REL 020-2016 - AG014-2016 - ADERENCIA UFAL SUST AMBIENTAL.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
Auditoria Geral - AG
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº 020/2016
Em atendimento à determinação contida na Ordem de Serviço nº 009/2016, a Auditoria
Geral da Universidade Federal de Alagoas apresenta Relatório de Auditoria, relativa à
ação de AVALIAÇÃO ACERCA DA ADERÊNCIA DA UFAL AOS CRITÉRIOS
DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA AQUISIÇÃO DE BENS,
MATERIAIS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) E NA
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU OBRAS, BEM COMO SOBRE
INFORMAÇÕES RELACIONADAS À SEPARAÇÃO DE RESÍDUOS
RECICLÁVEIS DESCARTADOS., em estrito cumprimento ao Plano Anual de
Atividades da Auditoria Interna – PAINT 2016.

I)

INTRODUÇÃO

O presente relatório de auditoria apresenta os resultados da Ação Global AG011/2016,
cujo objetivo é AVALIAR A ADERÊNCIA DA UFAL AOS CRITÉRIOS DE
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA AQUISIÇÃO DE BENS, PRODUTOS E
SERVIÇOS após análise de processos de licitações realizadas no ano de 2015. A ação
em epígrafe foi realizada a partir da Portaria nº 012/AG/UFAL/2016.

Diante da previsão de execução de atividade de acompanhamento dos processos de
licitação, esta unidade de auditoria interna procedeu à expedição do Memorando Nº
015/2016/AG-UFAL apresentando a equipe responsável pela realização da atividade,
expedindo logo em seguida a Solicitação de Auditoria Nº 045/2016/AG-UFAL
solicitando da Superintendência de Infraestrutura (SINFRA) listagem contendo
informações dos processos de aquisição de bens, produtos e serviços realizados durante
o ano de 2015 e informações sobre os procedimentos adotados para o descarte de
materiais inservíveis.

Uma vez recebidas as informações requeridas, esta unidade de auditoria interna analisou
os dados prestados pela SINFRA delimitando o universo de processos a serem objeto de
auditoria, tendo sido então expedida nova Solicitação de Auditoria Nº 052/2016/AG-

UFAL solicitando a remessa de todos os processos licitatórios escolhidos para compor o
escopo dos trabalhos.

As atividades de auditoria foram realizadas tendo como base a análise dos processos
licitatórios objeto da análise.

O trabalho foi desenvolvido no Campus A. C. Simões da Universidade Federal de
Alagoas.

Inicialmente, os trabalhos foram previstos para ser realizados no período de 09/05/2016
a 30/07/2016, porém foi necessária a sua prorrogação, tendo como data final
09/09/2016, conforme Despacho Nº 154/2016-AG/UFAL.

As atividades foram realizadas tendo como base os processos de Carona, Dispensa de
Licitação e Pregão Eletrônico do exercício de 2015, disponibilizados pela SINFRA. Os
exames e apreciações dos processos abrangeu preferencialmente os seguintes pontos em
destaque:
Veracidade, confiabilidade e qualidade dos documentos;
Avaliação da conformidade com a legislação pertinente;
Relevância dos processos para adequação aos critérios de sustentabilidade ambiental;
Avaliação documental.

Ressalta-se que no desempenho das atividades nenhuma restrição foi imposta quanto ao
método ou extensão de nossos trabalhos. Os procedimentos para execução dos exames
de auditoria foram aplicados de acordo com a natureza e atividade da unidade auditada.

Os trabalhos foram realizados com base na legislação aplicável à espécie, em especial a
Instrução Normativa nº 1/2010 da SLTI/MPOG, Portaria nº2/2010 da SLTI/MPOG,
Decreto nº 5.940/2006 e Instrução Normativa Nº 5 da Secretária de Logística e
Tecnologia da Informação do Ministério Do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Os achados de auditoria foram extraídos de papéis de trabalho, que estão devidamente
organizados e arquivados no Sistema de Auditoria Interna (SADIN) e no Arquivo desta
unidade de auditoria.

II) ESCOPO DO TRABALHO
Os trabalhos foram realizados tendo como escopo 20% dos processos de aquisição de
bens, produtos e serviços realizados durante o ano de 2015 pela UFAL.

