Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

Institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.

Dispõe sobre a implantação da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação nos órgãos e entidades pertencentes ao Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal - SISP.

Instituir, no âmbito da Universidade Federal de Alagoas – UFAL, o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação–CGDSI

Instituir, no âmbito da Universidade Federal de Alagoas – UFAL, o Comitê de Governança Digital – CGD