RAINT 2022 - VERSAO REVISADA - THYAGO.pdf
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2

Sumário
1.

Apresentação

3

2.

Mensagem do Auditor Geral

3

3.

Sobre a Auditoria Geral

3

4.

Alocação da força de trabalho

4

5.

Sobre a execução dos serviços de auditoria previstos no Paint 2022

4

6.

Monitoramento do atendimento das deliberações dos órgãos de controle

9

A. Monitoramento das recomendações da Auditoria Geral

9

B.

Monitoramento das deliberações do Tribunal de Contas da União

10

C.

Monitoramento das recomendações da Controladoria-Geral da União

11

D. Monitoramento do Acórdão 484/2021-TCU/Plenário

12

7.

Benefícios financeiros e não financeiros

13

8.

Fatos relevantes

14

9.

Ações de capacitação realizadas pelos servidores

15

10.

Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade

16

11.

Considerações finais

17

3
1.

Apresentação

O presente relatório vem apresentar as informações sobre a execução do Plano Anual de Auditoria
Interna (Paint) do exercício de 2022 e a análise dos resultados decorrentes dos trabalhos de auditoria
interna executados pela Auditoria Geral (AG) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), em
cumprimento à Instrução Normativa CGU nº 5, de 27 de agosto de 2021, expedida pela ControladoriaGeral da União (CGU).

2.

Mensagem do Auditor Geral

As ações executadas pela unidade de auditoria interna da Ufal ao longo de todo o ano de 2022
buscaram contribuir para o aperfeiçoamento das práticas de gestão pública e dos instrumentos de
controle de riscos inerentes ao desempenho dos procedimentos administrativos realizados pela
instituição.
As atividades planejadas para o exercício buscavam basicamente atender e alcançar os seguintes
objetivos:

3.



Efetuar a avaliação dos controles internos das unidades auditadas a fim de identificar o
nível de maturidade destes controles;



Acompanhar e avaliar os atos de gestão com vistas a assegurar o cumprimento dos
normativos vigentes e a entrega de melhores serviços à comunidade acadêmica;



Detectar, mediante avaliação e análise, os pontos críticos de atividades operacionais
das unidades auditadas quanto ao cumprimento não somente das normas legais
peculiares às suas atividades, como também das recomendações expedidas pelos
órgãos de controle interno e externo;



Monitorar a implementação de medidas necessárias ao atendimento de
recomendações e determinações exaradas pelos órgãos de controle interno e externo,
avaliando o grau de cumprimento.

Sobre a Auditoria Geral

A unidade de auditoria interna da Universidade Federal de Alagoas é denominada de Auditoria Geral
e está vinculada ao Conselho Universitário (Consuni) da Ufal, em conformidade com às diretrizes das
normas internacionais de auditoria e ao que dispõe o Decreto federal nº 3.591/2000.
Sua organização, atribuições e competências estão dispostas no seu Regimento Interno, o qual foi
aprovado por meio da Resolução nº 94/2019-CONSUNI/UFAL, de 03 de dezembro de 2019, disponível
para consulta no endereço eletrônico https://ufal.br/transparencia/relatorios/auditoria/regimentointerno-da-auditoria-geral.
A unidade de auditoria interna da Ufal sujeita-se à orientação normativa e supervisão técnica do
Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
A Auditoria Geral tem sua sede física localizada no prédio da Reitoria situado no Campus A. C. Simões
em Maceió/AL, com todos os seus membros lotados e exercendo suas atividades nesta sede.
Ao término do ano de 2022 a Auditoria Geral da Ufal contava com 8 servidores, incluindo o Auditor
Geral.

4
4.

Alocação da força de trabalho

Em atendimento ao que consta disposto no inciso I do Art. 11 da Instrução Normativa CGU nº 05/2021,
apresentamos quadro demonstrativo da alocação efetiva da força de trabalho durante a vigência do
Paint 2022.
Tabela 1

Previsão e execução de homens-hora por atividade de auditoria
Atividade
Serviços de Auditoria
Capacitação dos Auditores
Monitoramento das recomendações
Gestão e Melhoria da Qualidade
Gestão Interna da UAIG
Levantamento de informações para órgãos de
controle interno ou externo
Reserva Técnica
Outros
Totais

Homens-hora
Previsto

Homens-hora
Realizado

9240
312
220
420
1840

5740
472
220
1840

640
240
0
12880

640
9649

Fonte: e-Aud e Planilha de execução do Paint 2022 da AG.

É importante registrar que o trabalho remoto adotado no âmbito da Ufal até junho de 2022, como
medida de prevenção e combate à pandemia da Covid-19, impactou a execução de atividades de
auditoria interna planejadas para aquele exercício, uma vez que os setores internos da universidade
tiveram reduzidas suas forças de trabalho, atrasando o fornecimento de informações e documentos
necessários à execução dos trabalhos de auditoria interna provocando, como consequência, o
retardamento da conclusão da atividade de auditoria e, em alguns casos, impedindo o início da
execução de outra atividade.
Além disso, 1 (uma) servidora da unidade de auditoria interna foi cedida para o Instituto Federal de
Alagoas (Ifal), o que exigiu readequação da alocação de servidores para a continuidade da execução
dos serviços de auditoria.

5.