III) AMOSTRA AUDITADA
No total foram selecionados 10 (dez) processos, sendo 07 (sete) na modalidade pregão,
02 (dois) processos de dispensa de licitação e 01 (processo) processo de carona.
Foram analisados os seguintes processos disponibilizados pela SINFRA, com foco na
observação do cumprimento dos procedimentos aplicados aos casos de carona e
dispensa de licitação, além dos procedimentos de pregão:

Processo Nº

Objeto

23065.022394/2015-92 Aquisição de ração para ratos e camundongos.
Carona Nº 04/2015
23065.020586/2015-64 Aquisição de materiais de consumo odontológico para a
Dispensa de Licitação nº Faculdade de Odontologia.
09/2015
23065.021913/2015-03 Aquisição de materiais odontológicos para a Faculdade de
Dispensa de Licitação nº Odontologia.
11/2015
23065.018344/2015-19 Materiais para o Instituto de Computação.
Pregão Eletrônico
38/2015

nº

23065.006072/2015-04 Aquisição de extintores de incêndio, tipo pó químico, classe
Pregão Eletrônico nº ABC, capacidade 6kg, para o Campus Arapiraca e seus pólos,
Campus do Sertão e seu pólo e Campus A.C. Simões e
05/2015
unidades dispersas.
23065.004587/2015-61 Aquisição de materiais para o Almoxarifado Central.
Pregão

Eletrônico

nº

03/2015
23065.0007199/2015-32 Aquisição de Condicionadores de ar para a UFAL.
Pregão Eletrônico
07/2014

nº

23065.002455/2015-03 Aquisição de mesas e cadeiras para os Restaurantes
Pregão Eletrônico nº Universitários.
01/2015
23065.007502/2015-05 Aquisição de gás GLP para os RU's, NDI e diversos setores da
UFAL.
Pregão Eletrônico nº
08/2014
23065.027568/2015-11 Aquisição de ração para o Biotério Central.
Pregão Eletrônico
50/2015

nº

IV) RESULTADO DOS EXAMES
1.1. ACHADOS DE AUDITORIA
1.1.1. CONSTATAÇÃO 01
Ausência de critérios de sustentabilidade ambiental em instrumento convocatório
de procedimento licitatório.
a) Evidência:
Processo Nº 23065.022394/2015-91 - Carona Nº 04/2015 (aquisição de ração para ratos
e camundongos).
Processo Nº 23065.020586/2015-64 - Dispensa de Licitação Nº 09/2015 (aquisição de
materiais de consumo odontológicos para a Faculdade de Odontologia - FOUFAL).
Processo Nº 23065.021913/2015-03 - Dispensa de Licitação Nº 11/2015 (aquisição de
materiais de consumo odontológicos para a Faculdade de Odontologia - FOUFAL).
Processo Nº 23065.018344/2015-19 - Pregão para SRP Nº 38/2015 (aquisição de
materiais para o Instituto de Computação - IC).
Processo Nº 23065.004587/2015-61 - Pregão Nº 03/2015 (aquisição de materiais para o
Almoxarifado Central).
Processo Nº 23065.007199/2015-32 - PREGÃO SRP Nº 07/2015 (aquisição de
condicionadores de AR para a UFAL).
Processo Nº 23065.002455/2015-03 - PREGÃO Nº 01/2015 (aquisição de mesas e
cadeiras para os restaurantes universitários).

