RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº 006/2017

Relatório de Auditoria, relativo à ação de ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS.

REL 006-2017 - AG006-2017 - ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS LICITATORIOS.pdf
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
Auditoria Geral - AG
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº 006/2017
Em atendimento à determinação contida na Ordem de Serviço nº 006/2017, a Auditoria
Geral da Universidade Federal de Alagoas apresenta Relatório de Auditoria, relativo à
ação de ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, em estrito
cumprimento ao Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna – PAINT 2017.

I)

INTRODUÇÃO

O presente relatório de auditoria apresenta os resultados da execução da atividade de
auditoria Ação Global AG006/2017, cujo objetivo é atuar no acompanhamento
preventivo e analítico da conformidade legal dos processos licitatórios realizados pela
UFAL, incluindo os procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação,
procedendo assim com a análise de modo a mitigar a ocorrência de eventuais falhas e
impropriedades, propiciando uma melhor avaliação quanto ao adequado cumprimento
dos procedimentos e normativos legais. A ação em epígrafe foi realizada a partir da
Portaria nº 007/AG/UFAL/2017.
Diante da previsão de execução de atividade de acompanhamento dos processos de
licitação, esta unidade de auditoria interna procedeu à expedição do Memorando Nº
009/2017/AG-UFAL apresentando à Superintendência de Infraestrutura (SINFRA) a
equipe responsável pela realização da atividade, expedindo logo em seguida a
Solicitação de Auditoria Nº 011/2017/AG-UFAL solicitando da SINFRA relação
contendo informações acerca dos procedimentos licitatórios de dispensa, inexigibilidade
e da modalidade pregão, realizados durante o ano de 2016.
Uma vez recebidas as informações requeridas, esta unidade de auditoria interna analisou
os dados apresentados pela SINFRA e, tendo como base o escopo de 20% previsto no
programa de auditoria, passou a delimitar o universo de processos a serem objeto de
análise. Foi expedida então uma nova Solicitação de Auditoria Nº 013/2017/AG-UFAL
solicitando a remessa dos processos licitatórios escolhidos conforme critérios préestabelecidos de relevância, materialidade e criticidade para compor o escopo dos
trabalhos. Todavia, a SINFRA, através do Memorando Eletrônico nº 20/2017,
apresentou justificativas para a não disponibilização de alguns processos que foram
solicitados. Tendo em vista o escopo inicialmente planejado, fez-se necessária a
expedição de uma nova Solicitação de Auditoria Nº 015/2017/AG-UFAL solicitando
novos processos selecionados para análise e, para esta solicitação, foi expedido pela

SINFRA o Memorando Eletrônico Nº 22/2017 com novas justificativas para o não
envio de todos os processos requisitados, tendo sido disponibilizados os demais
processos solicitados, objetos dos resultados adiante apresentados.
A atividade de auditoria foram realizadas tendo como base a análise dos processos
licitatórios disponibilizados pela SINFRA, cuja relação segue no tópico de AMOSTRA
AUDITADA deste relatório.
O trabalho foi desenvolvido no Campus A. C. Simões da Universidade Federal de
Alagoas e foi previsto para ser realizado no período de 06/02/2017 a 31/03/2017.
As atividades foram realizadas tendo como base os processos de dispensa,
inexigibilidade e pregão, com o objetivo específico de analisar:
- veracidade, confiabilidade e qualidade dos documentos;
- adequação do enquadramento pelo gestor, quando das contratações sob análise no que
se refere à modalidade de licitação, conforme a legislação aplicável;
- se a motivação apresentada pelo gestor justifica as aquisições/contratações realizadas;
- apresentação e cumprimento das formalidades processuais, em observância dos art. 26
e 38 da Lei nº 8.666/93 e art. 30 do Decreto nº 5.450/2005.
Ressalta-se que no desempenho das atividades nenhuma restrição foi imposta quanto ao
método ou extensão dos trabalhos. Os procedimentos para execução dos exames de
auditoria foram aplicados de acordo com a natureza e atividade da unidade auditada.
Os trabalhos foram realizados com base na legislação aplicável à espécie, em especial à
Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e ao Decreto nº 5.450/2005.
Os achados de auditoria foram extraídos de papéis de trabalho que estão devidamente
organizados e arquivados no Sistema de Auditoria Interna (SADIN). Contudo,
considerando que esta unidade de auditoria interna encontra-se sem equipamento de
digitalização, nem todos os papéis de trabalho foram inseridos no Sistema SADIN,
sendo certo, entretanto, que a versão física dos mesmos estão inseridos no Arquivo
desta unidade de auditoria (Processo Nº 23065.003942/2017-47).

II) ESCOPO DO TRABALHO
O escopo inicialmente planejado para a execução da presente atividade de auditoria era
de 20% (vinte por cento) dos processos de licitação na modalidade de dispensa,
inexigibilidade e pregão, a serem selecionados conforme critério de relevância,
materialidade e criticidade.
Contido, devido às justificativas apresentadas pela SINFRA informando da
impossibilidade de disponibilização dos processos solicitados, os trabalhos foram
realizados tendo o novo escopo de 13% (treze por cento) dos processos licitatórios
realizados durante o ano de 2016 pela UFAL.

III) AMOSTRA AUDITADA

Inicialmente foram selecionados 13 (treze) processos, sendo 6 (seis) na modalidade
pregão, 02 (dois) processos de dispensa de licitação e 05 (cinco) processos de
inexigibilidade. Porém, mediante a não apresentação pela SINFRA de todos os
processos solicitados (com as devidas justificativas supracitadas), foram analisados um
total de 9 (nove) processos, sendo 02 (dois) na modalidade pregão, 01 (um) processo de
dispensa de licitação e 6 (seis) processos de inexigibilidade.
Foram analisados os seguintes processos disponibilizados pela SINFRA, com foco na
observação do cumprimento dos procedimentos e formalidades processuais:
Processo nº

Objeto

Valor R$

23065.006797/2016-75
Inexigibilidade nº 01/2016

Inscrição no congresso de pregoeiros para
a servidora Tallita Sanny dos Santos
(Siape 171****), a ser realizado em Foz
do Iguaçu, no período de 14 a 17/03/2016.
Pagamento de inscrição do servidor Elvan
Nascimento dos Santos Filhos, SIAPE nº
175****, lotação Biotério Central, no 14º
Congresso da Sociedade Brasileira de
ciências em animais.
Aquisição do serviço de manutenção do
Software Pergamum, gestor do acervo
integrante do Sistema de Bibliotecas desta
Universidade – SIBI/UFAL.

Valor R$:
3.985,00

Contratação de orientação e consultoria
em licitações públicas a ser prestada pela
empresa Editora de Negócios Públicos do
Brasil LTDA.
Pagamento de inscrição de 32 servidores
no XV Simpósio Brasileiro de Qualidade
de Software a ser realizado no período de
24/10/2016 a 26/10/2016 em Maceió/AL.
Contratação do palestrante Mário Persona
para ministrar a palestra: “Qualidade de
vida e no trabalho”, para o dia 27/10/2016
no auditório da Reitoria da UFAL.
Aquisição de produtos químicos para o
ICBS-UFAL.

Valor R$:
13.080,00