REL 011-2016 - AG011-2016 - ANALISE DA CONCESSAO DE BENEFICIOS ESTUDANTIS.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
Auditoria Geral - AG

RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº 011/2016
Em atendimento à determinação contida na Portaria Nº 011/AG/UFAL/2016 e na
Ordem de Serviço Nº 010/2016, a Auditoria Geral da Universidade Federal de Alagoas
apresenta Relatório de Auditoria, relativa à ação de ANÁLISE DA CONCESSÃO
DE BENEFÍCIOS SOCIAIS AOS ESTUDANTES DA INSTITUIÇÃO, EM
ESPECIAL AOS PROGRAMAS QUE CONTEMPLAM ATIVIDADES DE
ABRANGÊNCIA AOS CASOS DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DE
CARÁTER SÓCIO-ECONÔMICO-CULTURAL, em estrito cumprimento ao Plano
Anual de Atividades da Auditoria Interna – PAINT 2016.
I)

INTRODUÇÃO

Este relatório apresenta os resultados dos exames realizados na Ação Global
AG011/2016, cujo descrição é a ANÁLISE DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS
SOCIAIS AOS ESTUDANTES DA INSTITUIÇÃO, EM ESPECIAL AOS
PROGRAMAS QUE CONTEMPLAM ATIVIDADES DE ABRANGÊNCIA AOS
CASOS DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DE CARÁTER SÓCIOECONÔMICO-CULTURAL. O objetivo da atividade de auditoria desenvolvida foi
proceder ao devido acompanhamento nos processos e procedimentos dos benefícios
sociais concedidos aos estudantes da Instituição visando observar os critérios de
legalidade, impessoalidade e objetividade nos procedimentos e atos de concessão na
gestão de tais benefícios. A atuação dos trabalhos tinha a previsão de abranger a análise
criteriosa dos documentos que servem de base na concessão de bolsas de estágio,
benefícios de acesso ao restaurante universitário, residência universitária e demais
benefícios enquadrados na mesma modalidade considerados de abrangência social
A ação em epígrafe foi realizada a partir da Portaria Nº 011/AG/UFAL/2016.

A atividade foi iniciada a partir da expedição da Solicitação de Auditoria Nº
043/2016/AG-UFAL, em 11 de maio do corrente ano. Através da Solicitação de
Auditoria (SA) retrocitada foram solicitados à Pró-reitoria Estudantil (PROEST) que
fossem disponibilizado à Auditoria Geral os processos de concessão dos seguintes
benefícios sociais durante o ano de 2015: bolsas estudantis, restaurante universitário e
residência universitária.

A PROEST, por meio do Memorando Nº 31/2016-GAD/PROEST/UFAL, datado de
17/05/2016, informou que os processos individuais dos estudantes contemplados com os
benefícios sociais não poderiam ser disponibilizados para consulta, em decorrência do
sigilo profissional afeto ao profissional do Serviço Social, preconizado pela Resolução
CFESS Nº 272/1993.
Diante da negativa consignada pela PROEST não restou outro caminho à Auditoria
Geral senão o de solicitar da Procuradoria Federal (PF) que manifestasse
pronunciamento com análise jurídica. Para tal, foi encaminhado à PF o Processo Nº
23065.014567/2016-80 contendo o Despacho Nº 057/2016-AG/UFAL em que a unidade
de auditoria interna da UFAL fundamenta a necessidade de acesso aos documentos e
informações solicitados à PROEST, sem que com isso houvesse qualquer transgressão
ao sigilo da informação.
A Procuradoria Federal, por sua vez, por meio da Nota Nº
027/2016/PROC/PFUFAL/PGF/AGU, datado de 28/06/2016, manifestou seu
entendimento pelo acesso da Auditoria Geral aos documentos e informações solicitados
pela PROEST, dando-se, dessa forma, prosseguimento aos trabalhos de auditoria.
Em virtude dos trâmites até aqui expostos, o que causou paralisação das atividades de
auditoria até então programadas, foi necessário que a Auditoria Geral procedesse com
reprogramação das atividades de auditoria, tendo sido expedido a Solicitação de
Auditoria Nº 055/2016-AG/UFAL, reiterada pela Solicitação de Auditoria Nº 065/2016AG/UFAL em que foi solicitado à PROEST a disponibilização de processos de
benefícios sociais tendo como base o Edital Nº 02/2015.
Por meio do Memorando Nº 186/2016 - /PROEST/UFAL, a PROEST encaminhou a
documentação referente aos processos de concessão de benefícios sociais de Bolsa
Estudantil, Restaurante Universitário e Residência Universitária do ano de 2015.
Dando continuidade aos trabalhos, a Auditoria Geral expediu à PROEST nova
Solicitação de Auditoria Nº 065/2016-AG/UFAL, datada de 15/09/2016, tendo a Próreitoria Estudantil solicitado prorrogação de prazo para seu atendimento, prorrogação
essa concedida pela equipe técnica de auditoria.
Ainda, e na busca da colheita de novas informações e documentos, a unidade de
auditoria interna remeteu à PROEST a Solicitação de Auditoria Nº 079/2016AG/UFAL, que foi atendida pela PROEST.
Por meio do Memorando Nº 224/2016-PROEST/UFAL a PROEST solicitou
prorrogação do prazo de atendimento da Solicitação de Auditoria Nº 065/2016AG/UFAL datada de 15/09/2016, tendo sido concedida a prorrogação solicitada. Mesmo
após o novo prazo de atendimento da SA Nº 065/2016-AG/UFAL concedido à PROEST,
não houve o cumprimento, motivo pelo qual a Auditoria Geral expediu a Solicitação de