Processo Nº 23065.007502/2015-05 - PREGÃO Nº 08/2015 (aquisição de gás GLP para
os restaurantes universitários, Núcleo de Desenvolvimento Infantil e diversas unidades
da UFAL).
Processo Nº 23065.027568/2015-11 - PREGÃO Nº 50/2015 (aquisição de de ração para
Biotério Central).
b) Fato:
Não há no instrumento convocatório critério algum de sustentabilidade ambiental.
c) Causa:
Ausência de normatização e padronização de cláusulas editalícias que estabeleçam
critérios de sustentabilidade ambiental para aquisição de produtos e/ou serviços.
RECOMENDAÇÕES:
Recomendação 01: Que a Sinfra estabeleça normas e padrões para a elaboração de seus
editais com vistas a prever cláusulas pertinentes à sustentabilidade ambiental na
aquisição de produtos e/ou serviços.
1.1.2. CONSTATAÇÃO 02
Ausência de previsão, no instrumento convocatório, de desclassificação da
proposta caso o produto adquirido não seja o adequado.
a) Evidência:
Processo Nº 23065.022394/2015-91 - Carona Nº 04/2015 (aquisição de ração para ratos
e camundongos).
Processo Nº 23065.020586/2015-64 - Dispensa de Licitação Nº 09/2015 (aquisição de
materiais de consumo odontológicos para a Faculdade de Odontologia - FOUFAL).
Processo Nº 23065.021913/2015-03 - Dispensa de Licitação Nº 11/2015 (aquisição de
materiais de consumo odontológicos para a Faculdade de Odontologia - FOUFAL).
Processo Nº 23065.018344/2015-19 - Pregão para SRP Nº 38/2015 (aquisição de
materiais para o Instituto de Computação - IC).
Processo Nº 23065.006072/2015-04 - Pregão para SRP Nº 05/2015 (aquisição de
extintores de incêndio, tipo pó químico, classe ABC, capacidade 6kg, para o Campus
Arapiraca e suas unidades de ensino, Campus Sertão e suas unidades de ensino e
Campus A. C. Simões).
Processo Nº 23065.004587/2015-61 - Pregão Nº 03/2015 (aquisição de materiais para o
Almoxarifado Central).
Processo Nº 23065.007199/2015-32 - PREGÃO SRP Nº 07/2015 (aquisição de
condicionadores de AR para a UFAL).

Processo Nº 23065.002455/2015-03 - PREGÃO Nº 01/2015 (aquisição de mesas e
cadeiras para os restaurantes universitários).
Processo Nº 23065.007502/2015-05 - PREGÃO Nº 08/2015 (aquisição de gás GLP para
os restaurantes universitários, Núcleo de Desenvolvimento Infantil e diversas unidades
da UFAL).
Processo Nº 23065.027568/2015-11 - PREGÃO Nº 50/2015 (aquisição de de ração para
Biotério Central).
b) Fato:
Não há no instrumento convocatório cláusula que preveja que, caso não se confirme a
adequação do produto, a proposta selecionada seria desclassificada.
c) Causa:
Ausência de normatização e padronização de editais com vistas a prever critérios de
sustentabilidade ambiental.
RECOMENDAÇÕES:
Recomendação 01: Que a Sinfra adote normas e padrões que prevejam hipóteses de
desclassificação da proposta em caso de inadequação do produto entregue pela empresa
contratada.

V)

CONCLUSÃO

É dever institucional da unidade de auditoria interna da UFAL prestar assessoramento à
alta gestão e, para tanto, realiza ações previstas nos normativos aplicáveis às suas
atividades com a finalidade de cumprir com obrigação legal imposta.
No que se refere a análise do conteúdo das informações obtidas, foi constatado que a
UFAL não possui especificidades e padronizações quanto aos critérios de
sustentabilidade ambiental em seus processos licitatórios, dada a ausência das
exigências legais em seus editais e procedimentos. Necessário se faz a adoção das
recomendações exaradas no presente relatório com vistas a promover a adequação de
procedimentos licitatórios levados à cabo pela UFAL quanto aos critérios de
sustentabilidade ambiental.
Desta feita, em atendimento à Portaria Nº 012/2016, a equipe técnica desta unidade de
auditoria interna vem considerar que a presente atividade de gestão do controle e
assessoramento fora realizada.

VII) INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

a)

Áreas, unidades e setores auditados: Setor de Compras da Superintendência
de Infraestrutura (Sinfra)

b)

Cronograma executado:

Fase de planejamento: 09/05/2016 a 13/05/2016.
Fase de execução: 17/05/2016 a 31/08/2016.
Fase de relatoria: 01/09/2016 a 09/09/2016.

c)

Recursos utilizados:

Humanos: 02 servidores da Auditoria Geral (Alexsandra Cristina da Silva e Mariana
Melo de Almeida).
Materiais:
Financeiros:
Tecnológicos: consulta aos sítios eletrônicos do FONAI-MEC e do Governo Federal.

d)

Técnicos Responsáveis pelo Relatório:

Coordenador: Thyago Bezerra Sampaio
Equipe de Apoio: Alexsandra Cristina da Silva e Mariana Melo de Almeida
Maceió, 20 de setembro de 2016.
________________________________
Thyago Bezerra Sampaio
Coordenador da Equipe de Auditoria

________________________________
Alexsandra Cristina da Silva
Membro da Equipe de Auditoria

________________________________
Mariana Melo de Almeida
Membro da Equipe de Auditoria

____________________________
Francisco de Assis Monteiro
Auditor Geral da UFAL