Sobre a execução dos serviços de auditoria previstos no Paint 2022

Em cumprimento ao que dispõe o inciso II do Art. 11 da Instrução Normativa CGU nº 5/2021, esta
unidade de auditoria interna apresenta a posição sobre a execução dos serviços de auditoria previstos
no Paint 2022, relacionando aqueles finalizados, não concluídos e não realizados.
A Tabela 2 apresenta as ações de auditoria interna planejadas e executadas durante o exercício de
2022.
Tabela 2

Ações de auditoria concluídas previstas no Paint em 2022

5
CÓD. AÇÃO

DESCRIÇÃO AÇÃO

STATUS

PROC. Nº

OS Nº

RELATÓRIO
Nº

AG001

Elaboração do RAINT 2021

CONCLUÍDA

23065.000784/2022-07

001/2022

006/2022

AG002

Elaboração do PAINT 2023

CONCLUÍDA

23065.028825/2022-82

017/2022

014/2022

AG003

Análise e acompanhamento do
processo de prestação de contas de
2021 e do Relatório de Gestão

CONCLUÍDA

23065.000785/2022-77

002/2022

002/2022

CONCLUÍDA

23065.003074/2022-63

005/2022

020/2022

CONCLUÍDA

23065.014014/2022-48

010/2022

010/2022

CONCLUÍDA

23065.018134/2022-67

011/2022

017/2022

CONCLUÍDA

23065.013299/2022-50

009/2022

009/2022

CONCLUÍDA

23065.030455/2022-13

020/2022

016/2022

CONCLUÍDA

23065.034875/2022-80

021/2022

015/2022

AG004

AG005

Atendimento, acompanhamento e
viabilização das demandas do TCU

Atendimento, acompanhamento e
viabilização das demandas da CGU

AG006

Monitoramento do atendimento das
recomendações da Auditoria Geral

CONCLUÍDA

23065.021102/2022-53

014/2022

013/2022

AG007

Análise da transparência da relação
da Ufal com a Fundepes

CONCLUÍDA

23065.018521/2022-94

012/2022

012/2022

6

AG009

Expedição de relatórios periódicos
referentes ao cumprimento do PAINT
2022

CONCLUÍDA

23065.021099/2022-37

013/2022

018/2022

AG010

Gestão interna da Auditoria Geral

CONCLUÍDA

23065.028895/2022-35

020/2022

021/2022

AG011

Avaliação do atingimento de objetivo
institucional: Ampliar o número de
formandos anuais em relação aos
ingressantes

CONCLUÍDA

23065.008707/2022-68

007/2022

011/2022

AG012

Avaliação do atingimento de objetivo
institucional: Expandir o quantitativo
do corpo docente e do quadro de
técnicos-administrativos

CONCLUÍDA

23065.008784/2022-26

008/2022

019/2022

AG013

Avaliação do atingimento de objetivo
institucional: Realizar o
monitoramento, controle e revisão
do PDI da Ufal

CONCLUÍDA

23065.002274/2022-32

003/2022

005/2022

AG016

Avaliação da eficácia do Plano Anual
de Aquisições

CONCLUÍDA

23065.028903/2022-13

019/2022

023/2022

AG018

Capacitação da equipe técnica da
Auditoria Geral

CONCLUÍDA

23065.010712/2023-82

022/2022

022/2022

Fonte: Planilha de execução do Paint 2022 da AG.

Todos os relatórios de auditoria das ações planejadas no Paint 2022 e que foram tiveram sua execução
concluída encontra-se publicados no sítio eletrônico da instituição, no endereço
https://ufal.br/transparencia/relatorios/auditoria/relatorios/2022.

A Tabela 3 apresenta a ação de auditoria interna prevista no Paint 2022 mas que ainda se encontra
em fase de execução.
Tabela 3

Atividade de auditoria prevista no Paint 2022 ainda em execução
CÓD. AÇÃO

DESCRIÇÃO AÇÃO

STATUS

PROC. Nº

OS Nº

RELATÓRIO
Nº

7

AG014

Identificação e
mapeamento de riscos
institucionais

EM EXECUÇÃO

23065.021109/2022-58

015/2022

Fonte: Planilha de execução do Paint 2022 da AG.

A Tabela 4 apresenta aquelas ações de auditoria interna previstas no Paint 2022 mas que não foram
executadas, seja porque não foram iniciadas ou porque foram canceladas após o início de sua
execução por motivo externos à unidade de auditoria interna. Ressalta-se que ambas ações de
auditoria, dada suas relevâncias, foram incluídas no Paint 2023.
Tabela 4

Atividades de auditoria previstas no Paint 2022 não executadas ou canceladas
CÓD. AÇÃO

DESCRIÇÃO AÇÃO

STATUS

AG015

Avaliação do cumprimento da oferta
acadêmica

NÃO INICIADA

AG017

Avaliação do atingimento de objetivo
institucional: Elevar a qualidade dos
cursos de graduação e de ensino
profissional e tecnológico da Ufal

CANCELADA

PROC. Nº

OS Nº

RELATÓRIO
Nº

23065.002281/2022-37

004/2022

-

Fonte: Planilha de execução do Paint 2021 da AG.