Auditoria Nº 085/2016-AG/UFAL reiterando a necessidade do atendimento da SA Nº
065/2016-AG/UFAL datada de 15/09/2016.
Impende destacar que as Solicitações de Auditoria Nºs 065/2016-AG/UFAL (datada de
15/09/2016) e 085/2016-AG/UFAL não foram atendidas pela PROEST.
Face o início da greve dos servidores técnico-administrativos da UFAL, deflagrada em
31/10/2016, restou prejudicado o andamento dos trabalhos de auditoria,
compreendendo, esta unidade de auditoria interna, que a PROEST, de igual modo, ficou
impossibilitada de atender às suas demandas, face a paralisação da atividade pelos
servidores. Considerando que a greve ora delineada somente foi encerrada em
14/12/2016, ficou totalmente prejudicada a conclusão da atividade de auditoria até o
encerramento do exercício de 2016, de modo que o presente relatório de auditoria
resume-se a apenas a registrar constatação e recomendação acerca dos fatos até aqui
descritos.
Dentre as principais técnicas de auditoria utilizadas destacam-se: exame documental,
correlação das informações obtidas e rastreamento e elaboração de peças.
Os achados de auditoria foram extraídos de papéis de trabalho, que estão devidamente
organizados e arquivados no Sistema de Auditoria Interna (SADIN) e no Arquivo desta
unidade de auditoria.

II) ESCOPO DO TRABALHO
Os trabalhos da presente atividade de auditoria estavam programados para contemplar
como escopo a verificação de 20% (vinte por cento) do total dos benefícios sociais
concedidos aos estudantes da UFAL no exercício de 2015.
As ações de auditoria executadas tiveram como escopo o EDITAL Nº 02/2015
PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NOS PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA
ESTUDANTIL
Maceió
Tipo de Benefício

Quantitativo

Bolsa Pró-Graduando/PAINTER + Restaurante
Universitário

30

Restaurante Universitário/RU – Campus A. C.
Simões

20

Arapiraca

Tipo de Benefício

Quantitativo

Bolsa Pró-Graduando/PAINTER

8

Auxílio-Alimentação/Restaurante Universitário

4

Auxílio-Moradia

8

III)

AMOSTRA AUDITADA:

Restou prejudicada a amostra a ser auditada haja vista a não disponibilização de todas as
informações e documentos solicitados pela equipe técnica de auditoria.

IV) RESULTADO DOS EXAMES
1.1. INFORMAÇÕES RELEVANTES
1.1.1 INFORMAÇÃO 01
Atenção ao princípio da publicidade, por meio da transparência dos atos de seleção
de candidatos.
a) Evidência:
Edital 2015.02 em formato unificado com etapas publicadas no sítio eletrônico da
UFAL.

b) Fato:
O edital 2015.02 se deu no formato unificado, contemplando todos os campis da UFAL.
Sua realização ocorreu quase que completamente de maneira informatizada, com o
processo de publicação do edital, inscrição e acompanhamento das etapas sendo
realizados pelo portal do estudante na página da Universidade (endereço eletrônico
www.ufal.edu.br/utilidades/concursos-e-editais/assistencia-estudantil/processe-seletivoprogramas-da-assitencia-estudantil), o que assegurou a transparência necessária ao
processo de seleção para atendimento condizente ao serviço público, vez que o
candidato pôde acompanhar sistematicamente cada um dos passos realizados.
Cabe salientar o importante avanço que significou a oferta dos serviços ter se dado por
intermédio de um processo público de seleção via edital, pois a metodologia utilizada
anteriormente, o atendimento espontâneo individualizado, comprometia a publicidade e
não viabilizava a obtenção de informações importantes para o trato com os serviços,
sobretudo de dimensionamento, além de não oferecer aos estudantes uma visão clara da
oferta de vagas e dos critérios para atendimento.

Na ocasião da realização do Edital 2015.02 foram ofertadas 728 vagas para todos os
campi e unidades educacionais, e o processo seletivo dispôs de 2.262 inscrições
realizadas, dentre as quais 1.435 foram deferidas e 827 foram indeferidas.
Além da convocação dos candidatos classificados, já foram encaminhados ao Campus
A. C. Simões 100 candidatos do cadastro de espera e cerca de 50 candidatos ao Campus
Arapiraca, havendo atendimentos em vagas remanescentes oriundas de desligamentos,
entre as demais unidades educacionais, até o presente momento.

