alimentar foi utilizada a versão curta da Escala
Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA) (SANTOS et al., 2014), que correspon
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de a uma escala psicométrica, que avalia de maneira direta uma das dimensões da
segurança alimentar e nutricional em uma população, por meio da percepção e
experiência com a fome.
O levantamento das informações foi realizado com as mulheres responsáveis
pelos domicílios, que são as beneficiárias do projeto de fomento do BSM e ocorreu
em novembro de 2019.
Resultados e discussão
No início do projeto houve o repasse do recurso financeiro à cada família no valor
total de R$ 2.400,00 – dividido em duas parcelas, sendo R$ 1.400,00 para custeio da
atividade e R$ 1.000,00 para compra de animais. O projeto foi desenvolvido tendo
como beneficiárias as mulheres e o recurso foi recebido no cartão do BF. Esse fato
demonstra que o projeto de fomento buscou inserir como público, um dos segmentos em situação de maior vulnerabilidade social, que de acordo com Zimmermann
et al. (2014) tem sido pouco atingido pelas ações de combate à pobreza. A criação
de pequenos animais foi a atividade escolhida, sendo ovinocultura, suinocultura e
avicultura, uma vez que as famílias possuem pouca área (em média de 0,6 hectares)
e o acesso à água é limitado e a escolha se deu conjuntamente entre as famílias e a
equipe técnica.
A assistência técnica é realizada mensalmente com visitas a cada unidade pelo Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas (EMATER).
A composição das famílias entrevistas pode ser observada na figura 1, com destaque para crianças e adolescentes em idade escolar, fato confirmado pelos dados
de alfabetização (figura 2). Todas as famílias possuem acesso ao BF. Porém ressalta-se que entre os adultos há predomínio de baixa escolaridade, o que caracteriza
historicamente a privação do acesso ao ensino.
A ocupação de todos os integrantes das famílias entrevistadas em idade de
trabalho se dá com a agricultura, evidenciando a importância da atividade para
manutenção e ocupação das famílias, além do vínculo com o meio rural.
Todas as casas possuem energia elétrica e são de alvenaria, porém 61% das
residências tem fossa negra e 39% tem o esgoto jogado a céu aberto e não há coleta
de lixo pelo poder público, optando-se pela queima dos detrito por todas as famílias,
o que caracteriza a falta de acesso a serviços básicos. De acordo com Fonseca et al.
(2018) o BSM apontou a necessidade de universalizar o acesso aos serviços públicos
para as famílias em situação de extrema pobreza, pois quase 90% dos domicílios
rurais não tem esgotamento sanitário.
Nesse aspecto, entre as famílias entrevistadas a falta de acesso à água apresenta-se
como fator limitante, em especial para produção vegetal. O poder público construiu
um chafariz no bairro, que contribui para o consumo doméstico, sendo integrado
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a outras formas de acesso ao recurso (figura 3), porém a iniciativa não garante o
abastecimento, em especial para produção.
Figura 1 – Faixa etária e composição familiar dos beneficiários pelo BSM na Vila
Santo Antônio.
Fonte: elaborado pelos autores.
Figura 2 – Escolaridade dos beneficiários pelo BSM na Vila Santo Antônio
Fonte: elaborado pelos autores
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Figura 3 – Acesso à agua pelos beneficiários do BSM na Vila Santo Antônio.
Fonte: elaborado pelos autores.
Os dados apresentados evidenciam a falta de acesso aos serviços e recursos que
poderiam contribuir para a redução das condições de vulnerabilidade das famílias,
deixando de pensar somente no componente renda. Mesmo havendo previsão de
ações para o acesso à água com a construção de cisternas na proposta do BSM, as
famílias entrevistadas ainda não foram contempladas com essa tecnologia social,
o que poderia ampliar a produção e a inclusão produtiva. De acordo com Campos
et al. (2014) as tecnologias sociais de armazenamento de água, como as cisternas,
possibilitam capacidade de estoque para as famílias que muitas vezes ficam dependentes do atendimento por carros-pipa ou da água de poços e a garantia do acesso
à água de qualidade e em quantidade suficiente é componente fundamental do
direito humano à alimentação adequada.
Partindo da premissa que a pobreza não se caracteriza apenas pela falta de
renda, há necessidade de promover acesso à terra, à água e infraestrutura como
saneamento, além da diversificação dos mercados, que são elementos fundamentais e estratégicos no combate à pobreza (ZIMMERMANN et al., 2014; MALUF;
MATTEI, 2011; VAITSMAN et al., 2009; UGÁ, 2004).
