REL 010-2017 - AG004-2017 - OF 0247-2017-TCU-SECEX-AL.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
Auditoria Geral - AG

RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº 010/2017
Em atendimento à determinação contida na Ordem de Serviço Nº 012/2017, a Auditoria
Geral da Universidade Federal de Alagoas apresenta Relatório de Auditoria, relativa à
ação de VIABILIZACAO DAS DEMANDAS DO TCU - ATENDIMENTO DO
OFÍCIO Nº 0247/2017-TCU/SECEX-AL, em estrito cumprimento ao Plano Anual de
Atividades da Auditoria Interna – PAINT 2017.
I)

INTRODUÇÃO

Este relatório apresenta os resultados dos exames realizados na Ação Global
AG004/2017, cujo objetivo é o de atuar no atendimento, acompanhamento e
viabilização das demandas do Tribunal de Contas da União - TCU, especificamente no
tocante ao atendimento do Ofício 0247/2017-TCU/SECEX-AL. A ação em epígrafe foi
realizada a partir da Portaria Nº 013/2017-AG/UFAL.
A atividade foi iniciada a partir do recebimento do Ofício 0247/2017-TCU/SECEX-AL,
enviado por e-mail (Joao Ribeiro Dos Santos Filho FILHOJS@tcu.gov.br) solicitando
da Universidade Federal de Alagoas a disponibilização do processo físico do Pregão
Eletrônico 91/2013 e do Contrato Nº 24/2014.
O trabalho de fiscalização - Inspeção/Conformidade - do TCU teve como objetivo o
exame do Pregão Eletrônico 91/2013 e o contrato dele decorrente (Contrato 24/2014),
cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de vigilância
eletrônica.
Dando início aos trabalhos de auditoria, a equipe técnica de auditoria interna expediu a
Solicitação de Auditoria Nº 023/2017-AG/UFAL solicitando da Superintendência de
Infraestrutura (Sinfra) que, em resposta, disponibilizou os 05 (cinco) volumes do
Processo Nº 23065.027946/2013-97 do Pregão Eletrônico 91/2013 e Contrato Nº
24/2014.
Durante os trabalhos realizados pelo Auditor do TCU, Sr. Joao Ribeiro Dos Santos
Filho, que ficou alocado na sala da Auditoria Geral, foi realizada reunião em
24/04/2017 com o Magnífica Reitora e Vice-Reitor, momento em que foram

apresentados escopo e amostra do trabalho a ser realizado pela Corte de Contas. Em
25/04/2017 o Auditor do TCU realizou uma visita in loco na sala de vídeo
monitoramento de câmeras de segurança localizada na Sinfra, oportunidade em que
realizou ainda entrevista com o responsável pela área de segurança, servidor Sr. Borges.
No dia 27/04/2017, o referido Auditor do TCU reuniu-se com o Chefe da Procuradoria
Federal da Ufal e tratou de questões jurídicas do Pregão Eletrônico. Impende destacar
que em todas essas diligências um servidor da Auditoria Geral fez-se presente,
assessorando no que foi necessário ao desempenho das atividades do TCU.
Em prosseguimento à atividade de viabilização da auditoria realizada pelo TCU, esta
equipe técnica expediu a Solicitação de Auditoria Nº 025/2017-AG/UFAL solicitando
do Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF) a disponibilização de todos os
processos de pagamento referentes ao Contrato Nº 024/2014. O DCF então, por meio do
Documento: 98/2017 DCF apresentou os processos de pagamento.
Em 03/05/2017, o DCF, por meio do Memorando Nº 114/2017, apresentou
complemento de processos de pagamento do Contrato Nº 24/2014 que não haviam sido
apresentados anteriormente. Face o Auditor do TCU não mais encontrar-se na Ufal, a
Auditoria Geral então digitalizou todas as folhas dos processos apresentados pelo DCF
e remeteu as cópias digitalizadas ao e-mail do Auditor em comento, encerrando assim a
atuação de viabilização da demanda do Tribunal de Contas da União.
Os trabalhos desta unidade de auditoria interna tiveram como objetivo atuar na
viabilização integral ao atendimento de todos os conteúdos solicitados pelo Tribunal de
Contas da União, resultando dessa forma na análise e coleta criteriosa dos dados
requisitados junto às unidades da Instituição, observando-se sempre o cuidado quanto
ao cumprimento dos prazos estabelecidos pelo TCU.
Os achados de auditoria foram extraídos de papéis de trabalho, que estão devidamente
organizados e arquivados no Sistema de Auditoria Interna (SADIN) e no Arquivo desta
unidade de auditoria (Processos Nº 23065.011239/2017-11). Impende destacar que os
documentos constantes dos processos retrocitados não foram digitalizados em sua
integralidade e inseridos no SADIN por motivo de retirada do equipamento de
digitalização da Auditoria Geral face o encerramento do contrato de locação do
equipamento.
II) ESCOPO DO TRABALHO
Os trabalhos da presente atividade de auditoria tiveram como escopo todas as peças de
atribuição da unidade de auditoria interna constante do constante do Ofício 0247/2017TCU/SECEX-AL. A ação em epígrafe foi realizada a partir da Portaria Nº
005/2016/AG-UFAL.
Nenhuma restrição foi imposta aos exames.

