Myllena Diniz – estudante de Jornalismo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já definiu a data das eleições municipais de 2012. O primeiro turno das eleições para prefeitos e vereadores das cidades brasileiras acontece em 7 de outubro e os partidos têm até 5 de julho para registrar seus candidatos. Na Faculdade de Direito de Alagoas (FDA), estudantes desenvolvem grupo de Combate à Corrupção Eleitoral (CCE) e incentivam o exercício dos direitos políticos da população, por meio de palestras sobre a importância do voto e de orientações sobre como identificar e como denunciar crimes eleitorais.

Sob a orientação do promotor e professor Tácito Yuri Barros, a equipe surgiu da vontade de mudar o contexto social da população alagoana. De acordo com a presidente do grupo, a estudante Priscilla Cordeiro, a iniciativa teve como princípio o contato com as comunidades de Alagoas e o ensinamento sobre a importância do voto.

“Nós trabalhamos com a ideia de que não adianta dizer ‘eu não vou vender o meu voto’. É preciso dar um passo a mais, pois a corrupção eleitoral só vai acabar quando houver denúncia. No início, o nosso objetivo principal era ir às comunidades, ensinar os indivíduos a denunciarem, informar os números telefônicos e os meios de comunicação pelos quais são feitas as denúncias, e explicar o que é o crime eleitoral”, explica Priscilla.

Agora, a realidade do projeto é outra. Após intenso trabalho em escolas alagoanas da rede pública e privada, o CCE percebeu que a comunidade universitária também deve ser foco de suas ações, já que é da universidade que surgem grandes formadores de opinião. Em 2010, o grupo foi responsável pela realização de debates para o Senado e para o governo de Alagoas na Tenda da Cultura Estudantil e participou ativamente do programa “Ufal em Defesa da Vida – corrupção eleitoral e violência”.

Para Priscilla Cordeiro, é importante incentivar a atuação dos universitários no projeto, visto que eles podem oferecer grandes contribuições. “A comunidade universitária tem  visão muito crítica em relação à política, o que não existe com tanta intensidade no meio social. Os estudantes têm opinião muito mais aberta, muito mais global de política e conseguem enxergar a raiz do problema, que é a corrupção. No entanto, muitas vezes não colocam em prática ações que possam acabar com esse problema, que é endêmico no meio social”, avalia.

Nas eleições municipais de 2012, o grupo pretende repetir o que fez em 2010. Além de ações dentro da comunidade universitária e da comunidade em geral, o projeto inclui a criação de núcleo para o recebimento de denúncias. O CCE, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), recebeu nas últimas eleições denúncias telefônicas durante todo o dia de votação. O saldo final foi positivo e o resultado foi imediato. “Quatro candidatos ao legislativo eleitos não tomaram posse, porque foram flagrados vendendo votos. Agora, queremos aumentar esse número”, destacou Priscilla Cordeiro.

Neste ano, o grupo repete ações anteriores e expande suas atividades para o interior do Estado de Alagoas, região considerada o grande foco da compra de votos. Dessa forma, o projeto de combate à corrupção eleitoral cria, gradativamente, o hábito da denúncia e da punição aos políticos ilícitos. O trabalho é desenvolvido dentro da sociedade, para que ela seja o agente responsável por identificar o crime eleitoral e por denunciar tal ilegalidade.

Segundo Priscilla Cordeiro, mais da metade das denúncias recebidas pelo grupo nas últimas eleições chegavam do interior alagoano. Mas, devido à falta de efetivo policial nessa região do Estado, muitas investigações não foram realizadas.

Próximas ações

A partir do 2º semestre desse ano, com o cenário político montado para as eleições municipais, o CCE promete atuação mais incisiva no combate à corrupção. “Pretendemos fiscalizar não apenas nos dias de eleição, mas durante todo o processo eleitoral. Por isso, organizaremos debates entre os candidatos à Prefeitura de Maceió e tentaremos parceria com o Tribunal Regional Eleitoral para que possamos fazer uma campanha pública e notória do movimento”, revela a presidente da equipe.

