Referencias e Guias
Trata-se de documento que reúne e organiza boas práticas de governança pública que, se bem observadas, podem incrementar o desempenho de órgãos e entidades públicas.
O TCU elaborou uma lista de dez passos que, se bem observados, contribuirão para a melhoria da governança.
O principal objetivo é que o guia dê segurança e estabilidade à interpretação do Decreto nº 9.203, de 2017, e sirva como um referencial para a sua execução.
