Programa Afirma SUS
O Programa Nacional de Apoio à Permanência, Diversidade e Visibilidade para Discentes na Área da Saúde (AFIRMASUS) é uma iniciativa do governo federal criada pelo Ministério da Saúde. Seu principal objetivo é combater a evasão acadêmica e garantir a permanência de estudantes socialmente vulnerabilizados em cursos de graduação da área da saúde em Instituições de Ensino Superior (IES) públicas.
Gerenciado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), o programa integra ações de ensino, pesquisa, extensão e cultura com foco nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
As principais atuações do AFIRMASUS:
As principais atuações do AFIRMASUS estão estruturadas para transformar a formação dos profissionais de saúde, aproximando os estudantes da realidade do SUS e das populações vulnerabilizadas.
Essas ações se dividem em três frentes principais:
1. Prática e Cuidado nos Territórios do SUS
Os grupos do programa atuam diretamente nas comunidades, desenvolvendo:
Ações de atenção básica: Apoio a equipes de Saúde da Família em bairros periféricos, assentamentos, territórios indígenas e quilombolas.
Projetos de saúde mental: Criação de redes de escuta, acolhimento e cuidado voltadas para o sofrimento psíquico de grupos historicamente discriminados, como a comunidade LGBTQIA+ e a população negra.
Ampliação do acesso à saúde: Busca ativa e facilitação do atendimento para pessoas que enfrentam barreiras geográficas, sociais ou linguísticas (como migrantes e refugiados).
2. Formação Acadêmica e Pesquisa Crítica
O programa muda a forma como a saúde é estudada e pesquisada dentro das universidades públicas através de:
Educação antirracista e inclusiva: Inclusão de disciplinas e debates que tratam de determinantes sociais da saúde, letramento racial e saúde da população trans.
Valorização de saberes tradicionais: Integração das práticas de cura de povos indígenas, comunidades quilombolas e ciganas com o conhecimento científico do SUS.
Pesquisa aplicada: Produção de dados e estudos acadêmicos focados em resolver problemas reais de saúde dessas populações.
3. Comunicação em Saúde e Combate à Desinformação
Os bolsistas e tutores desenvolvem ferramentas de comunicação acessíveis para:
Traduzir termos médicos: Criar cartilhas, vídeos e podcasts com linguagem simples e culturalmente adequada para cada comunidade.
Combater fake news: Desenvolver campanhas educativas para desmistificar boatos sobre vacinas, tratamentos e direitos de saúde no SUS.
NORMATIVAS
Portaria GM/MS nº 5.803/2024: É o marco de criação do programa. Ela alterou a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5 de 2017 para instituir oficialmente o AFIRMASUS, estabelecendo suas diretrizes de equidade, diversidade e inclusão na formação em saúde.
Portaria GM/MS nº 7.979/2025: Atualizou e aperfeiçoou as regras operacionais do programa. Ela detalhou, por exemplo, o incentivo financeiro de custeio anual para os tutores (equivalente a uma bolsa de discente por cada bolsista ativo do grupo) para cobrir despesas de atividades práticas.
Portaria SGTES/MS nº 95/2025: Instituiu a Comissão Técnica oficial dentro do Ministério da Saúde para conduzir a avaliação e seleção dos projetos enviados pelas universidades.
Regras Operacionais Importantes (Diretrizes das Portarias)
As portarias ministeriais impõem critérios rígidos sobre a organização dos projetos nas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas:
1) Paridade e Representação: A composição de cada grupo do AFIRMASUS deve ser paritária, garantindo a participação de no mínimo um estudante de cada curso de graduação em saúde.
2) Vinculação Institucional: O projeto deve obrigatoriamente estar vinculado à Pró-Reitoria de Ações Afirmativas (ou órgão equivalente de inclusão da universidade), atuando em conjunto com as Pró-Reitorias de Graduação e Extensão. [1].
3) Proteção à Parentalidade: As normativas determinam que as universidades adotem medidas protetivas para garantir a permanência e a continuidade das bolsas em casos de gestação, puerpério, adoção ou guarda judicial. [1].
4) Carga Horária: Os estudantes selecionados devem cumprir uma dedicação média de 12 horas semanais voltadas às atividades do programa.
Normas sobre Acúmulo de Bolsas
De acordo com os regulamentos de execução e as regras das universidades (como os termos de inclusão estudantil):
Fontes diferentes (Permitido): Como o financiamento do AFIRMASUS vem de uma fonte pagadora externa (Ministério da Saúde), o estudante geralmente pode acumular a bolsa com auxílios de permanência internos da própria universidade (como auxílio-moradia ou alimentação), desde que a regra interna da instituição não proíba.
Mesma fonte (Proibido): Não é permitido acumular a bolsa do AFIRMASUS com outros programas financiados pela própria Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), como o PET-Saúde.
Editais de Chamamento Público: A aplicação prática das normas ocorre por meio dos editais nacionais, como o Edital SGTES nº 27/2026 (Chamamento Público nº 33/2026), que fixa os valores de bolsas vigentes (Tutor: R$ 1.560,00; Estudantes: R$ 700,00, com acréscimo para Odontologia) e as cotas regionais (com 25% das vagas reservadas prioritariamente para a Amazônia Legal).
AfirmaSUS, no âmbito da UFAL
Desde de ano de 2025 que Universidade tem projetos aprovados e em execução, via AFIRMASUS (2025 e 2026)
Em 2026, a UFAL foi contemplada com mais dois projetos aprovados para os exercícios de 2026 e 2027.