A produção das famílias é destinada para autoconsumo e concentra-se praticamente no período chuvoso, com cultivo de feijão e milho principalmente, havendo
poucas propriedades com algumas frutíferas e hortaliças, como observado na figura
4. A baixa diversidade é decorrente da falta de água para irrigação, limitando os
cultivos e as variedades. Ressalta-se que a comunidade encontra-se próxima ao Rio
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São Francisco, porém não possui acesso a água dessa fonte. Zimmermann et al.
(2014) consideram que a privação do acesso à água é um elemento determinante
para perpetuar a condição social de pobreza em que se encontra a grande maioria
da população que reside nas pequenas cidades que compõem o meio rural. Assim,
Noce e Ferreira Neto (2016) consideram que no BSM, as peculiaridades de cada
região e de seus habitantes precisam ser inseridas nas ações, buscando a melhoria
das comunidades como um todo.
Um dos pontos trabalhados no projeto em Traipu tratou sobre o armazenamento
das sementes, o que vem sendo realizado por todas as famílias e busca promover
maior autonomia, não ficando na dependência da entrega pelos órgãos públicos, pois
muitas vezes é realizada com atrasos e consequentemente com prejuízos aos plantios.
Quanto a produção animal – objeto do projeto de fomento, a principal atividade
desenvolvida pelas famílias foi a criação de aves, seguido de suínos e ovelhas, como
observado na figura 5. Mesmo tendo como objetivo a segurança alimentar, por meio
da produção para autoconsumo e a venda do excedente, a maior parte das famílias
que criam galinhas não comercializam os produtos, visando garantir a alimentação
da família. Em avaliação do BSM no Distrito Federal, Pires (2016) verificou que 44%
das famílias comercializavam o excedente da produção e 20% utilizavam os produtos
apenas para consumo, havendo ganhos em segurança alimentar e nutricional, além
da economia de recursos por não comprarem esses alimentos.
Figura 4 – Itens produzidos pelas famílias beneficiárias do BSM na Vila Santo
Antônio.
Fonte: elaborado pelos autores.
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Figura 5 – Criação animal entre as famílias beneficiárias do BSM na Vila Santo
Antônio.
Fonte: elaborado pelos autores.
Quanto a produção animal – objeto do projeto de fomento, a principal atividade
desenvolvida pelas famílias foi a criação de aves, seguido de suínos e ovelhas, como
observado na figura 5. Mesmo tendo como objetivo a segurança alimentar, por meio
da produção para autoconsumo e a venda do excedente, a maior parte das famílias
que criam galinhas não comercializam os produtos, visando garantir a alimentação
da família. Em avaliação do BSM no Distrito Federal, Pires (2016) verificou que 44%
das famílias comercializavam o excedente da produção e 20% utilizavam os produtos
apenas para consumo, havendo ganhos em segurança alimentar e nutricional, além
da economia de recursos por não comprarem esses alimentos.
Para alimentação dos animais em Traipu, 43% dos entrevistados dependem da
compra de ração e 57% compram ração em parte do ano. No sistema de criação
adotado é recomendado o uso de ração, visando garantir alimentação balanceada,
bem como foi previsto no projeto área para pastejo, porém nem todos possuem esses
espaços formados. Esse fato faz com que as famílias invistam parte do pouco recurso
financeiro que possuem (haja visto que a maioria não comercializa os produtos)
para a alimentação animal e a instalação das áreas de pastejo poderia garantir maior
autonomia às famílias, dependendo menos da compra de ração, sendo o recurso
investido para compra de outros itens necessários à produção e manutenção.
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Figura 6 – Acesso às políticas públicas pelas famílias beneficiárias do BSM na Vila
Santo Antônio.
Fonte: elaborado pelos autores.
Considerando que o principal critério para inclusão no projeto era a condicionante renda, todas as famílias são beneficiárias do BF, com poucos atendidos pela
seguridade social (figura 6). Helfand (2011) destaca que a política de aposentadoria
rural e o BF foram as razões mais importantes para redução da pobreza rural no Brasil. No entanto, o autor observa que somente esses programas já não são suficientes
para retirar da condição de pobreza aquele percentual significativo de produtores
rurais que ainda se encontram nesta situação.