A ação de auditoria denominada de Reserva Técnica não foi executada haja vista a unidade de
auditoria interna não ter sido acionada para executar atividade não prevista no Paint 2022. Assim, não
foram realizados serviços de auditoria sem previsão no Paint 2022.
É pertinente esclarecer que as atividades consistentes em participações em sessões de comissões e
reuniões com gestores, foram realizadas, em geral, pelo Auditor Geral, ou servidor que o representou,
e ocorreram nas datas em que tais reuniões aconteceram, em observância aos cronogramas definidos
pelos seus respectivos responsáveis. Para fins de critério de mensuração, estabelecemos a duração
mínima de duas horas para cada reunião como requisito para contabilização, com distribuição
conforme quadro abaixo. Essas atividades foram registradas no Relatório de Auditoria nº 021/2022
contendo relato de atividades de gestão interna da Auditoria Geral no ano de 2022.
Na Tabela 5 a seguir apresentamos as principais contribuições dos serviços executados de auditoria
interna quanto aos objetos auditados.
Tabela 5

Atividade de auditoria executadas no Paint 2022 e suas conclusões
CÓD.
AÇÃO

DESCRIÇÃO AÇÃO

CONCLUSÕES E CONTRIBUIÇÕES

8

AG004

AG005

AG006

AG007

AG011

AG012

Foi realizado o monitoramento da implementação das deliberações do
TCU pelos setores internos da Ufal. No monitoramento realizado durante
2022 conclui-se que há a necessidade da Ufal envidar maiores esforços
para dar cumprimento às deliberações exaradas nos acórdãos do TCU,
buscando sanar as pendências.
Quanto à viabilização do atendimento das comunicações expedidas pelo
TCU através do sistema Conecta TCU, a Auditoria Geral atuou prestando
Atendimento, acompanhamento
assessoramento aos setores internos da universidade de modo que
e viabilização das demandas do restaram atendidos todos os Ofícios expedidos pelo Tribunal de Contas da
TCU
União via sistema Conecta durante o ano de 2022.
Pertinente ao monitoramento da implementação das deliberações
contidas no Acórdão 484/2021-TCU-Plenário expedido pelo TCU, concluiuse que a Ufal passou a adotar o processo eletrônico como regra de
tramitação de processos administrativos e documentos, sendo necessário,
no entanto, ainda, a disponibilização de mecanismo de consulta pública a
esses processos e documentos eletrônicos no sítio eletrônico da Ufal como
forma de atendimento integral das deliberações do citado Acórdão.
Foi executada atividade de monitoramento da implementação das
recomendações da CGU, tendo sido constatado que as unidades auditadas
prestaram, em sua maioria, manifestação às recomendações monitoradas,
Atendimento, acompanhamento buscando sanar as pendências e cumprir com as determinações do órgão
e viabilização das demandas da
de controle interno do Poder Executivo federal. No entanto, há a
CGU
necessidade da necessidade da adoção de providências e do
aperfeiçoamento de mecanismos internos pelas unidades auditadas para a
implementação integral do conjunto de recomendações de auditoria ainda
pendentes.
No que se refere ao monitoramento das recomendações expedidas pela
Auditoria Geral e que se encontram pendentes de implementação pela
Ufal, por meio de suas atividades monitoramento realizadas no ano de
2022 foi constatado atendimento insatisfatório de recomendações
Monitoramento do atendimento
implementadas pelas unidades auditadas. Conclui-se, assim, pela
das recomendações da Auditoria
necessidade da adoção de providências e do aperfeiçoamento de
Geral
mecanismos internos pelas unidades auditadas para a implementação
integral do conjunto de recomendações de auditoria ainda pendentes,
bem como da importância de envidar esforços para a apresentação das
respostas solicitadas por essa Auditoria Geral.
No que se refere ao monitoramento do atendimento das deliberações
contidas no Acórdão 1178/2018-TCU-Plenáriopela Ufal, registradas nos
Análise da transparência da
relatórios de auditoria expedidos por esta Auditoria Geral, foi constatado
relação da Ufal com a Fundepes
atendimento satisfatório das recomendações de auditoria que estavam
sendo monitoradas.
Como conclusão da execução da atividade de auditoria observou-se
Avaliação do atingimento de
resultados acima da meta estabelecida de ampliação do número de
objetivo institucional: Ampliar o
formandos anuais em relação aos ingressantes, no ano de 2019, sendo
número de formandos anuais em
registrado, porém, uma redução da Taxa de Sucesso na Graduação no ano
relação aos ingressantes
de 2020.
Pertinente à atividade de auditoria executada concluiu-se que não existe
sistema de controle aplicado ao Dimensionamento de Pessoal, tanto para
Avaliação do atingimento de
o corpo docente quanto para os técnicos administrativos da instituição.
objetivo institucional: Expandir o
Não obstante a UFAL, anualmente, apresentar ao MEC propostas de
quantitativo do corpo docente e
ampliação/expansão de seu quadro de Servidores Ativos (Docentes e
do quadro de técnicosTécnicos), a Instituição recebeu apenas 22 (Vinte e dois) códigos de vagas
administrativos
pertencentes ao cargo de Professor do Magistério Superior (Corpo
Docente) nos anos de 2020 e 2021, vide Portarias MEC nº 920/2020 e
213/2021.

