Ontem (27), a Gestão Central da Ufal encaminhou ao MEC um ofício solicitando a liberação de limites orçamentários para viabilizar o funcionamento pleno da Universidade. No documento, também é frisado o esforço dos gestores para manter uma média constante de gastos. Até o momento, o Ministério não se pronunciou sobre a situação.

Leia abaixo na íntegra, a nota divulgada:

Vimos informar sobre um provável atraso no pagamento das bolsas aos estudantes referente ao mês de março/2019 (pagamento em abril). Alertamos que, até esta data, em decorrência das orientações do Decreto nº 9.711 de 15/02/2019, a Universidade Federal de Alagoas só recebeu 20% das cotas orçamentárias referente ao custeio da instituição. Isto significa que até a presente data, Universidade só pode ter como intenção de gasto para custeio o montante de R$18,87 milhões. Lembramos que o orçamento anual aprovado foi de R$ 94,35 milhões para o custeio da fonte do tesouro em 2019.

Dada a oportunidade, ressaltamos que existe um incansável esforço da equipe da Ufal para manter suas despesas mensais em valor constante. No entanto, o valor concedido para custeio – os mencionados R$ 18,87 milhões – não é suficiente para sustentar os custos da universidade por todo um trimestre sem que haja rebatimento em algum dos serviços prestados por esta autarquia. Nos cenários mais graves de contenção orçamentária, o governo federal liberava 1/12 do orçamento por mês, o que significaria, 2019, R$ 7,86 milhões de liberação mensal. Se fosse este o quadro, considerando o fechamento do trimestre (março), deveríamos contar com, pelo menos, R$ 23,59 milhões liberados (3/12) – isso se tratando apenas dos limites de custeio da fonte do tesouro. O MEC efetuou a primeira e única liberação de limites orçamentários em fevereiro e, desde então, não há previsão de nova liberação, o que dificulta a manutenção das obrigações da universidade em dia.

Neste sentido, entendendo as dificuldades enfrentadas pelos estudantes que dependem do auxílio para permanecerem na universidade e reafirmando o compromisso de resolução do problema da forma mais célere e menos danosa, ressaltamos que o compromisso de exigir o cumprimento de dispositivo constitucional que assegura Educação Superior Pública também é um compromisso que deve ser assumido por todos que compõem a comunidade universitária.

 Contamos, além da compreensão, com o apoio de toda a comunidade. 

Coordenação de Programação Orçamentária - Proginst