+ relatorio anual da execução orçamentária e financeira por ação - 2016.pdf
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                    Expediente
Reitora
Maria Valéria da Costa Correia
Vice-reitor
José Vieira da Cruz
Pró-reitor de Gestão Institucional (Proginst)
Flávio Domingos
Coordenação de Planejamento, Avaliação e Informação (CPAI)
Jouber Lessa
Responsável pela Extração e Elaboração do Relatório
Marcos Cruz
Edição e Diagramação
Assessoria de Comunicação (Ascom)
Coordenadora da Ascom
Mércia Pimentel
Programador Visual
Carlos Fernando
Relações Públicas
Janaina Alves

3

Sumário
Introdução..................................................................................................................................................... 4
Relatório da execução orçamentária e financeira por ação........................................................... 5
Nota explicativa ao relatório da execução orçamentária e financeira por ação..................... 7
Contribuições e anuidades a organismos e entidades nacionais e internacionais sem
exigência de programação especifica (00OL).................................................................................... 8
Gráfico da ação 00OL................................................................................................................................. 8
Fomento as ações de graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão (20GK)....... 9
Gráfico da ação 20GK................................................................................................................................. 9

Funcionamento de instituições federais de ensino superior (20RK)...................................... 10

Gráfico da ação 20RK.............................................................................................................................. 10
Funcionamento de instituições federais de educação profissional e tecnológica (20RL).11
Gráfico da ação 20RL.............................................................................................................................. 11
Assistência ao estudante da educação profissional e tecnológica (2994)............................. 12
Gráfico da ação 2994............................................................................................................................... 12
Assistência ao estudante de ensino superior (4002)................................................................... 13
Gráfico da ação 4002............................................................................................................................... 13

Capacitação de servidores públicos federais em processo de qualificação e requalificação
(4572).......................................................................................................................................................... 14
Gráfico da ação 4572............................................................................................................................... 14

Reestruturação e expansão de instituições federais de ensino superior – REUNI (8282).15
Gráfico da ação 8282............................................................................................................................... 15
Considerações finais............................................................................................................................... 16
Glossário..................................................................................................................................................... 17
Referência bibliográfica......................................................................................................................... 18

4

Introdução
Dando continuidade à elaboração do relatório da execução orçamentária e financeira,
que representa mais uma das ações adotadas pela atual gestão com o intuito de atender
ao princípio da Publicidade, a Pró-reitoria de Gestão Institucional (Proginst) expõe as
alterações sofridas pelo orçamento e pelas finanças da Ufal no ano de 2016.

O presente relatório tem por objetivo demonstrar como foram executados o
orçamento e os pagamentos da matriz Orçamentária de Custeio e Capital (OCC). Além disso,
ele menciona possíveis contingenciamento estabelecidos pelo Ministério da Educação
(MEC), através dos bloqueios orçamentários e aborda os restos a pagar não processados
inscritos no respectivo ano.

Salientamos que, por se tratar de um documento técnico, este relatório está
direcionado para os usuários internos: gestores da Ufal, Conselho Universitário (Consuni)
e demais participantes da comunidade acadêmica; bem como usuários externos: órgãos de
controle e sociedade alagoana.

5

Relatório da execução orçamentária e financeira por ação

Ação

00OL

Classificação
da Despesa

Despesas

correntes

Despesas

correntes
20GK

Descrição

Contribuições e anuidades
a organismos e entidades

nacionais e internacionais

sem exigência de programação
especifica
Fomento as ações de

graduação, pós-graduação,

ensino, pesquisa e extensão despesas diversas
Viver sem limite - educação
bilíngue
Fomento as ações de

graduação, pós-graduação,

ensino, pesquisa e extensão -

Despesas de despesas diversas
capital
Viver sem limite - educação
bilíngue

Mais médicos

20RK

Despesas

correntes
Despesas de
capital

20RL

216H
2994

Despesas

correntes

Despesas de
capital

Despesas

correntes
Despesas

correntes

Funcionamento de instituições
federais de ensino superior despesas diversas
Manutenção das instituições