9
No que se refere à avaliação dos mecanismos de monitoramento, controle
e revisão do PDI da Ufal 2019-2023 registra-se que a universidade carece
de mecanismos de controle quanto às medidas adotadas para atingimento
AG013
dos objetivos/ações/metas do PDI vigente de modo que não foi possível
mensurar o cumprimento de nenhum dos 10 (dez) objetivos constantes do
PDI, o que demonstra ausência de uma política de controle efetiva.
No que diz respeito à atividade de auditoria realizada, verifica-se que o
Plano Anual de Aquisições e Contratações (PAAC) da Ufal encontra-se
estruturado, porém com algumas ressalvas e fragilidades enumeradas nas
Avaliação da eficácia do Plano
AG016
constatações aqui identificadas, sendo assim, ressaltamos a importância
Anual de Aquisições
de serem observadas as respectivas recomendações pertinentes a cada
item que foi avaliado. Tal procedimento visa contribuir para o adequado
funcionamento e consolidação da ação.
Fonte: Planilha de execução do Paint 2021 da AG e relatórios de auditoria expedidos pela AG em 2021.
Avaliação do atingimento de
objetivo institucional: Realizar o
monitoramento, controle e
revisão do PDI da Ufal

6.

Monitoramento do atendimento das deliberações dos órgãos de controle

O processo de monitoramento da implementação das deliberações (recomendações e determinações)
expedidas pelos órgãos de controle interno é realizado pela Auditoria Geral utilizando-se sistemas
informatizados.
O sistema e-Aud é utilizado para a realização do monitoramento da implementação das
recomendações da CGU e da Auditoria Geral (essas últimas desde dezembro/2022).
O monitoramento das deliberações do TCU é realizado utilizando-se planilha eletrônica contendo base
de dados com todas as deliberações e o histórico de providências adotadas pelos setores internos da
Ufal.

A.

Monitoramento das recomendações da Auditoria Geral

Na Tabela 6 a seguir demonstramos as recomendações emitidas nos relatórios de auditoria expedidos
pela Auditoria Geral durante o exercício de 2022.
Tabela 6

Quantitativo de recomendações dos relatórios de auditoria Paint 2022
Serviço de
Auditoria
Apuração
Apuração
Apuração
Apuração
Avaliação
Avaliação
Avaliação
Avaliação

Objeto Auditado
Prestação de contas 2021 e Relatório de Gestão
Monitoramento, controle e revisão PDI 2019-2023
Monitoramento recomendações da CGU
Monitoramento deliberações do TCU
Ampliação do número de formandos
Monitoramento recomendações da AG
Expansão do quantitativo do Corpo Docente e do
Quadro de Técnicos Administrativos
Avaliação do Plano Anual de Aquisições e
Contratações (PAAC)
Total

Fonte: Planilha de monitoramento das recomendações da AG em 2021.

Recomendações
expedidas

Recomendações
implementadas

10
7
1
4
2
2

0
0
1
3
0
2

5

0

4
35

0
6

10

Durante o exercício de 2022 a Auditoria Geral realizou atividade de monitoramento para averiguar a
implementação das recomendações expedidas em seus relatórios de auditoria. Conforme Tabela 7
foram monitoradas 55 recomendações expedidas em razão dos relatórios de auditoria emitidos em
exercícios anteriores e também em 2022, com a implementação de providências que atenderam a 16
dessas recomendações.
Tabela 7

Total de recomendações monitoradas e
implementadas em 2022
Recomendações
monitoradas

Recomendações
implementadas

55

16

Fonte: Planilha de monitoramento das recomendações da AG em 2022.

Há atualmente um total de 47 recomendações pendentes de implementação pelos setores internos
da Ufal. Considera-se para esse quantitativo aquelas recomendações emitidas em exercícios
anteriores a 2021 e aquelas recomendações emitidas em relatórios de auditoria expedidos em 2021.
Todas essas recomendações continuarão sendo objeto de auditoria de monitoramento para o
saneamento no exercício de 2022.

B.

Monitoramento das deliberações do Tribunal de Contas da União

Em 2022 a Ufal, por meio de sua unidade de auditoria interna, realizou atividade de monitoramento
com a finalidade de avaliar o atendimento das deliberações expedidas pelo Tribunal de Contas da
União. Foram objeto de monitoramento as determinações e recomendações expedidas pelo TCU
durante o ano de 2022 e em exercícios anteriores, e que estavam pendentes de implementação pelos
setores internos da universidade.
No ano de 2022 o TCU atuou mediante ações de auditoria, fiscalização, avaliação e controle em
diversos processos e áreas da Ufal.
Como forma de tornar mais célere e efetivo o controle do atendimento de suas deliberações o TCU
disponibilizou o sistema Conecta TCU, o qual é operado pela unidade de auditoria interna da Ufal e
proporciona uma comunicação mais eficiente entre a Ufal e o Tribunal.
Como resultado das duas ações de monitoramento do atendimento das deliberações expedidas pelo
TCU em 2022 apresentamos os seguintes dados:
Tabela 9

Deliberações do TCU em 2022 segundo Sistema Conecta TCU
Órgão de controle

Em monitoramento

Atendidas

Tribunal de Contas da União1

4

0

Fonte: Sistema Conecta TCU – extração em 31/03/2023 às 14:09h.