Apenas 5 famílias (38% do total) acessam o Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA Leite). Essa é uma das modalidades existentes do PAA que ocorre nos estados
do Nordeste e na região Norte de Minas Gerais e atende os segmentos populacionais
vulneráveis (famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo e que
possuem crianças de até seis anos, gestantes, lactantes e idosos) e por meio dessa
política têm direito a receber o produto gratuitamente (ALAGOAS, 2020). Porém,
mesmo havendo mais famílias que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo
PAA Leite, muitas não tem acesso à essa política pública. Uma das razões pode
ser devido às reduções recentes de investimentos financeiros no PAA, tendo sido
praticamente zerado no último ano, o que coloca as famílias em maior condição
de vulnerabilidade social.
Apenas uma família recebe o BPC, que prevê a transferência de um salário
mínimo para idosos e deficientes que possuem renda familiar per capita inferior a
¼ do salário mínimo.
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Figura 7 – Renda per capita das famílias e condição de vulnerabilidade.
Fonte: elaborado pelos autores.
Figura 8 – Fontes e consumo de proteína animal entre as famílias beneficiárias do
BSM na Vila Santo Antônio.
Fonte: elaborado pelos autores.
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O programa Brasil sem miséria no agreste alagoano e...
Ao considerarmos a renda per capita (figura 7), mesmo com acesso às políticas
públicas, verifica-se que 31% das famílias ainda encontram-se em situação de pobreza (renda per capita entre R$ 89,01 e R$ 178,00) e 54% em situação de extrema
pobreza (renda per capita de até R$ 89,00), com apenas 15% possuindo renda per
capita acima de R$ 178,00, que corresponde as famílias que recebem aposentadoria,
indicando que essa política pública pode contribuir com a redução da pobreza no
campo. Esse resultado evidencia que além das privações de outros direitos, como
acesso à agua, terra e saneamento, essas famílias continuam com baixo acesso à
renda, mantendo-se em situação de vulnerabilidade. Esses dados vão de encontro
ao citado por Helfand (2011), no qual aponta que somente o acesso aos programas
de transferência de renda não são suficientes para retirar as famílias rurais da
condição de pobreza. Porém, ressalta-se que as ações do BSM na comunidade com
a criação de pequenos animais, tem contribuído principalmente como fonte de
alimentos. A criação dos animais, em especial galinhas tem sido a principal fonte
de proteína na dieta dessas famílias, principalmente com consumo de ovos, como
verificado na figura 8.
A produção para autoconsumo, que é própria e característica da agricultura
familiar tem contribuído para alimentação das famílias. Além da proteína animal,
a produção de feijão e farinha de mandioca se destinam totalmente ao autoconsumo e sua ingestão é frequente (figura 9). Para Tonezer et al. (2019), todos os
agricultores familiares de sua pesquisa no Oeste Catarinense possuíam produção
para autoconsumo, apresentando grande diversidade de itens nas hortas, pomares,
produção animal, além de grãos e produtos beneficiados. Essa diversidade difere da
encontrada no Agreste alagoano devido à restrição no acesso à terra e água pelas
famílias, não sendo possível o cultivo de variedades exigentes em irrigação, bem
como limita o número de animais criados. Além disso, Tonezer et al. (2019) apontam que as famílias consideravam suas produções mais saudáveis e economizavam
com a compra de produtos.
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Figura 9 – Fontes e consumo de carboidratos, amidos e grãos entre as famílias
beneficiárias do BSM na Vila Santo Antônio.
Fonte: elaborado pelos autores.
Grisa (2007) aponta que a produção para autoconsumo tem se fortalecido em
um novo contexto da agricultura familiar, não sendo um resquício do passado. Do
mesmo modo, Gazolla (2004) destaca que a produção para o autoconsumo propicia alimentação com maior diversidade, mais nutritiva e segura. Ao analisarmos
o consumo de alimentos entre as famílias pesquisadas em Traipu é notável que o
consumo de alimentos básicos e principais na alimentação ou ao menos em parte
são provenientes da produção, mesmo com todas as limitações de acesso à terra
e água. Assim, o consumo requer uma análise que considere para além do ato de
comer, abordando os fatores limitantes que perduram até aos dias atuais, como
acesso à terra, êxodo rural e políticas públicas. Conforme assinala Ploeg (2009) a
luta por autonomia dos agricultores deve ser desenvolvida com “base autogeridas
de recursos sociais e naturais (conhecimento, redes, força de trabalho, terra etc.),
em que a terra é o pilar central da base de recursos, tanto no ponto de vista material
como simbólico”.