1.1.2 INFORMAÇÃO 02
Paralisação das atividades na Instituição face a greve dos servidores técnicoadministrativos.
a) Evidência:
Deflagração de greve pelos servidores técnico-administrativos da Universidade Federal
de Alagoas em 31/10/2016, com retorno das atividades somente em 15/12/2016.

b) Fato:
A greve deflagrada pelos servidores técnico-administrativos, durante o período de
31/10/2016 a 14/12/2016, prejudicou o andamento e conclusão das atividades de
auditoria. Certo é que tanto a Auditoria Geral quanto a Pró-reitoria Estudantil tiveram
prejuízos em seu funcionamento face a paralisação das atividades dos servidores
durante o período de greve, o que notadamente impediu a conclusão da presente
atividade de auditoria com análise completa do escopo do trabalho.

1.2. ACHADOS DE AUDITORIA
1.2.1. CONSTATAÇÃO 01
Não atendimento integral das solicitações de auditoria expedidas pela Auditoria
Geral da UFAL.
a) Evidência:
Ausência de atendimento das Solicitações de Auditoria Nºs 065/2016-AG/UFAL
(datada de 15/09/2016) e 085/2016-AG/UFAL.
b) Fato:
As Solicitações de Auditoria Nºs 065/2016-AG/UFAL (datada de 15/09/2016) e
085/2016-AG/UFAL foram expedidas pela Auditoria Geral e remetidas à PROEST,
restando, entretanto, sem resposta.

Impende destacar que as informações e documentos solicitados através das solicitações
de auditoria acima descritas eram essenciais aos resultados da atividade de auditoria, e
sua ausência impediu a análise dos dados auditáveis.
c) Causa:
Não atendimento de Solicitações de Auditoria expedidas pela Auditoria Geral da
UFAL.
RECOMENDAÇÕES:
Recomendação 01: Que o Gabinete Reitoral expeça comunicado à Pró-reitoria
Estudantil informando do necessário e tempestivo atendimento de solicitações
constantes de Solicitações de Auditoria expedidas pela Auditoria Geral da
Universidade.

V)

CONCLUSÃO

É dever institucional da unidade de auditoria interna da UFAL prestar assessoramento à
alta gestão e, para tanto, realiza ações previstas nos normativos aplicáveis às suas
atividades com a finalidade de cumprir com obrigação legal imposta.
No que se refere à análise da concessão de benefícios sociais aos estudantes da
instituição, em especial aos programas que contemplam atividades de abrangência aos
casos de vulnerabilidade social e de caráter sócio-econômico-cultural, a atividade de
auditoria aqui relatada restou sem maiores conclusões ante a ausência de informações e
documentos essenciais necessários ao registro de achados de auditoria.
Desta feita, em atendimento à Portaria Nº 011/AG/UFAL/2016, a equipe técnica desta
unidade de auditoria interna vem considerar que a presente atividade de gestão do
controle e assessoramento restou prejudicada, ao que se recomenda sejam adotadas as
recomendações registradas, sugerindo-se, ainda, que seja o presente relatório de
auditoria remetido à Pró-reitora Estudantil para ciência.

VII) INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
a)

Áreas, unidades e setores auditados: Pró-reitoria Estudantil (PROEST).

b)

Cronograma executado:

Fase de planejamento: 27/07/2016 a 28/07/2016.
Fase de execução: 28/07/2016 a 30/10/2016.
Fase de relatoria: 26/12/2016 a 28/12/2016.

c)

Recursos utilizados:

Humanos: 02 servidores da Auditoria Geral (André Luiz Salgueiro Guedes e Marcio
Bomfim de Araújo).
Materiais: Relatórios de auditoria da Auditoria Geral, acórdãos do TCU, relatórios de
auditoria da CGU e materiais de expediente.
Tecnológicos: consulta ao sítio eletrônico do TCU (www.tcu.gov.br), extração de dados
e ao Sistema Monitor da CGU (https://app.cgu.gov.br/autenticador/do?url=%2F).
d)

Técnicos Responsáveis pelo Relatório:

Coordenador: Thyago Bezerra Sampaio
Equipe de Apoio: André Luiz Salgueiro Guedes e Marcio Bomfim de Araújo
Maceió, 28 de dezembro de 2016.

________________________________
Thyago Bezerra Sampaio
Coordenador da Equipe de Auditoria

________________________________
André Luiz Salgueiro Guedes
Membro da Equipe de Auditoria

________________________________
Márcio Bomfim de Araujo
Membro da Equipe de Auditoria

______________________________
Thyago Bezerra Sampaio
Auditor Geral ProTempore