11
Há de considerar TCU não migrou para o sistema Conecta TCU informações anteriores à sua
implantação referentes ao conjunto de deliberações ainda pendentes de implementação pela Ufal, a
unidade de auditoria interna, por cautela, resolveu manter seu banco de dados em planilha eletrônica
contendo todas as deliberações e recomendações que, a partir de uma análise da Auditoria Geral,
ainda não foram implementadas pelos setores internos da instituição.
A Auditoria Geral procedeu com atos de acompanhamento e assessoramento dos gestores da
universidade no atendimento e resposta às demandas do TCU durante o exercício de 2022. Essas
demandas constituem-se em diligências, oitivas, notificações, fiscalizações, dentre outros expedientes
daquele Tribunal.
Na Tabela 10 apresentamos as informações do quantitativo de deliberações expedidas pelo TCU e que
foram monitoradas pela Auditoria Geral, bem como o quantitativo de deliberações cujas evidências
de implementação foram apresentadas pelos setores internos da Ufal.
Tabela 10

Deliberações do TCU monitoradas em 2022
Órgão de controle

Em monitoramento

Atendidas

% Atendimento

Tribunal de Contas da União1

105

42

40%

Fonte: Planilha de monitoramento das determinações dos órgãos de controle 2022.

O resultado apresentado evidencia a necessidade da Ufal envidar maiores esforços para dar
cumprimento às deliberações exaradas nos acórdãos do TCU, buscando sanar as pendências de
implementação de determinações e recomendações.

C.

Monitoramento das recomendações da Controladoria-Geral da União

No que se refere ao acompanhamento e monitoramento das recomendações expedidas pela
Controladoria Geral da União monitoradas em 2022, a Ufal implementou, conforme monitoramento
realizado, um total de 38 (trinta e oito) recomendações de um total de 55 (cinquenta e cinco) que
foram objeto do monitoramento realizado.
A Tabela 11 demonstra o quantitativo de recomendações atendidas e em monitoramento.
Tabela 11

Recomendações da CGU monitoradas em 2022
Órgão de controle

Monitoradas

Implementadas

% Implementadas

Controladoria Geral da União1

55

38

69,09%

Fonte: Sistema e-Aud– extração em 31/03/2023 às 14:15h.

Apesar dos avanços alcançados no exercício de 2022 quanto ao atendimento das recomendações
expedidas pela CGU, ao analisar os tipos de providências adotadas resta claro a necessidade de
melhoria no atendimento das recomendações. Nesse sentido, o engajamento dos setores internos da
Ufal responsáveis pela implementação da recomendação é fator determinante para a melhoria dos

12
resultados esperados.
Neste processo de monitoramento da implementação das recomendações da CGU, assim como no
monitoramento do atendimento das recomendações da AG e das deliberações do TCU, a Auditoria
Geral exerce um papel de interlocutora entre a Ufal e os órgãos de controle, buscando a mediação e
o alcance da plena implementação das recomendações.
Esse processo de monitoramento do atendimento das demandas dos órgãos de controle demanda
considerável quantidade de tempo para a implementação da medida necessária, uma vez que
ocorrem diversas interações entre unidade de auditoria interna, gestores da Ufal e a CGU até que uma
recomendação seja classificada como implementada. A dinâmica dá-se num movimento cíclico em
que a CGU expede a recomendação, a Ufal apresenta resposta, a CGU emite posicionamento, a Ufal
complementa a resposta, a CGU emite novo posicionamento, e assim, sucessivamente até que a CGU
avalie como implementada a recomendação.

D.

Monitoramento do Acórdão 484/2021-TCU/Plenário

Em cumprimento à deliberação do item 9.2.5 do Acórdão 484/2021-TCU-Plenário, passamos a
apresentar informações sobre a adoção de medidas para atendimento às deliberações do referido
Acórdão.
O Tribunal de Contas da União realizou auditoria cujo objetivo foi avaliar a implementação do processo
eletrônico nas 110 Instituições Federais de Ensino (IFEs) vinculadas ao Ministério da Educação e, como
resultado dessa auditoria, o TCU proferiu o Acórdão 484/2021-TCU-Plenário com diversas
deliberações, sendo as principais: (i) implementação de meio eletrônico para a realização de processo
administrativo, de modo que os novos autos sejam autuados em formato digital, nos termos do
Decreto 8.539/2015 e da Portaria-MEC 1.042/2015; (ii) disponibilização de consulta pública do inteiro
teor dos documentos e processos eletrônicos administrativos, mediante versão ou módulo que no
Sistema Eletrônico de Informações (SEI) corresponde à Pesquisa Pública (transparência ativa do
“módulo CADE”), independentemente de cadastro, autorização ou utilização de login e senha pelo
usuário, observada a classificação de informações sob restrição de acesso nos termos da Lei
12.527/2011 e do Decreto 7.724/2012.
A Auditoria Geral então passou a monitorar a adoção de implementação de providências para o
atendimento das deliberações do Acórdão 484/2021-TCU-Plenário, prestando, inclusive,
assessoramento aos gestores dos setores internos responsáveis pelas medidas necessárias.
A unidade de auditoria interna também passou a adotar providências para induzir os setores internos
a utilizarem o processo eletrônico na instituição. Dentre as medidas destaca-se a consignação de
ressalva em despacho a todos os processos físicos que tramitam perante a Auditora Geral advertindo
que aquele processo não está em formato eletrônico e que não há como acessá-lo em módulo de
pesquisa pública no sítio eletrônico da Ufal. Ainda, a Auditoria Geral autuou processo eletrônico
específico para registro das providências adotadas pela unidade de auditoria interna quanto ao
monitoramento da adoção do processo eletrônico e consulta pública no âmbito da Ufal (processo
eletrônico nº 23065.015185/2021-56).
No dia 23/12/2022 foi realizada reunião do Comitê de Governança, Gestão de Riscos e Controles
Internos (CGRCI-UFAL) e apresentado pela Auditoria Geral o panorama da atual situação de
cumprimento das deliberações do Acórdão 484/2021-TCU-Plenário. Nesta reunião a Pró-reitoria de
Gestão Institucional (Proginst) apresentou as ações desenvolvidas pela universidade para a
virtualização de seus processos administrativos, bem como apresentou cronograma para a