Dotação
Inicial

Empenhadas

Despesas

Liquidadas

Pagas

154.000,00

128.316,28

125.256,28

125.256,28

91.575,00

69.327,77

61.807,77

61.807,77

67.500,00

27.323,64

27.304,65

19.707,73

16.200,00

0,00

0,00

0,00

1.000.000,00

1.000.000,00

263.053,02

263.053,02

75.000,00

0,00

0,00

0,00

57.964.704,00 60.307.895,17¹ 54.265.678,96 53.253.512,29

federais de ensino superior

15.434.871,00 14.213.103,83

12.190.479,78 12.190.479,78

federais de ensino superior -

5.400.000,00

2.256.814,44

74.997,57

61.797,57

federais de educação

536.077,00

393.070,15

370.363,46

370.363,46

federais de educação

371.828,00

147.803,96

41.972,96

41.972,96

ou auxílio-moradia a agentes

21.600,00

0,00

0,00

0,00

da educação profissional e

218.302,00

173.600,00

172.800,00

172.800,00

em expansão
Funcionamento de instituições
despesas diversas
Funcionamento de instituições
profissional e tecnológica
Funcionamento de instituições
profissional e tecnológica
Ajuda de custo para moradia
públicos
Assistência ao estudante
tecnológica

¹O valor empenhado foi maior que a dotação inicial, porque houve um remanejamento orçamentário nessa ação no
valor de R$ 3.100.000,00. Mas só foram remanejados R$ 3.091.502,00, porque houve um bloqueio de
R$ 8.498,00. Com isso, ocasionou um aumento nas despesas correntes.

6

Ação

Classificação
da Despesa

Despesas

correntes
4002

Descrição

Assistência ao estudante de
ensino superior - despesas

4572

Despesas
8282

correntes
Despesas de
capital

Pagas

50.050,70

44.750,70

44.750,70

761.206,00

424.519,77

304.328,21

304.328,21

5.000,00

0,00

0,00

0,00

1.852.200,00

432.494,76

389.793,46

389.793,46

140.000,00

0,00

0,00

0,00

instituições federais de ensino 25.749.457,00 7.080.072,40

995.973,15

819.517,65

instituições federais de ensino 25.749.457,00 7.080.072,40

995.973,15

819.517,65

Mais médicos

232.116,71

224.651,21

Viver sem limite - programa
incluir

Viver sem limite - programa
incluir

Capacitação de servidores
públicos federais em

processo de qualificação e
requalificação
Capacitação de servidores

Despesas de públicos federais em
capital

Liquidadas

284.777,00

diversas - PNAES

Despesas de diversas - PNAES

correntes

Empenhadas

Despesas

19.166.428,08 19.166.428,08

ensino superior - despesas

Despesas

Inicial

21.244.977,00 21.244.977,00

Assistência ao estudante de

capital

Dotação

processo de qualificação e

requalificação
Reestruturação e expansão de
superior – REUNI
Reestruturação e expansão de
superior – REUNI
Totais

3.706.817,00

135.096.091,00

3.697.865,55

111.647.235,42

88.727.104,76

87.510.220,17

7

Nota explicativa ao relatório da execução orçamentária e financeira por ação
O Orçamento da Universidade Federal de Alagoas – UFAL, no exercício de 2016,
ficou determinado em R$ 685.277.169,00 (valor correspondente à dotação inicial). Desse
valor, apenas, 20% é destinado à matriz Orçamentária de Custeio e Capital (OCC), ou seja,
R$ 135.096.091,00.
Apesar da liberação do orçamento da matriz OCC, houve uma liberação das cotas
orçamentárias para o exercício de 2016, os valores correspondem a 100% para as despesas
correntes e 50% para as despesas de capital.
Com o objetivo de explicitá-lo de forma mais didática, abordaremos a sua execução
orçamentária e financeira por ação com uma linguagem mais acessível aos usuários.
Com base nisso, teceremos a execução orçamentária e financeira da Ufal por ação
orçamentária2 , exceto a ação de ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia a agentes
públicos (216H), que não foi executada até o período de elaboração desse relatório, e as
outras ações que são geridas pelo MEC (Ministério da Educação).

