Procuradoria Educacional Institucional - PEI

Procuradoria Educacional Institucional tem como principal objetivo fornecer informações nos sistemas do Ministério da Educação concernentes aos processos regulatórios da instituição

Para tanto compete à P.E.I:

  • Exercer interlocução permanente com todos os órgãos e setores da UFAL para coletar e sistematizar os dados referentes ao CENSO, no Cadastro e-MEC e nos processos regulatórios correspondentes, bem como pelos elementos de avaliação, incluídas as informações necessárias à realização do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – ENADE;
  •  Manter atualizados, no Sistema de Regulação do Ensino Superior (e-MEC), ou em qualquer outro que venha a substituí-lo, os dados gerais da instituição, as instalações, dados cadastrais do dirigente, docentes, coordenadores de curso, dos membros da Comissão Própria de Avaliação (CPA), o relatório de auto-avaliação, os projetos pedagógicos dos cursos de graduação, o plano de desenvolvimento institucional (PDI), o regimento, os cursos de graduação presenciais e à distância, os locais de ofertas dos cursos, as disciplinas, os alunos, e quaisquer outras informações demandadas;
  • Protocolar e acompanhar os autos dos processos no Sistema de Regulação do Ensino Superior (e-MEC), ou em qualquer outro que venha a substituí-lo, referentes à autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos de graduação, credenciamento, recredenciamento e aditamentos da instituição, obedecendo à legislação e prazos vigentes do MEC, sob a orientação dos órgãos envolvidos dando ciência do andamento dos processos aos mesmos;
  • Inserir os dados no sistema do Censo da Educação Superior, objetivando a verificação, validação e consolidação da base de dados e informações;
  • Divulgar, no âmbito da UFAL, informações e atualizações sobre a legislação educacional, normativa e regulatória, pertinentes à sua função, atentando-se para prazos, qualidade e regularidade na alimentação de dados;

  • Dar publicidade aos relatórios gerenciais disponibilizados pelos sistemas sob sua responsabilidade, com o objetivo de sinalizar e/ou propor à administração ações efetivas referentes ao planejamento e à tomada de decisões;

  • Propor e realizar ações junto aos cursos de graduação da UFAL, articuladas à CPA e PROGRAD, que promovam o acompanhamento e a elevação dos indicadores de avaliação externa - ENADE e avaliação in loco, com vistas a melhor qualidade dos cursos. 

Para um melhor atendimento, informamos ainda que a Procuradoria acompanha:

  1. A  reformulação/atualização  dos  Projetos Pedagógicos dos Cursos – PPCs -  com base nas legislações vigentes. Essa é uma ação desenvolvida pela PROGRAD, com acompanhamento da P.E.I.. 
  2. Acompanhamento  dos  sistemas  de  informação  do  MEC  e  demais órgãos  de  controle.  Essa  é  uma  ação  desenvolvida  por  vários  setores  da UFAL,  com  acompanhamento  da  P.E.I.  

 Qual é a função do Procurador Educacional Institucional?

Cabe ao Procurador Educacional Institucional (PI) realizar a interlocução entre a Ufal e o Ministério da Educação nos processos relacionados a Avaliação (Institucional e de Cursos), Regulação (atos legais de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos, recredenciamento institucional e acompanhamento de processos) e Supervisão, conforme Portaria nº 40/2007 – INEP.

Desde quando existe o cargo de Procurador Educacional Institucional?

A partir da sua criação no ano de 2007 por meio da Portaria nº 40/2007 - INEP.

Equipe de trabalho da P.E.I.

Equipe de gestão: P.E.I.

  • Prof. Dr. Deywid Wagner de Melo - Procurador Educacional Institucional
  • Aldianne Tenório de Almeida Silva - Técnica em Assuntos Educacionais  
  • Nívea Priscila Olinto da Silva - Técnica em Assuntos Educacionais
  • Rosemeire Roberta de Lima - Técnica em Assuntos Educacionais
  • Reginaldo Anário da Silva - Assistente Administrativo
  • Mayres Lane Pequeno dos Santos Silva - Estagiária

Contato

Horário de funcionamento

Das 7 às 19 horas.

Atendimento às coordenações de cursos de graduação

Terça, quinta e sexta, das 10 às 16 horas. 

Agendamento: pi@reitoria.ufal.br.

Telefone: (82) 3214-1767

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