13
implantação do processo eletrônico e a minuta de normatização de sua utilização.
Em 30 de dezembro de 2022 o Gabinete Reitoral publicou a Portaria nº 1,286 contendo a
regulamentação do uso do meio eletrônico para a realização de processos administrativos e
documentos no âmbito da Ufal, tornando-o obrigatório a partir de 1 de fevereiro de 2023.
Como forma de registrar os resultados do monitoramento do atendimento das deliberações do
Acórdão 484/2021-TCU-Plenário a Auditoria Geral expediu o Relatório de Auditoria nº 017/2022 onde
concluiu que, especificamente no tocante ao monitoramento das ações e providências de implantação
do processo eletrônico e sua consulta pública em cumprimento ao Acórdão 484/2021-TCU-Plenário,
a universidade passou a adotar o processo eletrônico como regra de tramitação de processos
administrativos e documentos, sendo necessário porém, ainda, a disponibilização de mecanismo de
consulta pública a esses processos e documentos eletrônicos no sítio eletrônico da Ufal como forma
de atendimento integral das deliberações do Acórdão 484/2021-TCU-Plenário.
A unidade de auditoria interna consignou que, para além do atendimento a uma deliberação do
controle externo realizado pelo Tribunal de Contas da União, a disponibilização de ferramenta de
consulta pública de processo no sítio eletrônico da Ufal privilegia o princípio da publicidade e a
transparência.
7.

Benefícios financeiros e não financeiros

Na forma do que estabelece o inciso IV do Art. 11 da Instrução Normativa CGU nº 5/2021, deve ser
apresentado no Raint 2022 um quadro demonstrativo do valor dos benefícios financeiros e do
quantitativo dos benefícios não financeiros auferidos em decorrência da atuação da UAIG ao longo do
exercício, conforme as disposições da Instrução Normativa CGU nº 10/2020.
À medida que as recomendações expedidas pela Auditoria Geral são implementadas pelos gestores
da Ufal, essas causam impactos positivos na gestão pública da instituição a partir da implementação
de orientações e/ou recomendações provenientes das atividades de auditoria, sendo, portanto,
resultantes do trabalho conjunto da unidade de auditoria interna e da gestão.
Por “Benefício Financeiro” entende-se o benefício que possa ser representado monetariamente e
demonstrado por documentos comprobatórios, preferencialmente fornecidos pelo gestor, inclusive
decorrentes de recuperação de prejuízos (IN CGU nº 10/2020).
Durante o ano de 2022 não foram contabilizados benefícios financeiros decorrentes das atividades de
auditoria interna.
Os “Benefícios Não Financeiros”, por sua vez, são aqueles que embora não sejam passíveis de
representação monetária, demonstrem um impacto positivo na gestão de forma estruturante, tal
como melhoria gerencial, melhoria nos controles internos e aprimoramento de normativos e
processos, devendo sempre que possível ser quantificado em alguma unidade que não a monetária
(IN CGU nº 10/2020).
No que se refere aos benefícios não financeiros decorrentes da atividade de auditoria no exercício de
2021, foram contabilizados como benefícios alcançados, 47 (quarenta e sete) recomendações
monitoradas e implementadas em 2021.
Tabela 12

Benefício financeiros e não-financeiro em 2022

14
Consolidação de benefícios relativa ao exercício de 2021
Unidade de Controle Interno (cód. UG):
BENEFÍCIOS FINANCEIROS:
Valor de Gastos Indevidos Evitados:
Valores Recuperados:
Valor Total de Benefícios Financeiros:

153037

-

BENEFÍCIOS NÃO FINANCEIROS:
Quantidade de benefícios relacionados à dimensão Missão, Visão e/ou Resultado e com repercussão Transversal:

0

Quantidade de benefícios relacionados à dimensão Missão, Visão e/ou Resultado e com repercussão Estratégica:

1

Quantidade de benefícios relacionados à dimensão Missão, Visão e/ou Resultado e com repercussão
Tático/Operacional:

0

Quantidade de benefícios relacionados à dimensão Pessoas, Infraestrutura e/ou Processos Internos e com
repercussão Transversal:

0

Quantidade de benefícios relacionados à dimensão Pessoas, Infraestrutura e/ou Processos Internos e com
repercussão Estratégica:

0

Quantidade de benefícios relacionados à dimensão Pessoas, Infraestrutura e/ou Processos Internos e com
repercussão Tático/Operacional:

12

Quantidade Total de Benefícios Não Financeiros:

13

Fonte: Planilha eletrônica 2022 - CONTABILIZACAO DE BENEFICIOS.