III) AMOSTRA AUDITADA:
Todas as atividades de viabilização para o atendimento do Ofício 0247/2017TCU/SECEX-AL.
IV) RESULTADO DOS EXAMES
1.1. INFORMAÇÕES RELEVANTES
1.1.1. INFORMAÇÃO 01
Atendimento integral do Ofício 0247/2017-TCU/SECEX-AL expedido pelo TCU.
a) Evidência:
Disponibilização de processos e informações pertinentes ao Pregão Eletrônico 91/2013
e Contrato 24/2014, além de disponibilização de estrutura e viabilização de todas as
solicitações do Tribunal de Contas da União para a realização dos trabalhos de
fiscalização - Inspeção/Conformidade.
b) Fato:
Durante todo o período de realização dos trabalhos de auditoria do TCU, a Auditoria
Geral da Ufal disponibilizou todas os processos, documentos e informações solicitadas,
além de dispor ao Auditor do TCU da estrutura necessária para o desempenho de suas
atividades, prestando ainda assessoramento nas reuniões, entrevistas e visitas in loco aos
setores e gestores da Universidade.

V)

CONCLUSÃO

É dever institucional da unidade de auditoria interna da UFAL prestar assessoramento à
alta gestão e, para tanto, realiza ações previstas nos normativos aplicáveis às suas
atividades com a finalidade de cumprir com obrigação legal imposta.
Diante o exposto, é possível informar que a unidade de auditoria interna encaminhou
todos os conteúdos de dados e informações, processos e documentos levantados junto às
unidades da Universidade Federal de Alagoas para o atendimento da demanda do
Tribunal de Contas da União, cumprindo-se dessa forma o atendimento integral do
constante do 0247/2017-TCU/SECEX-AL.
Desta feita, em atendimento à Portaria Nº 013/2017-AG/UFAL, a equipe técnica desta
unidade de auditoria interna vem considerar que a presente atividade de gestão do
controle e assessoramento fora realizada, sugerindo-se a remessa do presente relatório
ao Gabinete Reitoral, retornando os autos a esta Auditoria Geral para arquivamento,
haja vista não existirem recomendações a serem cientificadas à qualquer unidade.

Por fim, com vistas à publicação do presente relatório de auditoria na internet (sítio
eletrônico www.ufal.br/transparencia), solicitamos manifestação do Gabinete Reitoral e
da(a) unidade(s) auditada(s) quanto à eventual existência de informações ou trechos
considerados sigilosos, indicando o enquadramento nas hipóteses legais de sigilo e as
respectivas justificativas, entendendo-se o silêncio como autorização para a publicação.

VII) INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
a)

Áreas, unidades e setores auditados:

b)

Cronograma executado:

Fase de planejamento: 11/04/2017 a 11/04/2017.
Fase de execução: 11/04/2017 a 11/05/2017.
Fase de relatoria: 12/05/2017 a 12/05/2017.

c)

Recursos utilizados:

Humanos: 02 servidores (Juvenal Dias de Souza Junior e Thyago Bezerra Sampaio).
Materiais:
Financeiros:
Tecnológicos:

d)

Técnicos Responsáveis pelo Relatório:

Coordenador: Thyago Bezerra Sampaio
Equipe de Apoio: Juvenal Dias de Souza Junior
Maceió, 12 de maio de 2017.

________________________________
Thyago Bezerra Sampaio
Coordenador da Equipe de Auditoria

________________________________
Juvenal Dias de Souza Junior
Membro da Equipe de Auditoria

____________________________
Thyago Bezerra Sampaio
Auditor Geral ProTempore da UFAL