A Procuradoria Educacional Institucional tem como principal objetivo fornecer informações nos sistemas do Ministério da Educação concernentes aos processos regulatórios da instituição. 

Para tanto compete à PEI:

• Exercer interlocução permanente com todos os órgãos e setores da UFAL para coletar e sistematizar os dados referentes ao CENSO, no Cadastro e-MEC e nos processos regulatórios correspondentes, bem como pelos elementos de avaliação, incluídas as informações necessárias à realização do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – ENADE;
• Manter atualizados, no Sistema de Regulação do Ensino Superior (e-MEC), ou em qualquer outro que venha a substituí-lo, os dados gerais da instituição, as instalações, dados cadastrais do dirigente, docentes, coordenadores de curso, dos membros da Comissão Própria de Avaliação (CPA), o relatório de autoavaliação, os projetos pedagógicos dos cursos de graduação, o plano de desenvolvimento institucional (PDI), o regimento, os cursos de graduação presenciais e à distância, os locais de ofertas dos cursos, as disciplinas, os alunos, e quaisquer outras informações demandadas;
• Protocolar e acompanhar os autos dos processos no Sistema de Regulação do Ensino Superior (e-MEC), ou em qualquer outro que venha a substituí-lo, referentes à autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos de graduação, credenciamento, recredenciamento e aditamentos da instituição, obedecendo à legislação e prazos vigentes do MEC, sob a orientação dos órgãos envolvidos dando ciência do andamento dos processos aos mesmos;
• Inserir os dados no sistema do Censo da Educação Superior, objetivando a verificação, validação e consolidação da base de dados e informações;
• Divulgar, no âmbito da UFAL, informações e atualizações sobre a legislação educacional, normativa e regulatória, pertinentes à sua função, atentando-se para prazos, qualidade e regularidade na alimentação de dados;
• Dar publicidade aos relatórios gerenciais disponibilizados pelos sistemas sob sua responsabilidade, com o objetivo de sinalizar e/ou propor à administração ações efetivas referentes ao planejamento e à tomada de decisões;
• Propor e realizar ações junto aos cursos de graduação da UFAL, articuladas à CPA e PROGRAD, que promovam o acompanhamento e a elevação dos indicadores de avaliação externa - ENADE e avaliação in loco, com vistas a melhor qualidade dos cursos.

Para um melhor atendimento, informamos ainda que a Procuradoria acompanha:

1. A  reformulação/atualização  dos  Projetos Pedagógicos dos Cursos – PPCs -  com base nas legislações vigentes. Essa é uma ação desenvolvida pela PROGRAD, com acompanhamento da P.E.I.. 
2. Acompanhamento  dos  sistemas  de  informação  do  MEC  e  demais órgãos  de  controle.  Essa  é  uma  ação  desenvolvida  por  vários  setores  da UFAL,  com  acompanhamento  da  P.E.I.  

Qual é a função do Procurador Educacional Institucional?

Cabe ao Procurador Educacional Institucional (PI) realizar a interlocução entre a UFAL e o Ministério da Educação nos processos relacionados a Avaliação (Institucional e de Cursos), Regulação (atos legais de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos, recredenciamento institucional e acompanhamento de processos) e Supervisão, conforme Portaria nº 40/2007 – INEP.

Desde quando existe o cargo de Procurador Educacional Institucional?

A partir da sua criação no ano de 2007 por meio da Portaria nº 40/2007 - INEP.

Equipe de Gestão/trabalho da PEI:

• Prof. Dr. Deywid Wagner de Melo - Procurador Educacional Institucional (PEI)
• Nívea Priscila Olinto da Silva - Técnica em Assuntos Educacionais (TAE)
• Rosemeire Roberta de Lima - Técnica em Assuntos Educacionais (TAE)

Contato

Horário de funcionamento

Das 7 às 19 horas.

Observação: Entre os dias 26 de outubro a 5 de novembro de 2023, a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) estará em recesso acadêmico. Durante esse período, os órgãos de apoio e assessoramento funcionarão das 8h às 17h.

Atendimento às coordenações de cursos de graduação

Segunda, quarta e sexta, entre 10 e 16 horas. 

Agendamento: pi@reitoria.ufal.br.

Telefone: (82) 3214-1767