²

Usuários que queiram saber mais sobre os detalhamentos das ações orçamentárias, acessem:

http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getPDF.asp?t=176960&tp=1.

8

Contribuições e anuidades a organismos e entidades nacionais e
internacionais sem exigência de programação especifica (00OL)
Essa ação, que é responsável pelos pagamentos das contribuições e anuidades
devidas pela Universidade, foi contemplada com a dotação inicial de R$ 154.000,00 para o
ano de 2016. Desse valor, 100% corresponde às despesas correntes.
O comportamento dessa ação está demonstrado no gráfico abaixo:

Gráfico da Ação 00OL

Fonte: Tesouro Gerencial

Após a análise do gráfico acima, verificamos um comportamento constante em
relação aos seguintes estágios da despesa (liquidação e pagamento), que executaram
81,34% da dotação inicial. Mas no que tange ao outro estágio da despesa (empenho), o
valor empenhado corresponde a 83,32% da respectiva dotação.
Diante disso, percebemos que houve inscrição de restos a pagar não processados no
valor de R$ 3.060,00, que representa 1,99% da dotação inicial.

9

Fomento as ações de graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e
extensão (20GK)
A ação 20GK, que possui outros recursos (Viver sem Limites – Educação Bilíngue e
Mais Médicos) vinculados, foi contemplada com a dotação inicial de R$ 1.250.275,00 para
o ano de 2016. Desse valor, 12,72% (R$ 159.075,00) correspondem às despesas correntes
e 87,28% (R$ 1.091.200,00) representam às despesas de capital.
O comportamento dessa ação está demonstrado no gráfico abaixo:

Gráfico da Ação 20GK

Fonte: Tesouro Gerencial

Após a análise do gráfico acima, verificamos um comportamento decrescente em
relação aos estágios da despesa (empenho, liquidação e pagamento). Esse comportamento
representou uma variação percentual da execução em relação a dotação inicial de 87,71%
(para empenho), 28,17% (para liquidação) e 27,56% (para pagamento).
Apesar dessa execução, percebemos que houve inscrição de restos a pagar não
processados no percentual de 59,55%, que corresponde ao valor de R$ 744.485,97.

10

Funcionamento de instituições federais de ensino superior (20RK)
A ação 20RK, que engloba os recursos destinados para o funcionamento e
manutenção das instituições federais de ensino superior, obteve uma dotação inicial de
R$ 78.799.575,00 para o ano de 2016. Desse total, 93,15% são destinados às despesas
correntes e, somente 6,85% são destinados às despesas de capital.
Embora nessa ação tenha havido um bloqueio de R$ 8.498,00, não houve impacto
numa variação grande do seu desempenho, pois esse valor representa 0,01% do total
disponibilizado para essa ação.
Apesar disso, foram empenhados 97,44%, liquidados 84,44% e pagos 83,14%,
conforme gráfico abaixo:

Gráfico da Ação 20RK

Fonte: Tesouro Gerencial

Mesmo tendo executado 97,44% do orçamento disponibilizado, ainda foi inscrito
em restos a pagar não processados o percentual de 13,00%, que corresponde ao valor de
R$ 10.246.657,13.

11

Funcionamento de instituições federais de educação profissional e
tecnológica (20RL)
O valor concedido para a ação 20RL, que é destinada ao funcionamento das
Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica, foi de R$ 907.905,00 (valor
referente a dotação inicial para o exercício de 2016). Desse valor, 59,05% são despesas
correntes (R$ 536.077,00) e 40,95% representam às despesas de capital (R$ 371.828,00).
A execução da referida ação está apresentada no gráfico abaixo:

Gráfico da Ação 20RL

Fonte: Tesouro Gerencial

Analisando o gráfico acima e comparando os valores executados com a dotação
inicial, verificamos que 59,57% foram empenhados. Já as liquidações e os pagamentos
obtiveram um percentual de 45,42%, respectivamente.
Diante disso, salientamos que, mesmo executando 59,57% da dotação inicial, houve
inscrição de restos a pagar não processados no valor de R$ 128.537,69, o que representa
14,16% da respectiva dotação.