Da mesma forma, Carneiro (2009) considerando os trabalhos de Chayanov,
aponta que
O princípio básico de organização da unidade econômica camponesa,
segundo a visão de Chayanov, reside na satisfação das suas necessidades, concebida simultaneamente como uma unidade de produção e
consumo. Trabalho, terra e capital formam um conjunto indissociável
de variáveis dependentes, estabelecidas num processo de equilíbrio
entre o dispêndio de trabalho e as necessidades de consumo da unidade. As decisões sobre a produção e o consumo estão relacionadas
a fatores internos, a chamada motivação individual. A quantidade do
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Retratos de Assentamentos
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O programa Brasil sem miséria no agreste alagoano e...
produto do trabalho depende do tamanho e da composição da família
trabalhadora e do grau de auto exploração (este prescrito pelas necessidades internas de consumo). O equilíbrio será afetado pelo tamanho da família, membros aptos ou não ao trabalho, e pela dimensão
da terra, sujeita a alterações por herança, casamentos etc., a promover
a diferenciação no espaço rural, denominado pelo autor de diferenciação demográfica (CARNEIRO, 2009, p. 55).
Para Grisa (2007) é necessário pensar a produção para autoconsumo pois
acredita-se muitas vezes que essa prática simboliza uma cultura que vai no ciclo
contrário ao da modernização. O autoconsumo é colocado como prática das famílias
visando garantir a autossuficiência sobre a dimensão essencial, que é a alimentação
e é essa garantia que viabiliza o acesso direto aos alimentos, seguindo da unidade
de produção para a unidade de consumo. Além disso, essa produção permite
independência das famílias, pois ficam menos suscetíveis a fatores externos para
poder se alimentar. Por meio do autoconsumo as famílias conseguem ter autonomia
no ambiente em que estão inseridas, não ficando vulnerável aos fatores externos,
como por exemplo o mercado e preços (GAZOLLA; SCHNEIDER, 2007). Grisa
et al. (2010) consideram essa prática como estratégia usada pelos agricultores
familiares para obter a independência alimentar e confere ao agricultor fonte de
renda não-monetária, dando poder de compra às famílias para aquisição de outros
bens de consumo relevantes à sua manutenção.
Figura 10 – Consumo de itens industrializados entre as famílias beneficiárias do
BSM na Vila Santo Antônio.
Fonte: elaborado pelos autores.
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Ao analisarmos o consumo de itens industrializados (figura 10) verifica-se que
para a maior parte dos itens, o consumo é raro ou pouco, com exceção de pães. Um
dos fatores que pode estar contribuindo com esse dado se refere a baixa renda entre
as famílias, que direcionam os recursos financeiros para itens básicos da alimentação
e que não são produzidos localmente.
Entre as bebidas, sucos naturais e leite apresentaram baixo consumo entre os
entrevistados, sendo que para esse último, apenas 38% das famílias indicaram
consumo frequente. Esse dado reforça a necessidade e importância do PAA leite
nessas condições. Sobre esse alimento, o Ministério da Saúde recomenda o consumo
diário de três porções de leite e/ou derivados, sendo essa quantia suficiente para
atender 75% das necessidades diárias de cálcio (BRASIL, 2008). Muniz et al. (2013)
apontam que para a ingestão de cálcio recomendada a partir dos 20 anos de idade,
torna-se difícil atingir a recomendação sem o consumo suficiente de laticínios.
Destaca-se que nesse faixa etária encontra-se 40% da população pesquisada na
Vila Santo Antônio.
De modo semelhante, o consumo de frutas e hortaliças foi relatado como
frequente somente em 15% das famílias, pouco em 23% e raro entre 62%, o que
é resultado da falta de acesso à água para os cultivos. Esse primeiro grupo (que
consomem com frequência) corresponde a 2 famílias, sendo uma a que detém
maior quantidade de terra (1,5 hectares), permitindo maiores produções e a outra
recebe aposentadoria.
Em estudo com agricultura familiar, Silva e Costabeber (2013) considerou
que a falta de alimento em quantidade suficiente para suprir as necessidades das
famílias era um dilema que se opunha à imagem divulgada para sociedade da “mesa
farta”, ao qual essas famílias apresentavam anteriormente, em que a produção em
abundância, qualidade e variedade de alimentos era ativo do meio rural. Isso se deve
ao distanciamento das práticas e estratégias que eram utilizadas pelos agricultores e
que não faz mais parte da realidade de muitos. Para o autor, esse fator está também
ligado ao êxodo rural e a ruptura da transmissão dos conhecimentos para as novas
gerações.