Entre as propostas previstas para 2012, está a realização de entrevistas em rádio, de palestras em praças públicas e de contatos com a mídia. O grupo também inclui em seu cronograma de atividades a realização de Seminário sobre Corrupção Eleitoral, no mês de agosto. Segundo os idealizadores, o evento contará com a presença de profissionais da área jurídica e de estudantes interessados em entender o funcionamento do processo e da Justiça Eleitoral.

O momento é de levantamento de dados por meio de questionários quantitativos e qualitativos, a respeito da corrupção no Estado de Alagoas. O objetivo é avaliar, estatisticamente, se a população alagoana entende o que é política e quais são as funções dos agentes públicos no poder. Para isso, os participantes do projeto esperam que 10 mil questionários sejam respondidos até o fim desse ano.

Outro objetivo da equipe é a promoção da interdisciplinaridade do projeto. Composto em sua totalidade por estudantes de todos os períodos do curso de Direito, o grupo deseja englobar alunos de todos os cursos de graduação da Ufal. Segundo os integrantes do projeto, a interdisciplinaridade é importante porque a temática abordada não é só jurídica, mas política. Nesse caso, estudantes de outros cursos podem atuar em atividades de combate à corrupção eleitoral relacionadas às áreas de atuação das quais fazem parte.

Criação de Núcleo de Estudos Eleitorais

Os planos do grupo contam com a criação do Núcleo de Estudos Eleitorais, em parceria com o Núcleo de Estudos Administrativos, que já existe e é coordenado pelo professor Felipe Lôbo. O intuito é formar, dentro da instituição, um setor que possa ir aos tribunais nos anos não eleitorais e acompanhar ações jurídicas contra políticos que o projeto ajudou a denunciar.

“A corrupção acontece nas eleições e na administração pública. Um político que compra votos, provavelmente, vai desviar verbas dentro da administração pública e o nome que se dá a esse tipo de atitude é improbidade administrativa. Estamos tentando fazer pesquisas dentro da administração pública, porque a corrupção nos órgãos públicos faz com que recursos financeiros deixem de ser utilizados na saúde, na educação, no saneamento básico e na segurança”, esclarece Priscilla Cordeiro.

Resultados

O CCE tem acompanhado todos os projetos jurídicos nos quais os candidatos denunciados pelo grupo estão envolvidos e tem apresentado os levantamentos das ações produzidas por seus integrantes nos congressos acadêmicos. De acordo com Priscilla Cordeiro, os resultados contemplam todo o País. “A gente faz o levantamento de jurisprudência, que corresponde às decisões reiteradas dos tribunais. Então, a gente tem pesquisado a situação dos julgamentos relacionados à corrupção no Brasil”, explica.

No cenário estadual, os dados não são bons. Hoje, Alagoas é o 2º Estado brasileiro com o menor número de denúncias de compra de votos. Para os pesquisadores, o principal motivo para essa colocação é o medo de denunciar, devido à crença no imaginário popular de que os criminosos descobrirão quem os denunciou e farão represálias.

Mesmo com esses dados, o grupo é otimista e acredita que esse ano o número de denúncias pode aumentar em relação ao ano de 2010. “A gente quer aumentar, a cada ano, o número de denúncias e o número de políticos, efetivamente, punidos pela compra de votos. O projeto tem o lado preventivo e repressivo. A gente quer coibir essas condutas antes e depois das eleições. A gente não quer que a sociedade se posicione de forma amorfa, indiferente, diante dessas situações”, destacam.

A notícia boa é que os dados colhidos pelo grupo revelam que o número de denúncias tem crescido em todo o País e que esse balanço será apresentado pela equipe durante o próximo congresso acadêmico da universidade alagoana. “Segundo informações do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, até 2007, só quatro políticos de Alagoas foram cassados por compra de votos. Atualmente, temos um número superior a esse. Essa situação mostra que há mudanças no nosso paradigma social e que a sociedade começa a avançar”, acrescenta Priscilla.

Para saber mais informações sobre o CCE e sobre como denunciar crimes eleitorais basta acessar o site. Os interessados em participar das ações de combate à corrupção eleitoral podem entrar em contato com o grupo por meio dos endereços eletrônicos projeitoeleitoral2012@hotmail.com e facebook.com/cceufal, ou pelo telefone 8845-4494.