Percebe-se maior incidência de “Benefícios Não Financeiros” na dimensão classificada como “Pessoas,
infraestrutura e/ou processos internos” de repercussão “Tático/Operacional”. Nesse aspecto, os
benefícios trazidos pelas providências adotadas pelos gestores dizem respeito às atividades internas
e/ou operacionais da unidade examinada, sem decorrer de tomada de decisão da alta administração.
8.

Fatos relevantes

Conforme dispõe o inciso III do Art. 11 da Instrução Normativa CGU nº 05/2021, o Raint deverá abordar
descrição dos fatos relevantes que impactaram a execução dos serviços de auditoria durante o
exercício.
Reiterando o que já foi mencionado, durante o exercício de 2022 continuou a perdurar o estado de
calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06/2020. De fato, a continuidade da
situação de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus
(Covid-19) provocou impactos significativos na execução dos serviços de auditoria.
Tanto os servidores da Auditoria Geral quanto aqueles lotados nos mais diversos setores internos da
Ufal passaram a executar seu trabalho em escala de revezamento presencial na sede da instituição,
como medida de contenção e redução de contágio ao novo coronavírus. Isso provocou atraso na
conclusão de alguns serviços de auditoria e impediu o início da execução de atividades planejadas.
Registre-se que a partir de junho de 2022 todos os setores da universidade passaram a funcionar

15
presencialmente, com retorno de seus servidores às atividades presenciais de forma integral,
incluindo a Auditoria Geral.
Outro fato relevante para as atividades de auditoria interna executadas no ano de 2022 foi a cessão
de uma servidora da Auditoria Geral ao Instituto Federal de Alagoas (Ifal).

9.

Ações de capacitação realizadas pelos servidores

Os servidores integrantes da Auditoria Geral, no decorrer do ano de 2022, participaram de 24 (vinte e
quatro) cursos/eventos de capacitação, que totalizaram 472 (quatrocentos e setenta e duas) horas,
conforme descrito na tabela abaixo:
Tabela 13

Relação de capacitações realizadas em 2022
SERVIDOR

DESCRIÇÃO DO CURSO

ORGANIZADORA

CARGA HORÁRIA

André
Salgueiro

Papéis de Trabalho em Auditoria
Interna Governamental (Turma MAI/2022)

Escola Nacional de
Administração Pública Enap

16h

André
Salgueiro

OBRAS PÚBLICAS DE EDIFICAÇÃO E DE
SANEAMENTO - MÓDULO
PLANEJAMENTO (TURMA MAI/2022),

Instituto Serzedello Corrêa
(ISC-TCU)

40h

Carolina
Gonçalves

Técnicas de Auditoria
Interna Governamental (Turma JUN/2022)

Juvenal Dias

Técnicas de Auditoria
Interna Governamental (Turma JUN/2022)

Juvrenal Dias

Introdução ao Excel (Turma OUT/2022)

Marcio
Bomfim

Elaboração de Relatórios de Auditoria (Turma
JUN/2022)

Mariana Melo

Papéis de Trabalho em Auditoria Interna
Governamental (Turma MAI/2022)

Mariana Melo

ESTRUTURAS DE GESTÃO PÚBLICA
(TURMA NOV/2022)

Thyago
Sampaio

Evento: Transparência Pública nas Instituições
Federais de Ensino

Thyago
Sampaio
Thyago
Sampaio

55° Fórum de Capacitação Técnica
das UAIGs (FONAITec)
"VI Fórum Nacional
de Controle (YouTube)"

Valéria
Calheiros

Gestão do Conhecimento no Setor
Público (Turma JAN/2022)

Valéria
Calheiros

Introdução às Práticas Arquivísticas
(Turma FEV/2022)

Escola Nacional de
Administração Pública Enap
Escola Nacional de
Administração Pública Enap
Escola Nacional de
Administração Pública Enap
Escola Nacional de
Administração Pública Enap
Escola Nacional de
Administração Pública Enap
Escola Nacional de
Administração Pública Enap
Ministério da Educação MEC em parceria com a
União Nacional dos
Auditores do Mec

24h

24h

25h

24h

16h

30h

12h

Associação FONAI

16h

Instituto Serzedello Corrêa

7h

Escola Nacional de
Administração Pública Enap
Escola Nacional de
Administração Pública Enap

20h

27h

16
Valéria
Calheiros

Avaliação da qualidade de serviços
como base para gestão e melhoria de serviços
públicos (Turma MAR/2022)

Valéria
Calheiros

Introdução à Lei Brasileira de
Proteção de Dados Pessoais (Turma ABR/2022)

Valéria
Calheiros

Proteção de Dados Pessoais no
Setor Público (Turma ABR/2022)

Valéria
Calheiros

Pesquisa com usuários: como ouvir
cidadãos e empresas para melhorar seus serviços
(Turma MAI/2022)

Valéria
Calheiros

Acesso à Informação (Turma
MAI/2022)

Valéria
Calheiros

Defesa do Usuário e Simplificação
(Turma JUN/2022)

Valéria
Calheiros

Linguagem simples aproxima o
governo das pessoas. Como usar? (Turma
JUL/2022)

Valéria
Calheiros

Controle Social (Turma AGO/2022)

Valéria
Calheiros

GESTÃO E PRESERVAÇÃO DE
DOCUMENTOS DIGITAIS (TURMA SET/2022)

COMUNICAÇÃO PÚBLICA E
GESTÃO DE RELACIONAMENTO COM CIDADÃO
(TURMA NOV/2022),
CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO
Valéria
APLICADA AO SERVIÇO PÚBLICO (TURMA
Calheiros
NOV/2022)
Fonte: Planilha de execução do Paint 2022 da AG.
Valéria
Calheiros

10.

