Deriky Pereira – estudante de Jornalismo

O crescimento do número de homicídios colocou Alagoas no topo da lista dos mais violentos do País. Os índices assustam e chamam atenção das autoridades que buscam medidas para reverter o quadro. Mas, um estudo realizado pela Faculdade de Serviço Social (FSSO) da Universidade Federal de Alagoas alerta para mais um problema: entre os anos de 2009 e 2012, foram registrados 118 casos de ameaças de morte a crianças e adolescentes no Estado.

Constata ainda que a maioria dos índices pode ser encontrada nos bairros da periferia de Maceió, que lidera o número de casos de ameaça registrados pelo Conselho Tutelar. Esses e outros pontos são revelados na pesquisa de Mayara Thayane da Silva e Jussara Barbosa Ataíde, intitulada Violação dos direitos dos usuários atendidos pelo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte em Alagoas (PPCAAM-AL).

Orientadas pela professora Mariluce Veras, as pesquisadoras traçaram um panorama da atual situação dos jovens atendidos pelo Programa e fundamentaram seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). O objetivo foi buscar o resgate da luta pelos direitos da criança e do adolescente, expondo os descasos e omissões do Estado frente a essa população no que diz respeito a não efetivação de políticas públicas e abordar o combate à violência letal por meio do PPCAAM-AL.

“O estudo pretende contribuir para situarmos a conjuntura atual, a qual crianças e adolescentes ameaçadas de morte vivenciam, sendo violados em seus direitos pelo Estado, sociedade e família, instâncias que deveriam lhes garantir a absoluta prioridade. O direito à vida, o maior dos direitos deveria ser respeitado, no entanto, as necessidades básicas dessa população não são atendidas e as políticas desenvolvidas acenam para a proteção dos direitos e não para a prevenção das vítimas”, explicaram as pesquisadoras.

Lugares mais vulneráveis

De acordo com o estudo, Maceió ocupa a primeira posição em ocorrências de ameaça de morte entre crianças e adolescentes no Estado, segundo dados do PPCAAM-AL, com 63 casos. Em seguida, encontra-se Palmeira dos Índios, com oito casos e Arapiraca com seis. Já com relação aos bairros da capital, a realidade compreende a região da periferia; o Vergel do Lago está em primeiro lugar, com 19%, seguido pelo complexo Benedito Bentes (14%), pelo Jacintinho (11%) e Tabuleiro do Martins (10%).

Em relação aos bairros do interior de Alagoas, a pesquisa aponta que 63% dos casos foram registrados nos centros das cidades (em Palmeira dos Índios, Pilar, Arapiraca, Marechal Deodoro e União dos Palmares). Na Zona Rural, o número foi de 27% e os maiores índices são de Arapiraca e Palmeira dos Índios. Na Aldeia, situada em Joaquim Gomes e no Povoado de Maragogi, foi registrado apenas um caso em cada localidade.

Gênero, raça e cor e faixa etária

As pesquisadoras revelam ainda que as maiores vítimas de ameaça de morte são pessoas do sexo masculino. O número é bastante elevado: 69% (equivalente a 82 casos registrados); 29% (34 casos) são do sexo feminino. No que diz respeito à idade das crianças e dos adolescentes atendidos pelo Programa, chamam atenção para a fase da adolescência.

"Os maiores casos foram registrados em adolescentes de 14 a 17 anos. Mas encontramos, também, a situação de crianças com meses de vida sendo ameaçadas. Crianças com 7 meses de idade, 1 ano e 3 meses, de 2 a 6 anos... Observamos a gravidade da situação ao termos esses dados em mãos. Esse fato ocorre quando a ameaça de morte é estendida a toda a família do ameaçado, uma realidade assustadora evidenciada pela falta de proteção aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, levando-os a serem vítimas da negligência”, apontaram.

Tráfico de drogas

A ameaça de morte é o principal fator de atuação do Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte em Alagoas. Por isso, para iniciar a atuação, além dos dados acima revelados, é preciso saber o motivo da ameaça. O estudo revela que o tráfico de drogas é o principal motivo, presente em 55 casos. Em seguida, vem o envolvimento do menor em roubos (21 casos), mas há ainda o registro em decorrência de violência doméstica (sete casos), brigas (seis), testemunho de assassinato (cinco) e brigas de gangues (quatro casos).

“Infelizmente, o envolvimento de crianças e adolescentes com as drogas vem tomando grande dimensão nos últimos anos. Então, o crescimento da comercialização de drogas leva a população jovem a um consumo exacerbado, a ponto de se tornar ameaçada de morte. Nesse contexto, o fenômeno da violência letal pode estar associado às drogas, tendo como foco principal o tráfico”, comentaram as pesquisadoras.

De acordo com Mayara e Jussara, pelos elementos analisados, fica clara a extensão da violação dos direitos de crianças e adolescentes. “Eles são vítimas de uma sociedade desumana que, na maioria dos casos, são testemunhas da violência no seu dia a dia; violência esta ora praticada pelo Estado, ora pela sociedade, ora pela família ou mesmo por todos. Destacam-se, dessa forma, não só um, mas diversos tipos de violação, dentre eles a privação do direito à vida, o maior dos direitos”, apontaram.

Como mudar essa situação

Mayara e Jussara apontam que a violência contra crianças e adolescentes encontra-se presente desde a formação da humanidade, por meio da violência física no meio familiar e, nos dias atuais, passou a ganhar bastante repercussão nos noticiários de jornais, que mostram essa população envolvendo-se com drogas, homicídios, roubos, tráfico, circunstâncias que poderão levar à morte precoce.

As pesquisadoras defendem a efetivação de políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes como um dos principais motivos para a redução destes números. “O Estado, na função de interventor e garantidor dos mínimos sociais, repassa sua responsabilidade para a sociedade civil, que vai operacionalizar as garantias sociais de maneira limitada, focalizada e parcial. Nesse âmbito, a 'questão social' será vista com o viés não de prevenção, mas de proteção, ou seja, o direito só será garantido quando violado”, apontaram.

Segundo elas, a fragilidade dos programas e os projetos direcionados ao público infanto-juvenil estão centrados plenamente em ações imediatas, pontuais, emergenciais e contradizem os direitos conquistados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990. Por isso, Mayara e Jussara colocam o direito à vida em questão tendo como foco a vida das crianças e dos adolescentes do Estado de Alagoas.

“Ansiamos que essa problemática não carregue apenas uma conotação negativa, dos altos índices de assassinatos entre jovens, mas que possa refletir positivamente, indo muito além da condição jurídica prevista pelo Estatuto e pela Constituição Federal, que, apesar de ser um princípio fundamental de todos os cidadãos, seja vista na perspectiva da dignidade da pessoa humana, do respeito e da proteção”, concluíram as pesquisadoras.

Confira outras informações no anexo abaixo.