Com base na versão curta do EBIA, 92% das famílias indicaram situação de
insegurança alimentar nos últimos meses. A insegurança alimentar se dá quando
em um lar há preocupação ou incerteza quanto ao acesso aos alimentos no futuro;
quando se verifica a redução quantitativa de alimentos entre os membros da família;
ou a fome - quando alguém fica o dia inteiro sem comer por falta de dinheiro ou
acesso a comida; e o oposto ou seja, a segurança alimentar se aplica aos domicílios
que têm acesso regular e permanente à alimentos de qualidade e quantidade
suficiente. A versão curta do EBIA não permite classificar os níveis de insegurança
alimentar, porém permitiu verificar que além da preocupação com a falta de alimento
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entre 92% dos entrevistados, indicou que nos últimos meses em 30% das famílias
algum adulto da casa diminuiu alguma vez a quantidade de alimentos nas refeições
ou deixou de fazer uma das refeições porque não havia dinheiro suficiente para
comprar comida; e 46% das famílias responderam que nos últimos meses alguma
vez comeu menos do que achou que devia porque não havia dinheiro suficiente
para comprar comida.
Mesmo diante do cenário observado de insegurança alimentar, todas as famílias
destacaram melhoras a partir do projeto de fomento com a criação de pequenos
animais, como pode ser verificado em alguns relatos nas entrevistas:
“Hoje tenho o porco pra vender, antes não tinha nada” (entrevistado 3).
“O fomento trouxe uma melhora, porque tem o ovo e o frango no quintal
pra consumo e pra ter uma venda ou troca pra suprir outras necessidades”
(entrevistada 9).
“Garante que quando falta a comida, tem o alimento no fundo do quintal”
(entrevistada 10).
“Melhorou porque garante a mistura” (entrevistada 11).
“Melhorou por garantir a alimentação sem depender somente da feira do mês”
(entrevistada 13).
De acordo com Mello et al. (2014) a combinação de assistência técnica e os
recursos do fomento por meio do BSM foi especialmente importante para que as
famílias do semiárido atravessassem com mais segurança os períodos de estiagem,
reduzindo as privações sofridas nos períodos de seca, demonstrando que mesmo
não alcançando a segurança alimentar, as ações proporcionaram melhorias.
Sobre os impactos do BF no consumo alimentar entre a população rural, Duarte
et al. (2009) observaram que as famílias beneficiadas gastavam mais recursos
financeiros com a compra de alimentos, comparativamente às não beneficiadas,
demonstrando que havia impacto positivo sobre o consumo alimentar dos
indivíduos. Nascimento et al. (2017) também relatam impacto positivo do BF na
alimentação e no padrão de vida local de comunidades em Marajó, proporcionando
bem-estar, melhoria na qualidade de vida e desenvolvimento de práticas creditícias,
importantes no combate à insegurança alimentar na região. De acordo com o IBASE
(2008) o BF permitiu aumento na quantidade e variedade de alimentos consumidos
pelas famílias (principalmente leite e carne), porém os dados do EBIA indicaram
que ainda havia prevalência de insegurança alimentar entre 83% dos entrevistados,
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sendo que mais de 50% sofriam de restrição na quantidade de alimentos disponíveis,
dado que corrobora com os obtidos em nossa pesquisa. Nishimura e Soares (2008)
apontaram que os resultados alcançados pelo BF ainda não havia alcançado o
objetivo de garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada nem a Segurança
Alimentar e Nutricional das famílias atendidas. Segundo Cotta e Machado (2013)
o BF tem um importante papel no consumo alimentar das famílias, porém suas
potencialidades estão condicionadas à capacidade do poder público e da sociedade
civil de regular o cumprimento dos seus propósitos, incluindo a promoção da
segurança alimentar e nutricional, bem como da implementação das políticas sociais
e econômicas de âmbito mais geral, que integrem os diferentes setores.
A única situação de segurança alimentar observada (8%) está relacionada a uma
família que possui a maior área de cultivo, com total de 1,5 hectares (ante a média
de 0,6 ha das demais) e possui a maior diversidade de cultivos e criações animais e
também faz parte do universo de 15% das famílias que consumem frutas e hortaliças
com frequência. Esse dado reforça que as ações do BSM precisam atuar no acesso
aos recursos, em especial terra e água, buscando garantir a superação da pobreza
e extrema pobreza no meio rural.
Sabe-se que a insegurança alimentar atingiu 35,3% dos domicílios rurais em
2013 no Brasil, sendo que no nordeste esse percentual foi de 50,1% (BRASIL, 2015).
