Produtos Sujeitos ao Controle Especial
Pesquisa e Ensino: orientações para uso e importação de produtos sujeitos ao controle especial. Gerência Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária - GGMON Brasília março | 2022
RDC 1.000 de 11/12/2025 - Dispõe sobre os requisitos de controle para Notificações de Receita, Receitas de Controle Especial e Receitas sujeitas à retenção emitidas em meio eletrônico.
PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998.
Para adquirir e utilizar as substâncias, plantas e medicamentos sujeitos a controle especial, com finalidade exclusiva de ensino e de pesquisa, no âmbito estritamente acadêmico, as instituições de ensino superior ou técnico, inclusive suas fundações de apoio, devem solicitar a Autorização Especial Simplificada para Instituição de Ensino e Pesquisa (AEP), conforme artigo 53 da RDC/ANVISA Nº. 659/2022.
RDC 659/2022
INCLUSÃO 1.1. Classes estruturais das feniletilaminas no item "d" na Lista "F2" da Portaria SVS/MS nº. 344, de 12 de maio de 1998
