Ementa: TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELA UFAL PARA A FUNDAÇÃO DE APOIO. CONSULTA DE LEGALIDADE. ANÁLISE DAS RECOMENDAÇÕES DA CGU E DAS DETERMINAÇÕES DO TCU. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO EXPRESSA.

Ementa: INFORMAÇÕES SOBRE GESTÃO DO HUPAA NO RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2017 DA UFAL A SER APRESENTADO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. NÃO OBRIGATORIEDADE. HOSPITAL UNIVERSITÁRIO QUE ESTÁ SOB GESTÃO DA EBSERH.