Um dos motivos para esse resultado ocorre pela troca de atividades agrícolas por
não agrícolas, devido à crise na agricultura e mecanização da produção, o que
transformou as áreas rurais em áreas com aspectos tipicamente urbanos, em que a
população passa a não depender da renda de atividades agrícolas (BALDASI, 2001),
além da dificuldade de acesso a bens e serviços (SILVA et al., 2017; BARBOSA et al.,
2014). Esse comportamento vem sendo relatado em populações rurais em vários
estudos, indicando influência e proximidade com os centros urbanos, bem como
aumento da renda, o que torna as famílias mais dependentes de itens comprados para
alimentação, antes produzidos localmente (SILVA e BEGOSSI, 2009; NARDOTO
et al., 2011). Além disso, Ivanova (2010) aponta também que a renda obtida por
meio de programas como BF tem contribuído para o consumo de itens alimentares
da cidade entre as populações rurais.
Segundo dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do ano
de 2013 a insegurança alimentar no meio urbano no Brasil foi de 7,9%, sendo maior
nas regiões Norte/Nordeste com 15%, evidenciando mais uma vez que a pobreza
é maior nas áreas rurais que nos centros urbanos. A região Nordeste apresentou
maior vulnerabilidade alimentar e nutricional quando comparada às outras regiões
do país (SANTOS et al., 2018). De acordo com o estudo de Oliveira et al. (2009) na
Paraíba, a segurança alimentar na área rural foi de apenas 11,5%, dado semelhante ao
de Almeida et al. (2017) de 11,2% para assentamentos em regiões rurais de Sergipe.
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Em Traipu, para o grupo estudado a segurança alimentar indicada foi de apenas 8%.
A baixa prevalência de segurança alimentar e nutricional demonstra a gravidade
da situação diagnosticada em residentes de áreas menos desenvolvidas (ALMEIDA
et al., 2017; OLIVEIRA et al., 2009). Esses resultados são reflexo principalmente
da falta de acesso à água como garantia da produção ao longo do ano. Atualmente
os plantios ocorrem apenas na estação chuvosa, o que muitas vezes não garante a
produção necessária para o abastecimento da família ao longo do ano, associado
a disponibilidade do fator terra. De acordo com Campos et al. (2014) é preciso
constituir arranjos institucionais que avancem na convergência dos instrumentos
para superação da pobreza no meio rural, ampliando o acesso à água, estruturação
produtiva e compras públicas.
Sobre a insegurança alimentar, Hoffmann (2008) considera também que o fator
determinante mais importante é a baixa renda domiciliar per capita e aponta para
a importância de programas de transferência de renda, como o BF e que além
desse fator, escolaridade, ocupação instável e/ou informal, região de residência,
disponibilidade de água e esgoto também estão relacionadas a esse resultado. O autor
complementa que a insegurança alimentar também aumenta quando a população
é preta ou parda e entre as mulheres.
Considerações finais
O Programa Brasil Sem Miséria na comunidade estudada tem sido implementado
principalmente por ações de transferência de renda, com o BF, Aposentadoria e
BPC, sendo essas as principais fontes de ingresso de recursos financeiros para as
famílias, além do Fomento, contribuindo para sua manutenção.
O projeto de Fomento com a criação de pequenos animais contribui para a
alimentação das famílias, porém destina-se na quase totalidade para consumo,
tentando garantir a segurança alimentar, o que não tem sido alcançada pela grande
maioria dos entrevistados.
O BSM para a população rural tem em sua proposta a ampliação do acesso
à água (por meio das cisternas), dos meios de produção e acesso à mercados,
porém somente os recursos para início da criação e o acompanhamento técnico
não garantem a produção suficiente para o consumo e venda do excedente para
os mercados institucionais, como pretende o Programa, limitando os resultados
das ações.
A elevada taxa de insegurança alimentar é reflexo principalmente da falta de
acesso à terra e água, não permitindo a produção para abastecimento ao longo do
ano pelas famílias e excedentes para venda, com baixo ingresso de renda, além da
falta de acesso aos serviços básicos.
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Navas et al.
Dessa forma, ações isoladas não garantem a superação da pobreza e da extrema
pobreza no meio rural, havendo necessidade de garantir acesso aos meios de
produção, principalmente terra e água, além de serviços públicos, como saneamento,
coleta de lixo e educação para adultos, atuando de forma integrada e articulada para
a superação da realidade encontrada.
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