12

Assistência ao estudante da educação profissional e tecnológica (2994)
A ação 2994, a qual está direcionada ao atendimento da Assistência Estudantil na
Escola Técnica de Artes (ETA), recebeu uma dotação inicial de R$ 218.302,00 para o ano
de 2016. Esse valor está representado por 100% de despesas correntes. Sua execução está
explicitada no gráfico abaixo:

Gráfico da Ação 2994

Fonte: Tesouro Gerencial

Diante do gráfico acima, verificamos que essa ação executou 79,52% (empenhado)
e 79,16% (liquidado e pago), se comparada com a dotação inicial.
Mesmo tendo executado 79,52% do orçamento disponível (dotação inicial), ainda
foram inscritos em restos a pagar não processados 0,37%.

13

Assistência ao estudante de ensino superior (4002)
A ação 4002, que representa, em sua maioria, a assistência ao estudante de ensino
superior, foi contemplada com R$ 22.295.960,00 de dotação inicial para o ano de 2016.
Esse valor representa 3,25% de toda a dotação disponibilizada para Ufal. Dessa dotação
inicial, 3,44% são representados pelas despesas de capital e 96,56% são destinados às
despesas correntes.
Além disso, gostaríamos de salientar que a respectiva ação contém recursos do
Viver Sem Limite (programa Incluir), o qual possui 1,32% das despesas correntes e 0,65%
das despesas de capital, no comparativo com a dotação inicial.
Essa ação empenhou 97,41% no período, liquidou e pagou 87,53%. Tal
comportamento pode ser verificado no gráfico abaixo:

Gráfico da Ação 4002

Fonte: Tesouro Gerencial

Mesmo tendo executado 97,41% do orçamento disponibilizado na dotação inicial,
ainda verificamos que foi inscrito em restos a pagar não processados o percentual de
9,89%, que corresponde ao valor de R$ 2.204.040,48.

14

Capacitação de servidores públicos federais em processo de
qualificação e requalificação (4572)
A ação 4572, que representa as capacitações dos servidores públicos federais em
processo de qualificação e requalificação, foi contemplada, no exercício de 2016, com
a dotação inicial de R$ 1.992.200,00, o que corresponde a 0,29% do total da respectiva
dotação disponibilizada para toda a Ufal. Essa dotação está composta de 7,03% despesas
de capital e 92,97% despesas correntes.
A execução da referida ação está apresentada, conforme gráfico abaixo, com base no
que foi empenhado (25,88%), liquidado e pago (22,92%).

Gráfico da Ação 4572

Fonte: Tesouro Gerencial

Após a análise do gráfico, percebemos que houve inscrição de restos a pagar não
processados no valor de R$ 58.821,04, que representa 2,95% da dotação inicial.

15

Reestruturação e expansão de Instituições Federais de Ensino Superior
– Reuni (8282)
A ação 8282, que representa os recursos destinados a reestruturação e expansão das
Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), foi contemplada com uma dotação inicial
de R$ 29.456.274,00 para o ano de 2016. Essa dotação está destinada, em sua plenitude, as
despesas de capital. Sendo que, 12,58% é destinado ao programa mais médicos e 87,42%
é específico do Reuni
Desse valor, apenas, 36,59% foram empenhados. Já as liquidações e os pagamentos
obtiveram um percentual de 4,17% e 3,54%, respectivamente, conforme gráfico
demonstrado abaixo:

Gráfico da Ação 8282

Fonte: Tesouro Gerencial

Em relação ao gráfico acima, gostaríamos de salientar que, essa ação está com um
percentual de execução menor, no que se refere às despesas empenhadas, porque em 2016
ainda estão sendo utilizados os recursos (empenhos) de restos a pagar do ano de 2015
para realização das obras.
Além disso, se levarmos em consideração os bloqueios da respectiva ação no
valor total de R$ 18.614.714,00 (desses bloqueios R$ 8.647.363,00 refere-se a emenda de
bancada), os percentuais de execução seriam 99,41% empenhados, 11,33% liquidados e
9,63% pagos.
As inscrições de restos a pagar não processados representaram 32,42% da dotação
inicial. Esse percentual corresponde a R$ 9.549.848,09. Mas se considerarmos os valores
dos bloqueios mencionados no parágrafo anterior, esse percentual sobe para 88,09%.

16

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Apesar da atual conjuntura econômica e das restrições orçamentárias existentes
no ano de 2016, a Ufal conseguiu uma execução satisfatória do seu orçamento.
Com base no exposto, verificamos que, da dotação inicial total disponibilizada da
matriz OCC, foram empenhados 82,71%, liquidados 65,73% e pagos 64,83% no respectivo
período. Esses percentuais não levam em consideração os bloqueios da ação do Reuni e
da ação 20RK. Se considerados, esses percentuais sobem para 95,93%, 76,24% e 75,20%,
respectivamente.
Já as inscrições em restos a pagar não processados, representaram 16,98% da
dotação inicial da matriz OCC. Esse percentual corresponde ao valor de R$ 22.936.250,40.
Levando-se em consideração os bloqueios das ações do Reuni (8282), no valor de R$
18.614.714,00 e da ação 20RK, no valor de R$ 8.498,00, esse percentual de inscrição seria
de 19,69% do total da matriz OCC atualizada após os bloqueios.

17

GLOSSÁRIO
Dotação inicial
Compreende o valor previsto na Lei Orçamentária Anual para qualquer órgão. No
nosso caso, refere-se ao valor previsto para a UFAL.
Despesas empenhadas
Trata-se propriamente da emissão da Nota de Empenho (primeiro estágio da
despesa), que segundo o art. 58 da Lei 4.320/64, consiste no “[...] ato emanado de
autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não
de implemento de condição”.

Despesas liquidadas
É o segundo estágio da despesa, no qual, conforme o art. 63 da Lei 4.320/64, explicita
que “[...] a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor
tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito”. No nosso
caso, trata-se das despesas que foram lançadas no Sistema de Administração Financeira
do Governo Federal (SIAFI) e estão aguardando recursos financeiros para pagamento.
Despesas pagas
Correspondem ao terceiro estágio da despesa (pagamento). São os recebimentos,
por parte dos credores da UFAL. Nesse aspecto, o art. 65 da Lei 4.320/64, determina que
o “[...] pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente
instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por
meio de adiantamento”.

Despesas correntes
São as que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem
de capital. No nosso relatório, correspondem às despesas para manutenção das atividades
da UFAL como, por exemplo, aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, etc.

Despesas de capital
São as que as que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem
de capital. No nosso relatório, correspondem às despesas para expansão da UFAL como,
por exemplo, a construção de novas edificações, aquisição de materiais permanentes, etc.
Restos a pagar não processados
Correspondem as despesas empenhadas e não liquidadas até o dia 31 de dezembro
do respectivo exercício a ser analisado. Nesse aspecto, o art. 36 da Lei 4.320/64, determina
que “Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31
de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas”.

18

Referências Bibliográficas
Tesouro Gerencial
https://tesourogerencial.tesouro.gov.br/servlet/mstrWeb?pg=login#, acesso em: 25/01/2017.

Palácio do Planalto

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320.htm, acesso em: 10/06/16.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp131.htm, acesso em 16/01/17.

Senado Federal
http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getPDF.asp?t=176960&tp=1 , acesso em 05/01/2017.

Universidade Federal de Alagoas
www.ufal.br