Escola Nacional de
Administração Pública Enap
Escola Nacional de
Administração Pública Enap
Escola Nacional de
Administração Pública Enap
Escola Nacional de
Administração Pública Enap
Escola Nacional de
Administração Pública Enap
Escola Nacional de
Administração Pública Enap
Escola Nacional de
Administração Pública Enap
Escola Nacional de
Administração Pública Enap
Escola Nacional de
Administração Pública Enap
Escola Nacional de
Administração Pública Enap
Escola Nacional de
Administração Pública Enap

20h

10h

15h

20h

20h

20h

20h

20h

26h

20h

25h

Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade

O PGMQ foi instituído pela Instrução Normativa CGU nº 3, de 9 de junho de 2017. Estabelece que a
gestão da qualidade dos serviços de auditoria interna promove uma cultura que resulta em
comportamentos, atitudes e processos que proporcionam a entrega de produtos de alto valor
agregado, atendendo às expectativas das partes interessadas.
Em cumprimento ao que determina a referida Instrução Normativa, a Auditoria Geral da Ufal elaborou
uma minuta de normativo proposto a instituição de um Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade
(PGMQ) no âmbito da universidade, o qual contempla toda a atividade de auditoria interna, desde o
seu gerenciamento até o monitoramento das recomendações emitidas, tendo por base os requisitos
estabelecidos pelo Referencial Técnico, os preceitos legais aplicáveis e as boas práticas nacionais e
internacionais relativas ao tema.
Ainda, quando da atividade de elaboração da minuta de PGMQ, a Auditoria Geral promoveu alterações
em seu Regimento Interno, bem como no Manual de Auditoria Interna (já aprovado por meio de
Portaria expedida pelo Gabinete Reitoral), além de elaborar uma minuta de Política de
Desenvolvimento de Competências (PDC) dos servidores integrantes da unidade de auditoria interna
da instituição, remetendo todas as propostas ao Gabinete do Reitor para as providências necessárias.
A finalização da minuta do Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade (PGMQ) restou prejudicada

17
pois a servidora da Auditoria Geral alocada para execução dessa tarefa foi cedida ao Instituto Federal
de Alagoas, de modo que a conclusão da revisão da referida minuta será realizada conforme previsão
no Paint 2023.

11.

Considerações finais

O Relatório Anual de Auditoria Interna ora apresentado demonstra os resultados dos trabalhos da
Auditoria Geral da Universidade Federal de Alagoas durante o ano de 2022, na forma como
estabelecido na Instrução Normativa CGU n° 05/2021.
Conforme informações apresentadas, a equipe técnica da unidade de auditoria interna da Ufal
empenhou-se no decorrer do exercício de 2022 na busca pela realização dos trabalhos de auditoria,
consultorias e avaliação dos controles internos e riscos da Ufal, bem como ao cumprimento do Paint
2022, com respeito às normas que regem as práticas de auditoria governamental no âmbito do Poder
Executivo federal, a fim de agregar valor e auxiliar no atingimento dos objetivos do Plano de
Desenvolvimento Institucional vigente da instituição.
A Auditoria Geral da universidade tem buscado aprimorar, a cada exercício, seus procedimentos e
aperfeiçoar suas ferramentas a fim de cumprir o seu papel de contribuir para o fortalecimento da
gestão da Universidade Federal de Alagoas, propondo melhorias e recomendações com o fito de
mitigar possíveis falhas ou impropriedades que possam causar prejuízo à instituição.
Assim é que, nos termos do Art. 12 da Instrução Normativa CGU nº 5/2021, apresentamos este
Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (Raint) para registrar todas as informações dos
serviços de auditoria e demais atividades executadas pela Auditoria Geral durante o ano de 2022, para
que o Presidente do Conselho Universitário tome ciência.
Em complemento, encaminharemos o presente Raint para a unidade de supervisão técnica da
Controladoria-Geral da União, em atendimento ao Art. 13 da multicitada Instrução Normativa, assim
como faremos sua
publicação no sítio eletrônico da Ufal (no endereço
https://ufal.br/transparencia/relatorios/auditoria/relatorio-anual-de-atividades-da-auditoriainterna-da-ufal-raint) em atendimento ao disposto no Art. 14 da mesma Instrução Normativa e das
boas práticas de transparência.

Maceió, 31 de março de 2023.

André Luiz Salgueiro Guedes
Auditor
SIAPE 1050817

Thyago Bezerra Sampaio
Auditor Geral
SIAPE 1864751
(assinado eletronicamente)