REL 004-2017 - AG014-2017 - OFICIO MPF 23-2017-MPF-PR-AL-GABPR12.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
Auditoria Geral - AG

RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº 004/2017
Em atendimento à determinação contida na Portaria Nº 011/2017-AG/UFAL, a
Auditoria Geral da Universidade Federal de Alagoas apresenta Relatório de Auditoria,
relativa à AÇÃO GLOBAL AG014/2017 – RESERVA TÉCNICA –
ATENDIMENTO E VIABILIZAÇÃO DO OFÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL Nº 23/2017/MPF/PR/AL/GABPR12, em estrito cumprimento ao Plano
Anual de Atividades da Auditoria Interna – PAINT 2017.
I)

INTRODUÇÃO

Este relatório apresenta os resultados dos exames realizados na Ação Global
AG014/2017, cujo objetivo é viabilizar o atendimento do quantum solicitado pelo
Ministério
Público
Federal
em
Alagoas
através
do
Ofício
Nº
23/2017/MPF/PR/AL/GABPR12. A referida atividade de auditoria foi enquadrada na
Ação Global Ag014/2017 – RESERVA TÉCNICA e foi realizada a partir da Portaria Nº
0011/2017-AG/UFAL.
A atividade foi iniciada a partir da emissão da Ordem de Serviço Nº 0010/2017,
expedida pela unidade de auditoria interna da Instituição, em estrito cumprimento ao
Plano Anual de Atividades de Auditoria Interno do ano em curso.
A ação foi realizada na sede da Auditoria Geral e resultou na confecção do Despacho Nº
021/2017-AG/UFAL.
Por meio do Processo Nº 23065.006795/2017-67 o Gabinete Reitoral remeteu à
Auditoria Geral o Ofício Nº 23/2017/MPF/PR/AL/GABPR12. Por meio do ofício
multicitado, o Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) solicitou da
Universidade que apresentasse suas manifestações acerca do teor do Relatório de
Auditoria Nº 20150365 do Ministério da Transparência, Fiscalização e ControladoriaGeral da União (CGU) em Alagoas. Ainda, o MPF informou que tramitam naquela
Procuradoria da República o Inquérito Civil Nº 1.11.000.000925/2016-97 que trata de
apurar as irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria Nº 201503654.
O Relatório de Auditoria Nº 201503654, confeccionado pela CGU/AL, materializou o
resultado dos trabalhos de auditoria de avaliação das contas da UFAL do exercício de
2014.
Com a finalidade de atender à demanda constante do ofício do MPF/AL esta unidade de
auditoria interna procedeu ao desarquivamento dos processos da UFAL contendo as 14

(quatorze) solicitações de auditoria expedidas pela CGU/AL durante a realização da
atividade de auditoria que resultou no Relatório de Auditoria Nº 201503654. Após,
foram analisados todos os processos administrativos, em conjunto com o registro das
solicitações de auditoria cadastradas no Sistema de Auditoria Interna SADIN.
Ainda, foi realizada consulta no Sistema MONITOR da CGU, para análise
individualizada das recomendações do Relatório de Auditoria objeto do ofício do
MPF/AL, extraindo-se planilha em excel com todas as 28 (vinte e oito) recomendações
registradas.
A fim de averiguar a situação das contas do exercício de 2014, esta equipe de auditoria
interna consultou o sítio eletrônico do TCU e extraiu o Acórdão Nº 4582/2016 – TCU –
1º Câmara em que foram julgadas as contas prestadas pela UFAL referentes ao exercício
de 2014, resultando no julgamento Regular com ressalvas, além de ter extraído o
Pronunciamento Ministerial do Ministro da Educação certificando a regularidade com
ressalvas das contas apresentadas pela UFAL no exercício de 2014. Em consulta ao
Processo Nº 23065.027350/2015-59 foi colhido o Ofício Nº 26464/2015/DSEDU
I/DS/SFC/CGU-PR da CGU em que se informou à UFAL o link de disponibilização
para o Relatório e Certificado de Auditoria e Parecer do Dirigente do Controle Interno –
Exercício 2014.
De posse de todas essas informações, a equipe de auditoria interna então expediu o
DESPACHO Nº 021/2017-AG/UFAL, detalhando a atuação da unidade de auditoria
interna durante a realização da auditoria pela CGU/AL, ressaltando o trabalho de
monitoramento realizado pela Auditoria Geral para acompanhar o cumprimento das
recomendações pelas unidades da UFAL. No referido despacho foram prestadas as
informações pertinentes às manifestações dos gestores da UFAL sobre cada
recomendação do Relatório de Auditoria, deixando evidente que a última manifestação
para cada uma das 28 (vinte e oito) recomendações foi colhida por meio da atividade de
auditoria realizada em 2016 pertinente ao monitoramento das recomendações da CGU.
Faz-se mister ressaltar que o DESPACHO Nº 021/2017-AG/UFAL acompanha 04
(quatro) anexos:
Anexo I - Relação de Solicitações de Auditoria (SA) emitidas pela CGU e de processos
abertos pela Auditoria Geral para atendimento das SA’s;
Anexo II - Mídia magnética contendo planilha de recomendações do Relatório de
Auditoria Nº 201503654 (informações extraídas em 20/03/2017 às 11:28h do Sistema
MONITOR);
Anexo III - Extrato do Acórdão Nº 4582/2016 – TCU – 1º Câmara em que foram
julgadas as contas prestadas pela UFAL referentes ao exercício de 2014;
Anexo IV - Pronunciamento Ministerial do Ministro da Educação sobre as contas do
exercício de 2014 prestadas pela UFAL e Ofício Nº 26464/2015/DSEDU
I/DS/SFC/CGU-PR da CGU informando o link de disponibilização para o Relatório e
Certificado de Auditoria e Parecer do Dirigente do Controle Interno – Exercício 2014.
Os achados de auditoria foram extraídos de papéis de trabalho, que estão devidamente
organizados e arquivados no Sistema de Auditoria Interna (SADIN) e no Arquivo desta
unidade de auditoria (Processo Nº 23065.007051/2017-60).

