Um dos principais programas do governo federal na educação, o Pé de Meia, que dará incentivo financeiro para alunos de baixa renda que estão no ensino médio, tem a participação do Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais (Nees), da Universidade Federal de Alagoas(Ufal), e colabora com o MEC nas estratégias de monitoramento de frequência escolar do programa, por meio do sistema Gestão Presente.

Nesta sexta-feira (26),  o presidente Lula assinou, em Brasília, o decreto que vai regulamentar a lei, detalhando todas as normas e os critérios do programa. Do NEES foram convidados para a cerimônia o diretor de Operações, Leonardo Brandão Marques, e o coordenador do Gestão Presente, Thales Vieira. O programa pode contemplar até 2,5 milhões de estudantes.

Um dos requisitos para receber o benefício é a frequência escolar.  O estudante deve ter no mínimo 80% de frequência do total de horas letivas. “Desde o final do ano passado estamos trabalhando com o MEC neste sistema, que vai receber os dados das redes de ensino. Estamos realizando a integração dos dados, cruzando as informações do Ministério do Desenvolvimento Social para verificar se a família do aluno é beneficiária do Bolsa Família, por exemplo. Também com a Caixa Econômica Federal”, explicou Leonardo.

 “A plataforma criada pela equipe do NEES deve armazenar dados de frequência dos alunos de todo o país, além de permitir a integração com os sistemas de outras redes de ensino de todo o Brasil, constituindo uma base nacional centralizada de dados dos estudantes”, informa Thales. 

No segundo semestre de 2023, o Gestão Presente foi testado pelo NEES na cidade de Limoeiro, que fica na Zona da Mata de Pernambuco. Outros quatro colégios da rede municipal de Maceió, em Alagoas, participaram do piloto. 

O trabalho do NEES contou com apoio da diretora de Apoio à Gestão Educacional (Dage) da Secretaria de Educação Básica, Anita Stefani e do Coordenador-Geral de Apoio à Gestão Escolar, Fábio da Silva Paiva.

Regras

A partir de março, segundo o MEC, os estudantes receberão a bolsa. Podem participar alunos de baixa renda matriculados no ensino médio regular das redes públicas e pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família. O estudante que cursar e concluir os três anos do ensino médio, bem como participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), poderá receber até R$ 9.200 do MEC. O governo federal estima investir R$ 7,1 bilhões por ano no programa, via fundo privado da Caixa Econômica Federal. 

Ainda conforme o MEC, o Pé-de-Meia terá quatro tipos de incentivos. Todos os pagamentos dependem de comprovação de matrícula e frequência. O estudante receberá R$ 2 mil a cada ano, em dez parcelas mensais, de março a junho e de agosto a dezembro. A cada ano letivo concluído com aprovação, ele também terá R$ 1 mil depositado em uma poupança. Portanto, o aluno poderá ganhar  até R$ 3 mil  anuais. 

Dois terços desse valor poderão ser usados assim que recebidos, em uma conta criada no nome do aluno. O outro terço ficará guardado para saque quando o estudante se formar na última etapa do ensino médio. Há, ainda, um incentivo extra, de R$ 200, para os concluintes do 3º ano que fizerem o Enem.

Durante a assinatura do decreto de regulamentação do programa, o presidente Lula disse que as políticas, na área de educação, tem “a responsabilidade de tirar o país da situação em que se encontra após 350 anos de escravidão”, quando uma boa formação era privilégio de poucas pessoas: “ricos iam estudar fora, enquanto pobres aprendem a cortar cana.” Também destacou que aplicar recursos na educação é investimento e não gasto.

“O que queremos é envolver, numa cumplicidade educadora, a sociedade brasileira e, sobretudo, envolver pais e mães no processo educacional”, afirmou o presidente.

Outros programas

Além do Gestão Presente, o NEES é parceiro do MEC em diversas etapas do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), política pública que leva livros didáticos para todos os alunos e professores de escolas públicas do País.

 Integra também o Observatório de Equidade Educacional, iniciativa que envolve várias ações para promover a equidade na educação brasileira, a partir de pesquisas, coletas de dados, análises e monitoramento de ações.