O mandado foi impetrado pela Fenasps, em 2006,é contra o acórdão 418/06 do Tribunal de Contas da União (TCU) que estabelecia como regulares apenas os convênios firmados com o Ministério da Saúde, da Previdência Social, INSS e Dataprev. O entendimento do TCU é de que os demais convênios com a Geap, incluindo-se as Universidades, seriam considerados irregulares, pois deveriam participar através de procedimento licitatório, e não na forma de convênio de adesão como é hoje.

A Geap é atualmente a maior operadora de planos de saúde dos servidores públicos federais,  e caso os Ministros da Suprema Corte entendam e julguem que a Geap não pode firmar  convênios com órgãos diferentes daqueles que a patrocinam desde sua criação, 250 mil pessoas ficarão sem cobertura, abrangendo em torno de 24 Universidades Federais, 20 Cefet's e algumas Escolas Agrotécnicas.

Durante a sessão  do dia 23 de setembro,  foi verificada a ausência de quorum constitucional para apreciação da matéria, uma vez que haviam apenas 07 ministros para qualquer deliberação, sendo assim o julgamento foi transferido para dia 15 de outubro. Neste dia, após a apresentação do Ministro relator, com posicionamento inicial favorável ao mandado de segurança, foi concedido vistas do processo para outro Ministro e adiada a deliberação.

“Nós conselheiros representantes da Ufal permanecemos bastante atentos ao andamento deste caso, que decidirá sobre a assistência à saúde de milhares de servidores, dos quais 48% estão acima de 60 anos de idade. Fizemos gestões junto às entidades sindicais, aos Reitores e à Andifes no sentido de sensibilizar os Ministros do STF objetivando manter viva a Geap para todos nós”, afirma Rômullo Rogério.

Conselho consultivo recebe denúncias de dificuldades de atendimento da rede credenciada em Alagoas

O Conselheiro eleito pela Ufal, Rômullo Rogério, apresentou na sessão ordinária do mês de agosto no Conselho Consultivo da Geap, em Brasília–DF, denúncias de irregularidades verificadas no atendimento prestado pela rede credenciada da Geap no Estado de Alagoas. São situações trazidas por diversos usuários que identificam a má qualidade de alguns serviços, tais como: restrições e cotas para consultas, remarcação de exames, suspensão de serviços laboratoriais ou hospitalares. Também foram reveladas as dificuldades de ofertas de diversas especialidades médicas no interior, especialmente aos servidores e professores do Campus Arapiraca, que muitas vezes têm que se deslocar para Maceió buscando um atendimento mais adequado.

“Vale ressaltar que apesar das denúncias a Direção da Geap sempre vem se posicionando e afirmado de que um dos grandes obstáculos é o valor do custeio do plano de saúde, ou seja, com o aumento dos valores cobrados é possível haver melhorias. Os demais problemas são sempre considerados como questões pontuais”, explica Rômullo. “Apesar disso, nós Conselheiros, estaremos sempre vigilantes quanto aos serviços que estão sendo prestados, buscando revelar a reais situações encontradas pelos geapianos da Ufal e reconhecer as melhorias quando elas de fato acontecerem”, completa o conselheiro.