II) ESCOPO DO TRABALHO
1. Os trabalhos da presente atividade de auditoria tiveram como escopo o atendimento
da requisição do Ofício Nº 23/2017/MPF/PR/AL/GABPR12.
2. Nenhuma restrição foi imposta aos exames.

III) AMOSTRA AUDITADA
Todos os processos, documentos e informações pertinentes aos trabalhos de viabilização
da auditoria da CGU que resultou no Relatório de Auditoria Nº 201503654, mais
precisamente os seguintes processos:
Solicitação de Auditoria expedida pela
CGU/AL

Processo UFAL Nº

201503654-1

23065.010576/2015-11

201503654-2

23065.012346/2015-96

201503654-3

23065.012352/2015-43

201503654-4

23065.012355/2015-87

201503654-5

23065.012151/2015-46

201503654-6

23065.012729/2015-64

201503654-7

23065.012818/2015-19

201503654-8

23065.013151/2015-63

201503654-9

23065.013002/2015-02

201503654-10

23065.013980/2015-46

201503654-11

23065.014139/2015-76

201503654-12

23065.014983/2015-05

201503654-13

23065.014978/2015-94

201503654-14

23065.015104/2015-54

IV) RESULTADO DOS EXAMES
1.1. INFORMAÇÕES RELEVANTES

1.1.1. INFORMAÇÃO 01
Atendimento tempestivo ao Ofício Nº 23/2017/MPF/PR/AL/GABPR12 expedido
pelo Ministério Público Federal em Alagoas.
a) Evidência:
DESPACHO Nº 021/2017-AG/UFAL.
b) Fato:
Por meio do Despacho Nº 021/2017-AG/UFAL foram prestadas informações sobre as
manifestações das unidades da UFAL acerca das recomendações do Relatório de
Auditoria Nº 201503654 do Ministério da Transparência, Fiscalização e ControladoriaGeral da União (CGU), apresentando, ainda, os trabalhos de monitoramento realizados
pela Auditoria Geral da UFAL para o pleno atendimento das recomendações do
relatório.
V)

CONCLUSÃO

É dever institucional da unidade de auditoria interna da UFAL prestar assessoramento à
alta gestão e, para tanto, realiza ações previstas nos normativos aplicáveis às suas
atividades com a finalidade de cumprir com obrigação legal imposta.
Diante o exposto, é possível informar que a unidade de auditoria interna atendeu de
forma tempestiva ao fornecimento de informações e documentos necessários a subsidiar
resposta ao Ofício Nº 23/2017/MPF/PR/AL/GABPR12 expedido pelo Ministério
Público Federal em Alagoas, motivo pelo qual tem-se por concluída a presente atividade
de auditoria, ao que se deve enviar o presente relatório ao Ministério da Transparência,
Fiscalização e Controladoria-Geral da União, procedendo-se com seu arquivamento em
seguida.
VII) INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
a)

Áreas, unidades e setores auditados: AUDITORIA GERAL.

b)

Cronograma executado:

Planejamento: 10/03/2017 a 10/03/2017
Execução: 10/03/2017 a 20/03/2017
Relatório: 21/03/2017 a 21/03/2017
c)

Recursos utilizados:

Humanos: 02 servidores da Auditoria Geral (Juvenal Dias de Souza Junior e Thyago
Bezerra Sampaio).
Materiais: Processos administrativos.

Tecnológicos: Acesso ao sítio eletrônico do TCU, ao Sistema MONITOR da CGU e ao
sistema SIG/SIPAC da UFAL.
d)

Técnicos Responsáveis pelo Relatório:

Coordenador: Thyago Bezerra Sampaio
Equipe de Apoio: Juvenal Dias de Souza Junior
Maceió/AL, 21 de março de 2017.

________________________________
Thyago Bezerra Sampaio
Coordenador da Equipe de Auditoria

________________________________
Juvenal Dias de Souza Junior
Membro da Equipe de Auditoria

_______________________________
Thyago Bezerra Sampaio
Auditor Geral ProTempore