Observatório de Gênero
O que é? O Observatório da Igualdade de Gênero da UFAL é uma iniciativa interinstitucional e transdisciplinar criada para reunir dados, desenvolver pesquisas, monitorar estatísticas e formular propostas de políticas públicas focadas no combate à violência contra as mulheres e na promoção da equidade de gênero em Alagoas. Trata-se de uma ação de extensão e pesquisa aplicada fruto de um acordo entre a Universidade Federal de Alagoas (UFAL), a Polícia Civil de Alagoas (PC/AL) e o Conselho Defensivo dos Direitos da Mulher (CDDM).
Como atua e funciona? A ação funciona como um centro de inteligência social e científica. Em vez de atuar apenas na teoria acadêmica, o Observatório conecta o conhecimento produzido na universidade com a gestão pública de segurança e os movimentos sociais. Seu objetivo central é diagnosticar as disparidades e violências de gênero para dar subsídio técnico e científico a ações concretas do Estado e da sociedade civil.
Importância Prática na Realidade: Em um estado que historicamente enfrenta altos índices de violência contra a mulher, o Observatório transforma números em diagnósticos precisos. Ao unir a capacidade técnica da UFAL com os dados operacionais da Polícia Civil e a escuta social do Conselho dos Direitos da Mulher, a iniciativa garante que as políticas públicas sejam desenhadas com base em evidências reais e não em suposições.
Documentos, normativos e LINKs ÚTEIS:
vídeo PC/AL e UFAL criam observatório Alagoano de igualdade de gênero.
Legislação Nacional/Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha): Em seu Art. 8º, prevê expressamente a articulação entre o Poder Público, universidades e centros de pesquisa para a realização de estudos, diagnósticos e estatísticas sobre a violência de gênero.
Legislação Nacional/Lei nº 13.104/2015 (Lei do Feminicídio): Fundamenta a tipificação, o monitoramento estatístico e a análise sociojurídica das mortes violentas de mulheres por razões da condição de sexo feminino.
MEC / Ensino Superior/Resolução CNE/CES nº 7/2018: Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior, exigindo que projetos de impacto social (como o Observatório) estejam integrados à matriz curricular e à formação dos estudantes.
Parceria Institucional/Acordo de Cooperação Técnica (ACT): Instrumento jurídico celebrado entre a UFAL, a Polícia Civil de Alagoas (PC/AL) e o Conselho Defensivo dos Direitos da Mulher (CDDM), disciplinando o compartilhamento seguro de dados estatísticos e o plano de trabalho conjunto.
UFAL (Institucional)/Resoluções CONSUNI nº 65/2014 e nº 114/2023: Normatizam as ações de Extensão Universitária, Grupos de Pesquisa e Creditação Curricular no âmbito da graduação e pós-graduação da UFAL.
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