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                    Trabalhando com

ORGANISMO
GENETICAMENTE
MODIFICADO

no Brasil

2005

M A R Ç O

24

LEI Nº 11.105
BIOSSEGURANÇA

Composta por 12 especialistas

Comissão Tecnica Nacional
de Biossegurança
autoriza, cadastra e acompanha

Estabelece normas para os projetos, pesquisas e
atividades, critérios de avaliação e monitoramento,
análises de avaliação de risco, requisitos de
biossegurança, autoriza importação etc.

APROVAÇÃO
Caso o organismo não
seja patogênico, a CIBio
pode realizar um parecer
e aprovar as atividades.
Sendo patogênico, será
necessário encaminhar
para a CTNBio

LABORATÓRIO / PROJETO
Para realizar o trabalho com OGM, o pesquisador
deverá entrar em contato com a CIBio da própria
instituição, para entrega de documentos e análises

Fluxo
CIBio dever informar à
CTNBio sobre os projetos:
anualmente, um relatório é
enviado apresentando
todas as demandas de OGM
na instituição

Define mecanismos de segurança e fiscalização;
Apresenta as responsabilidades;
Informa o que pode ou não ser feito e utilizado.

Conselho Nacional
de Biossegurança

P olítica
Ministros e secretário N acional de
vinculados à presidência
da república, composto B iossegurança
para formulação da:

Toda instituição que deseja trabalhar com OGM (apenas
pessoa jurídica pública ou privada) precisa criar uma

Comissão Interna de
Biossegurança