Assessoria OAB/AL

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Omar Coêlho de Mello, participou na manhã desta quinta-feira (19), em Brasília, da cerimônia de entrega dos certificados da última edição do Selo OAB Recomenda de 2011. A outorga traz a indicação dos cursos de Direito avaliados pelo Conselho Federal da OAB que apresentaram o melhor índice de qualidade no último ano.

De Alagoas, a única instituição de ensino agraciada com o Selo OAB Recomenda foi a Faculdade de Direito de Alagoas (FDA), da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). A outorga foi entregue à vice-diretora da Faculdade de Direito, professora Maria de Lourdes Azevedo Moreira Melo, pelo presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcante, e pelo presidente da OAB/AL, Omar Coêlho.

“A formação educacional deve transcender ao desejo de oferecer uma boa técnica profissional. O foco deve estar na formação de verdadeiros cidadãos. Por isso a OAB leva tão a sério o desafio permanente de zelar pela qualidade do ensino aos cidadãos que vão fazer e administrar a Justiça em nosso país”, afirmou Ophir Cavalcante na solenidade realizada no plenário da OAB Nacional.

Dos atuais 1.210 cursos existentes no Brasil, apenas 89 cursos de instituições de ensino brasileiras – o equivalente a 7,3% do total – acabaram sendo recomendados e receberam a outorga do Selo OAB como cursos de destacada qualidade, dentro de critérios objetivos aplicados pela Comissão Especial da entidade para sua elaboração. A lista dos cursos que receberam o Selo foi divulgada pela OAB durante a sua XXI Conferência Nacional, em novembro de 2011 na cidade de Curitiba.

Do total de cursos de Direito do país, 790 foram avaliados depois de preencherem os pré-requisitos de ter participado dos três últimos Exame de Ordem unificados (2010.2, 2010.3 e 2011.1), sendo que cada um precisou ter, no mínimo, 20 alunos participando de cada Exame. Em seguida, para apurar os 90 cursos de qualidade recomendada, a Comissão Especial - integrada por advogados que são professores e especialistas em educação jurídica - utilizou como instrumentos de avaliação uma ponderação dos índices obtidos por eles em aprovação nos Exames de Ordem e no conceito obtido no último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), realizado em 2009.

O Selo OAB de 2011 é a quarta edição elaborada pela entidade, desde a sua criação em 2001, na gestão do então presidente nacional da entidade, Reginaldo Oscar de Castro. A segunda edição ocorreu em 2003; e a terceira, em 2007. Na nova edição, os 89 cursos destacados pela OAB como de qualidade recomendável, utilizando-se de uma escala de pontos de 0 (zero) a 10, a Comissão Especial - com base nos critérios definidos e relacionados acima - concluiu que a nota mínima para ingressar nesse elenco foi de 6,9 pontos.

Entre as 27 unidades da Federação que tiveram seus cursos de Direito avaliados, dois Estados não tiveram nenhum curso recomendado: Acre e Mato Grosso. Isso porque os cursos desses dois Estados não atingiram a nota mínima dentro dos critérios de avaliação da OAB ou estão submetidos a processos de supervisão do Ministério da Educação (MEC), ou, ainda, tiveram parecer desfavorável da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB Nacional durante a análise dos processos de reconhecimento ou de renovação.